ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 3.210/2018.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MONUMENTO NA ORLA MUNICIPAL COM A FRASE “EU AMO ITAITUBA”.

 

O Prefeito Municipal de Itaituba, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal de Itaituba, aprovou e eu sanciono e publico a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica criado a partir da presente Lei o monumento na Orla Municipal com a frase “EU AMO ITAITUBA”.

 

Art. 2º O Monumento de que trata o artigo anterior, deverá ser erguido em local privilegiado, de fácil acesso e visibilidade, com as seguintes características:

 

I - Monumento de concreto armado;

 

II - Identificação do monumento;

 

Art. 3º Fica a cargo do Município de Itaituba a escolha do perímetro na Orla Municipal onde será erguido monumento, assim como a responsabilidade pela sua construção.

 

Parágrafo Único - O Poder Executivo poderá celebrar convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres com órgãos ou entidades públicas ou privadas, objetivando a operacionalização das ações previstas nesta Lei.

 

Art. 4º Os encargos decorrentes com a presente Lei correrá a conta de dotação própria do Município de Itaituba.

 

Art.5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITUBA, Estado do Pará, em 27 de dezembro de 2018.

 

VALMIR CLIMACO DE AGUIAR

Prefeito Municipal

 

RONNY VONN CORREA DE FREITAS

Secretário Municipal de Administração

 

Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Pará, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, na data supra.


Publicado por:
Francildo Nerisson Ferreira Nunes
Código Identificador:A1BBD266