ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA - RESOLUÇÃO Nº 38/2026
RESOLUÇÃO Nº 38/2026 -PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ – CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA
Dispõe sobre a substituição de representante titular da Secretaria Municipal de Educação – SEMED na composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Marabá – CMDCA, e dá outras providências.
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MARABÁ – CMDCA, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pela Lei Municipal nº 18.293, de 2024, e demais disposições legais aplicáveis;
CONSIDERANDO o disposto na legislação municipal que regulamenta a composição e o funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Marabá – CMDCA;
CONSIDERANDO a indicação encaminhada pela Secretaria Municipal de Educação – SEMED, solicitando a substituição de sua representante titular neste Conselho;
CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizada a composição do colegiado, assegurando a continuidade da representação governamental e o pleno funcionamento das atividades do CMDCA;
RESOLVE:
Art. 1º Formalizar a substituição da representante titular da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, Sra. Judith Almeida da Silva, ficando a representação do referido órgão a cargo da nova conselheira indicada:
I – Representante Titular:
CLEANE MARQUES BENTO.
Art. 2º A conselheira ora indicada passa a integrar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Marabá – CMDCA, na condição de representante titular da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, assumindo as atribuições e responsabilidades inerentes à função, conforme a legislação vigente e o Regimento Interno deste Conselho.
Art. 3º Permanecem inalteradas as demais representações e disposições referentes à composição do CMDCA que não tenham sido expressamente modificadas por esta Resolução.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se e cumpra-se.
Marabá, 17:02
João Henrique Zucatelli Galvão Gonçalves
Presidente do CMDCA
Decreto Nº 569/2026
Publicado por:
Kelia Lima Dos Santos Araújo
Código Identificador:A3DFD1E2