ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
ATO DE SANÇÃO E PROMULGAÇÃO DE LEI

ATO DE SANÇÃO E PROMULGAÇÃO DE LEI

 

SANCIONA O PROJETO DE LEI N.º 02/2025 CMI QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO TRÁFEGO DE VEÍCULOS NA RUA AVENIDA BRASIL, SITUADA NO MUNICÍPIO DE ITUPIRANGA, E DÁ  OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito do Município de Itupiranga/PA, o Excelentíssimo Senhor Wagno da Silva Godoi, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 78, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal de Itupiranga/PA;

 

Considerando que o Projeto de Lei 02/2025-CMI de autoria do Poder Legislativo, Município de Itupiranga, Estado do Pará que DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO TRÁFEGO DE VEÍCULOS NA RUA AVENIDA BRASIL, SITUADA NO MUNICÍPIO DE ITUPIRANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, foi aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores, por unanimidade dos vereadores presentes em SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 06 DE MAIO DO CORRENTE ANO.

 

Considerando a sua constitucionalidade, adequação e conveniência administrativa SANCIONA o referido Projeto de Lei classificando-o como LEI MUNICIPAL Nº 335/2025, DE 20 DE MAIO DE 2025.

 

Considerando o acima exposto PROMULGA-SE: a LEI MUNICIPAL Nº 335/2025, DE 20 DE MAIO DE 2025, pelo que se atesta a sua regular existência para que produza todos os efeitos dela decorrentes.

 

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

Itupiranga/PA, 20 de maio de 2025.

 

WAGNO DA SILVA GODOI

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Natanael Silva Dos Reis
Código Identificador:A22C8F4E