ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 964/2016 - ALTERA A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR DENOMINADA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DOM LUIZ DE MOURA PALHA PARA “ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL LENIVAL XAVIER PEREIRA
“ALTERA A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR DENOMINADA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DOM LUIZ DE MOURA PALHA PARA “ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL LENIVAL XAVIER PEREIRA””.
O Município de Xinguara, através dos seus representantes na Câmara Municipal aprova e o Prefeito Municipal de Xinguara sanciona a seguinte Lei de autoria da Vereadora Elieth Alves de Sousa:
Art. 1º Fica alterada a denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Dom Luiz de Moura Palha, situada a Rua Rio Vermelho, S/Nº, Centro, ao lado do Ginásio de Esportes, para “Escola Municipal de Ensino Fundamental Lenival Xavier Pereira”.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 20 de maio de 2016.
OSVALDO DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO JUNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Lúcia Araújo A. Oliveira
Código Identificador:A47A2EE7