ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÓBIDOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E FINANÇAS - SEMPOF
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ÓBIDOS/PA TERMO DE RESCISÃO DOS CONTRATOS – PREGÃO ELETRÔNICO N°9.2025-00026
O MUNICÍPIO DE ÓBIDOS/PA, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL DE ÓBIDOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ 05.131.180/0001-64, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÓBIDOS/PA, inscrita no CNPJ 11.884.818/0001-30, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, inscrita no CNPJ 15.494.605/0001-53, FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, inscrita no CNPJ 30.971.257/0001-51, FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE N°: 29.128.976/0001-26, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, no regular desempenho da função administrativa de gestão e fiscalização dos contratos públicos, com fundamento no interesse público, na supremacia da Administração Pública, bem como nas disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, torna público o Presente TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL aos CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 017/2025/PE/PMO, CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 009/2025/PE/SEMSA, CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 006/2025/PE/SEMDES CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº015/2025/PE/SEMED, CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 005/2025/PE/SEMA, proveniente do PREGÃO ELETRÔNICO N°9.2025-00026, com a Empresa: META TELECOM LTDA CNPJ: 40.126.828/0001-05, que tem por Objeto: Sistema Registro de Preço – Contratação de empresa especializada para futura e eventual prestação de serviços para o fornecimento de internet banda larga, link dedicado, via fibra óptica com instalação inclusa, visando atender as necessidades das secretarias SEMPOF, SEMAD, GABINETE DA PREFEITURA, SEMG, SEMSA, SEMDES, SEMED, SEMA, SEURBI, SEMM, SEMCUT, SEMEL, SEMAB E SEMHARF do Município de Óbidos/PA. Neste ato, informa-se que a presente rescisão unilateral do acordo firmado entre as partes ocorre em razão da justificativa da realização de novo procedimento licitatório em fase conclusiva, destinado a futura contratação do mesmo objeto. Com condições atualizadas e potencialmente mais vantajosas para a Administração Pública. Verificada a inexistência de prejuízos à contratante e a contratada, o presente termo operar-se-á na forma da lei. Por esse motivo informamos que essa Administração Pública rescinde os contratos com as Empresas acima mencionadas.
JAIME BARBOSA DA SILVA
Prefeito Municipal de Óbidos/PA.
Publicado por:
José Ricardo Viana Rodrigues
Código Identificador:9D275E0C