ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2222/2019, DE 06 DE AGOSTO DE 2019.

LEI MUNICIPAL Nº 2222/2019, DE 06 DE AGOSTO DE 2019.

 

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 2.200, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017, DA LEI Nº. 2208, DE 10 DE JULHO DE 2018 e DA LEI Nº 2212, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARCARENA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal, Aprova e ele Sanciona, a seguinte Lei Municipal.

 

Art. 1º - A presente Lei altera, observadas as disposições estabelecidas pela alínea b, do Inciso II, do Art. 17, da Lei n.º 2.200/2017, o anexo IV, do Plano Plurianual de Investimentos do Poder Público Municipal de Barcarena para o período de 2018 à 2021.

 

§ 1º - As alterações promovidas pela presente Lei, deverão ser refletidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019, devendo, por conseguinte, apresentar o detalhamento das respectivas alterações nos Anexos da Lei Orçamentária em vigor, de forma a viabilizar sua adequada execução pelo Poder Público Municipal, de acordo com o disposto nos Anexos desta Lei Municipal.

 

§ 2º - O montante das despesas relativas as alterações promovidas por esta Lei, correrá por conta de dotações específicas, indicadas nos Anexos desta Lei e devidamente especificadas em ato próprio do Chefe do Poder Executivo, estando o mesmo autorizado a abrir crédito orçamentário especial, no total de R$ 42.686.000,00 (quarenta e dois milhões, seiscentos e oitenta e seis mil reais), observado o Art. 42, da Lei nº 4.320/64, as diretrizes da presente Lei e as demais disposições da legislação em vigor.

 

Art. 2°-. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Art. 3°-. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARCARENA, 06 DE AGOSTO DE 2019.

 

ANTONIO CARLOS VILAÇA

Prefeito Municipal de Barcarena

 

ANEXOS

 

ANEXO I – LEI MUNICIPAL N° 2222/2019, DE 06 DE AGOSTO DE 2019.

ALTERAÇÃO AO ANEXO IV DO PPA 2018/2021

AÇÃO:

Construção de prédio para a Secretaria de Planejamento e Articulação Institucional.

MACRODESAFIO:

Promover a modernização da gestão, a qualificação dos serviços públicos, a implantação da cultura orientada para o resultado, a integração e a transversalidade das ações de governo.

EIXO DE GOVERNO:

Planejamento, Articulação institucional e Coordenação de governo.

PROGRAMA:

Aperfeiçoamento da Gestão Pública

METAS FÍSICAS

PRODUTO

ABRANGÊNCIA

CLASSIFICAÇÃO

UNID. DE MEDIDA

2018

2019

2020

2021

Prédio construido

Municipal

Projeto

unidade

 

1

 

 

AÇÃO:

Construção de prédio para Secretaria de Receita.

MACRODESAFIO:

Promover a modernização da gestão, a qualificação dos serviços públicos, a implantação da cultura orientada para o resultado, a integração e a transversalidade das ações de governo.

EIXO DE GOVERNO:

Administração e Gestão Pública

PROGRAMA:

Gestão Tributária

METAS FÍSICAS

PRODUTO

ABRANGÊNCIA

CLASSIFICAÇÃO

UNID. DE MEDIDA

2018

2019

2020

2021

Prédio construido

Municipal

Projeto

unidade

 

1

 

 

AÇÃO:

Implantação de aterro sanitário.

MACRODESAFIO:

Aumentar a qualidade de vida promovendo a mobilidade com qualidade, garantindo moradia digna, ordenamento territorial e o uso sustentável dos recursos naturais, fortalecendo as atividades econômicas existentes e a atração de novos negócios, considerando as vocações e potencialidades locais.

EIXO DE GOVERNO:

Desenvolvimento Econômico

PROGRAMA:

Planejamento Ambiental

METAS FÍSICAS

PRODUTO

ABRANGÊNCIA

CLASSIFICAÇÃO

UNID. DE MEDIDA

2018

2019

2020

2021

Aterro sanitário construido

Municipal

Projeto

unidade

 

1

 

 

AÇÃO:

Implantação de usina de carbonização.

MACRODESAFIO:

Aumentar a qualidade de vida promovendo a mobilidade com qualidade, garantindo moradia digna, ordenamento territorial e o uso sustentável dos recursos naturais, fortalecendo as atividades econômicas existentes e a atração de novos negócios, considerando as vocações e potencialidades locais.

EIXO DE GOVERNO:

Desenvolvimento Econômico

PROGRAMA:

Planejamento Ambiental

METAS FÍSICAS

PRODUTO

ABRANGÊNCIA

CLASSIFICAÇÃO

UNID. DE MEDIDA

2018

2019

2020

2021

Usina de carbonificação instalada

Municipal

Projeto

unidade

 

1

 

 

AÇÃO:

Construção de parque ambiental.

MACRODESAFIO:

Aumentar a qualidade de vida promovendo a mobilidade com qualidade, garantindo moradia digna, ordenamento territorial e o uso sustentável dos recursos naturais, fortalecendo as atividades econômicas existentes e a atração de novos negócios, considerando as vocações e potencialidades locais.

EIXO DE GOVERNO:

Desenvolvimento Econômico

PROGRAMA:

Planejamento Ambiental

METAS FÍSICAS

PRODUTO

ABRANGÊNCIA

CLASSIFICAÇÃO

UNID. DE MEDIDA

2018

2019

2020

2021

Parque ambiental construido

Municipal

Projeto

unidade

 

1

 

 

AÇÃO:

Implantação de Centro de Atendimento ao Turista - CAT

MACRODESAFIO:

Aumentar a qualidade de vida promovendo a mobilidade com qualidade, garantindo moradia digna, ordenamento territorial e o uso sustentável dos recursos naturais, fortalecendo as atividades econômicas existentes e a atração de novos negócios, considerando as vocações e potencialidades locais.

EIXO DE GOVERNO:

Desenvolvimento Econômico

PROGRAMA:

Turismo Sustentável

METAS FÍSICAS

PRODUTO

ABRANGÊNCIA

CLASSIFICAÇÃO

UNID. DE MEDIDA

2018

2019

2020

2021

CTA Implantado

Municipal

Projeto

unidade

 

1

1

1

AÇÃO:

Construção, reforma e adequação de campo de futebol.

MACRODESAFIO:

Fortalecer a cidadania de forma ampla e irrestrita, de modo a desenvolver as interações sociais, a promoção de ações integradas de segurança e o direito de todos a justiça.

EIXO DE GOVERNO:

Desenvolvimento Social

PROGRAMA:

Infraestrutura de Esporte e Lazer

METAS FÍSICAS

PRODUTO

ABRANGÊNCIA

CLASSIFICAÇÃO

UNID. DE MEDIDA

2018

2019

2020

2021

Campo de futebol construido

Municipal

Projeto

unidade

 

1

1

1

AÇÃO:

Construção, reforma e adequação de Estabelecimentos de Atenção Secundária.

MACRODESAFIO:

Ampliar, reestruturar e modernizar a saúde pública em Barcarena, garantindo ao cidadão o atendimento aos serviços de saúde com qualidade.

EIXO DE GOVERNO:

Desenvolvimento Social

PROGRAMA:

Atenção à Saúde

METAS FÍSICAS

PRODUTO

ABRANGÊNCIA

CLASSIFICAÇÃO

UNID. DE MEDIDA

2018

2019

2020

2021

Estabelecimentos construidos, reformados ou adequados

Municipal

Projeto

unidade

 

1

 

 

AÇÃO:

Construção, reforma e adequação de cemitério.

MACRODESAFIO:

Promover a modernização da gestão, a qualificação dos serviços públicos, a implantação da cultura orientada para o resultado, a integração e a transversalidade das ações de governo.

EIXO DE GOVERNO:

Desenvolvimento Urbano

PROGRAMA:

Infraestrutura Urbana

METAS FÍSICAS

PRODUTO

ABRANGÊNCIA

CLASSIFICAÇÃO

UNID. DE MEDIDA

2018

2019

2020

2021

Cemitério construido, reformado ou adequado

Municipal

Projeto

unidade

 

1

 

 

AÇÃO:

Aquisição de máquinas e veículos automotores.

MACRODESAFIO:

Promover a modernização da gestão, a qualificação dos serviços públicos, a implantação da cultura orientada para o resultado, a integração e a transversalidade das ações de governo.

EIXO DE GOVERNO:

Desenvolvimento Urbano

PROGRAMA:

Infraestrutura Urbana

METAS FÍSICAS

PRODUTO

ABRANGÊNCIA

CLASSIFICAÇÃO

UNID. DE MEDIDA

2018

2019

2020

2021

Máquinas e veículos adquiridos

Municipal

Projeto

unidade

 

1

1

1

AÇÃO:

Construção de terminal rodoviário.

MACRODESAFIO:

Aumentar a qualidade de vida promovendo a mobilidade com qualidade, garantindo moradia digna, ordenamento territorial e o uso sustentável dos recursos naturais, fortalecendo as atividades econômicas existentes e a atração de novos negócios, considerando as vocações e potencialidades locais.

EIXO DE GOVERNO:

Desenvolvimento Urbano

PROGRAMA:

Infraestrutura Urbana

METAS FÍSICAS

PRODUTO

ABRANGÊNCIA

CLASSIFICAÇÃO

UNID. DE MEDIDA

2018

2019

2020

2021

Terminal rodoviário construído

Municipal

Projeto

unidade

 

1

1

 

AÇÃO:

Construção de prédio para Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano

MACRODESAFIO:

Promover a modernização da gestão, a qualificação dos serviços públicos, a implantação da cultura orientada para o resultado, a integração e a transversalidade das ações de governo.

EIXO DE GOVERNO:

Desenvolvimento Urbano

PROGRAMA:

Infraestrutura Urbana

METAS FÍSICAS

PRODUTO

ABRANGÊNCIA

CLASSIFICAÇÃO

UNID. DE MEDIDA

2018

2019

2020

2021

Prédio Construído

Municipal

Projeto

unidade

 

1

 

 

AÇÃO:

Construção de prédio para a Secretaria Extraordinária de Ordenamento Territorial e Habitação.

MACRODESAFIO:

Promover a modernização da gestão, a qualificação dos serviços públicos, a implantação da cultura orientada para o resultado, a integração e a transversalidade das ações de governo.

EIXO DE GOVERNO:

Desenvolvimento Urbano

 

PROGRAMA:

Minha terra tá legal

METAS FÍSICAS

PRODUTO

ABRANGÊNCIA

CLASSIFICAÇÃO

UNID. DE MEDIDA

2018

2019

2020

2021

Prédio construido

Municipal

Projeto

unidade

 

1

 

 

AÇÃO:

Construção de prédio para a Secretaria de Meio Ambiente

MACRODESAFIO:

Aumentar a qualidade de vida promovendo a mobilidade com qualidade, garantindo moradia digna, ordenamento territorial e o uso sustentável dos recursos naturais, fortalecendo as atividades econômicas existentes e a atração de novos negócios, considerando as vocações e potencialidades locais.

EIXO DE GOVERNO:

Desenvolvimento Econômico

PROGRAMA:

Planejamento Ambiental

METAS FÍSICAS

PRODUTO

ABRANGÊNCIA

CLASSIFICAÇÃO

UNID. DE MEDIDA

2018

2019

2020

2021

Prédio construido

Municipal

Projeto

unidade

 

 

1

 

 

ANEXO II - LEI MUNICIPAL N° 2222/2019, DE 06 DE AGOSTO DE 2019.

ALTERAÇÃO AO ANEXO I DA LDO 2019

AÇÃO:

Construção de prédio para a Secretaria de Planejamento e Articulação Institucional.

PROGRAMA:

Aperfeiçoamento da Gestão Pública

CLASSIFICAÇÃO:

Projeto

QUANTIDADE:

1

AÇÃO:

Construção de prédio para Secretaria de Receita.

PROGRAMA:

Gestão Tributária

CLASSIFICAÇÃO:

Projeto

QUANTIDADE:

1

AÇÃO:

Impantação do Aterro Sanitário.

PROGRAMA:

Planejamento Ambiental

CLASSIFICAÇÃO:

Projeto

QUANTIDADE:

1

AÇÃO:

Impantação de Usina de Carbonização.

PROGRAMA:

Planejamento Ambiental

CLASSIFICAÇÃO:

Projeto

QUANTIDADE:

1

AÇÃO:

Construção de Parque Ambiental.

PROGRAMA:

Planejamento Ambiental

CLASSIFICAÇÃO:

Projeto

QUANTIDADE:

1

AÇÃO:

Implantação de Centro de Atendimento ao Turista - CAT.

PROGRAMA:

Turismo Sustentável

CLASSIFICAÇÃO:

Projeto

QUANTIDADE:

1

AÇÃO:

Construção, reforma e adequação de campo de futebol.

PROGRAMA:

Infraestrutura de Esporte e Lazer

CLASSIFICAÇÃO:

Projeto

QUANTIDADE:

1

AÇÃO:

Reforma e adequação do Estádio Municipal.

PROGRAMA:

Infraestrutura de Esporte e Lazer

CLASSIFICAÇÃO:

Projeto

QUANTIDADE:

1

AÇÃO:

Construção, reforma e adequação de Estabelecimentos de Atenção Secundária.

PROGRAMA:

Atenção à Saúde

CLASSIFICAÇÃO:

Projeto

QUANTIDADE:

1

AÇÃO:

Construção, reforma e adequação de cemitério.

PROGRAMA:

Infraestrutura Urbana

CLASSIFICAÇÃO:

Projeto

QUANTIDADE:

1

AÇÃO:

Aquisição de máquinas e veículos automotores.

PROGRAMA:

Infraestrutura Urbana

CLASSIFICAÇÃO:

Projeto

QUANTIDADE:

1

AÇÃO:

Construção de Terminal Rodoviário.

PROGRAMA:

Infraestrutura Urbana

CLASSIFICAÇÃO:

Projeto

QUANTIDADE:

1

AÇÃO:

Construção de prédio para Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano.

PROGRAMA:

Infraestrutura Urbana

CLASSIFICAÇÃO:

Projeto

QUANTIDADE:

1

AÇÃO:

Construção de prédio para a Secretaria Extraordinária de Ordenamento Territorial e Habitação.

PROGRAMA:

Minha terra tá legal

CLASSIFICAÇÃO:

Projeto

QUANTIDADE:

1

 

ANEXO III - LEI MUNICIPAL N° 2222/2019, DE 06 DE AGOSTO DE 2019.

ALTERAÇÃO AO DEMONSTRATIVO DE PROJETOS E ATIVIDADES DA LEI ORÇAMENTÁRIA 2212/2018 - LOA 2019

 

 

 

 

ÓRGÃO: 10 - Secretaria Municipal de Saúde.

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1015 - Fundo municipal de Saúde.

10 302 0061 1. 122

Construção, reforma e adequação de estabelecimento de Atenção Secundária.

R$ 6.000.000,00

ÓRGÃO: 30 - Fundo Municipal de Meio Ambiente.

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 3030 - Fundo Municipal de Meio Ambiente.

18 541 0015 1. 123

Implantação do Aterro Sanitário.

R$ 100.000,00

18 541 0015 1. 124

Implantação de Usina de Carbonização.

R$ 100.000,00

18 541 0015 1. 125

Construção de Parque Ambiental.

R$ 50.000,00

ÓRGÃO: 40 - Fundo Municipal de Indústria, Comércio e Turismo.

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 4040 - Fundo Municipal de Indústria, Comércio e Turismo.

04 695 0025 1. 126

Implantação de Centro de Atendimento ao Turista - CAT

R$ 250.000,00

ÓRGÃO: 02 - Prefeitura Municipal de Barcarena.

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0210 - Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego.

11 334 0026 1. 127

Implantar a Casa do Trabalhador.

R$ 50.000,00

ÓRGÃO: 02 - Prefeitura Municipal de Barcarena.

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0221 - Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano.

14 451 0068 1. 128

Construção, reforma e adequação de cemitérios.

R$ 1.536.000,00

15 451 0068 1. 129

Construção de Centro Comercial Popular em Barcarena Sede - Vila Esperança.

R$ 14.000.000,00

15 451 0068 1. 130

Construção de Terminal Rodoviário.

R$ 1.500.000,00

16 451 0068 1. 131

Construção de prédio para Secretaria M. de Infraestrutura e Desenv. Urbano

R$ 1.200.000,00

26 453 0068 1. 132

Aquisição de máquinas e veículos automotores.

R$ 5.000.000,00

ÓRGÃO: 02 - Prefeitura Municipal de Barcarena.

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0206 - Secretaria Municipal de Planejamento e Articulação Institucional.

16 451 0004 1. 133

Construção de prédio para a SEMPLA.

R$ 1.200.000,00

ÓRGÃO: 02 - Prefeitura Municipal de Barcarena.

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0209 - Secretaria Municipal de Receita.

16 451 0014 1. 134

Construção de prédio para a SEMUR.

R$ 1.200.000,00

ÓRGÃO: 02 - Prefeitura Municipal de Barcarena.

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0222 - Secretaria Municipal de Ordenamento Territorial e Habitação.

16 451 0071 1. 135

Construção de prédio para a SEMEOTH.

R$ 1.200.000,00

ÓRGÃO: 02 - Prefeitura Municipal de Barcarena.

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0217 - Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer.

27 422 0046 1. 136

Construção, reforma e adequação de campos de futebol.

R$ 300.000,00

27 422 0046 1. 137

Reforma e adequação do Estádio Municipal

R$ 9.000.000,00

TOTAL GERAL

42.686.000,00


Publicado por:
Eliane Abreu Abreu
Código Identificador:A53A4E0D