ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - PORTARIA N°952/2026
PORTARIA N.º 952/2026
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIA À SERVIDOR MUNICIPAL.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE, Estado do Pará, o senhor JOSÉ ALFREDO SILVA HAGE JÚNIOR, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição da República Federativa do Brasil e a Lei Orgânica do Município de Monte Alegre, e;
CONSIDERANDO os termos do Memo nº 2556/2026 – SEMED, datado de 11 de novembro de 2026, que solicita o pagamento de diária ao servidor LUCENILDO SOARES LIMA, ocupante do cargo de Prof. Lic.Pleno-MAG-3, lotado na Secretaria Municipal de Educação, para participar da “Feira de Ciências e Tecnologia do Baixo Amazonas-FECITBA”, que ocorrerá no dia 17 a 19 de novembro de 2026, na cidade de Santarém-PA.
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 106/2024, de 18 de março de 2024, que regulamenta a concessão de diárias no âmbito da Administração Pública Municipal;
RESOLVE:
Art. 1° – Autorizar o pagamento de 03 (três) diárias ao servidor LUCENILDO SOARES LIMA, brasileiro, portador do RG nº 2519626–SSP/PA e do CPF nº 402.938.232-00, titular da conta nº 54633-X e Agência 0949-0 Banco do Brasil, no valor unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), perfazendo um total liquido de R$ 1.050,00 (Um mil e Cinquenta Reais) conforme o disposto no Decreto Municipal nº 106/2024, de 18 de março de 2024.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Monte Alegre, Estado do Pará, em 13 de novembro de 2026.
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JOSÉ ALFREDO SILVA HAGE JÚNIOR
Prefeito Municipal de Monte Alegre/PA
Publicado por:
Nathachia Silva Dos Santos
Código Identificador:A3644BD4