ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 294, DE 16 DE ABRIL DE 2024.
BENJAMIN TASCA, Prefeito Municipal de Itupiranga, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais e constitucionais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública no âmbito do município de Itupiranga/PA a Associação Lago Vermelho (CNPJ: 47.622.134/0001-08).
Art. 2º. A Associação Lago Vermelho (CNPJ: 47.622.134/0001-08), passa a ter todos os beneficios concedidos as instituições de utilidade pública no âmbito municipal e enquanto cumprir as finalidades sociais fará jus às prerrogativas inerentes a esta concessão.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 16 de abril de 2024.
BENJAMIN TASCA
Prefeito Municipal
(Originária do Projeto de Lei nº 09/2023, autoria da Vereadora Márcia Freire de Lima Cunha).
Publicado por:
Robson da Silva Amorim
Código Identificador:A0EF9B7D