PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARÁ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N°280-2026 FMAS

 

A Agente de Contratação do Município de RONDON DO PARÁ, através do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE RONDON DO PARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 18.975.717/0001-14, em cumprimento à ratificação procedida pela Sra. Claudinéia Rodrigues São José, Secretária Municipal de Promoção e Assistência Social, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

 

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE BRINQUEDOS RECREATIVOS ,POR MEIO DA CONTRATAÇÃO DIRETA,CONFORME JUSTIFICATIVA APRESENTADA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO PMRP Nº1384-2026 SEMAD.

 

Contratada: DEDE DOS BRINQUEDOS LTDA , inscrita no CNPJ: sob o nº 24.844.210/0001-24

Valor total: R$ 11.900,00.

 

Fundamento Legal: A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no Art. 95, Inciso I da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021 e Decreto Municipal nº 0180 de 21 de dezembro de 2024, tendo em vista que o valor da compra não ultrapassa o limite previsto no inciso I do Art. 95 da Lei federal nº 14.133 de 01/04/2021.

 

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo Agente de Contratação e ratificado pela Sra. Claudinéia Rodrigues São José, Secretária Municipal de Promoção e Assistência Social.

 

RONDON DO PARÁ/PA, em 15 de setembro de 2026.

 

GABRIELLA COSTA MARTINS

Agente de Contratação

Portaria nº1688 /2026