ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 171 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
DISPÕE SOBRE as convocações para: 1ª conferência municipal de saúde do trabalhador e trabalhadora e 10ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Lei municipal 1.217, de 05 de abril de 2022, segundo as normas pelas Resoluções nº. 03/2025 e 04/2025 do Conselho Municipal de Saúde;
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam convocadas neste ato a “I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA” e na “X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CURIONÓPOLIS”, tendo como o tema “GARANTIR DIREITOS E DEFENDER O SUS: A VIDA E A DEMOCRACIA”.
Art. 2º A Conferência Municipal de Saúde será coordenada pelo ato do Presidente do Conselho Municipal de Saúde e sendo um fórum máximo para as deliberações pela “Política de Saúde Municipal”, conforme a Lei federal nº. 8.142, de 28/12/1990.
Art. 3° Por decisão do Conselho Municipal de Saúde, os eventos serão realizados nos dias 04 e 05 de abril de 2025.
Art. 4° As normas de organização e de funcionamento das Conferências serão expedidas pelo Conselho Municipal de Saúde e publicadas pela Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 5°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
MARIANA AZEVEDO MARQUEZ CHAMON
Prefeita Municipal
Publicado por:
Rogério Serelli Macêdo
Código Identificador:A2EED57A