PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMÉ-AÇU

DEPARTAMETO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATOADMINISTRATIVO Nº: 260910001 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 017/2026/PMTA

EXTRATO DE CONTRATOADMINISTRATIVO Nº: 260910001

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 017/2026/PMTA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 2306001/2026/PMTA

FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021

CONTRATANTE: Município de Tomé-Açu/PA, por meio da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, inscrita no CNPJ sob o nº 30.227.806/0001-88 (FUNDEB), com sede na Avenida Dionísio Bentes, nº 151, Centro, Quatro Bocas, Tomé-Açu/PA

CONTRATADA: MUNDIAL SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 28.569.790/0001-40, com sede na Travessa Souza Franco, nº 1151, Ponta Grossa (Icoaraci), Belém/PA, CEP 66.812-430

REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA: ANDRE SIMAO DE LIMA ALVES

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de desinsetização, desratização, descupinização, controle e manejo de morcegos, controle de pombos, dedetização e sanitização, visando atender às necessidades das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Tomé-Açu/PA

VALOR GLOBAL: R$ 60.138,50 (sessenta mil, cento e trinta e oito reais e cinquenta centavos)

VIGÊNCIA: 03 (três) meses, contados da data de assinatura

DATA DA ASSINATURA: 11 de setembro de 2026

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

FUNDEB - Exercício 2026 Atividade 1314. 12 361 0003 2.140 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - Adm 30%, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.78 Limpeza e Conservação, Fonte de Recurso 15400000 Transferências do FUNDEB - Impostos.

FUNDEB - Exercício 2026 Atividade 1314. 12 365 0003 2.149 Manutenção das Atividades do Ensino Creche - Adm 30%, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.78 Limpeza e Conservação, Fonte de Recurso 15420000 Transf. do FUNDEB - Comple. União - VAAT.

FUNDEB - Exercício 2026 Atividade 1314. 12 366 0003 2.153 Manutenção das Atividades da Educação de Jovens e Adultos - Adm 30%, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.78 Limpeza e Conservação, Fonte de Recurso 15430000 Transf. do FUNDEB - Comple. União - VAAR.

ORDENADORA DE DESPESAS: LUCIENE PANCIERE DONADIA NARUSE, Secretária Municipal de Educação de Tomé-Açu/PA.