ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RURÓPOLIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS - TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2026D
PROCESSO N° 00010.20260922/0002-93
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133, 01 de abril de 2021, no decreto municipal nº 049/2023 e suas alterações posteriores para a contratação de NORTE MANUTENÇÃO SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 62.088.912/0001-47, com o valor global de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a “Constitui objeto do presente contrato a locação de máquinas, equipamentos, moldes e acessórios destinados à fabricação de blocos de concreto e/ou pavers (pisos intertravados de concreto), incluindo os equipamentos necessários ao processo produtivo, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEMINFRA”
Considerando à importância do objeto, torna-se necessária à contratação de empresa, quantitativos e justificativa contidas neste termo de referência - fundamentada na lei federal no art. 75, inciso II, da lei federal nº 14.133, 01 de abril de 2021, NO DECRETO MUNICIPAL Nº 049/2023, através da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento do município de Rurópolis, a partir da assinatura do contrato até a data de 13 de outubro de 2027, pelo valor total de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
RATIFICO, conforme prescreve art. 72, Inciso I, II, IV, V, VI, VII, VII, da Lei nº 14.133/21 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Sr. MARCO ANTÔNIO SALES FEITOSA Agente de Contratação, determinando que se proceda à publicação dos devidos extratos.
Rurópolis-PA, 13 de outubro 2026.
JOSÉ FILHO CUNHA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cezar Caetano da Silva
Código Identificador:9DA7AD1B