ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARÁ

PODER LEGISLATIVO

PODER LEGISLATIVO - ATA DA 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA - SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO - 11ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RONDON DO PARÁ, REALIZADA EM 09 DE NOVEMBRO DE 2026.

Ata da 32ª Reunião Ordinária - 2ª Sessão Legislativa - Segundo Período Legislativo - 11ª Legislatura da Câmara Municipal de Rondon do Pará, realizada em 09 de novembro de 2026.

 

Aos nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e seis, às dezenove horas e quinze minutos, havendo número legal, o Presidente, Vereador Miguel Rodrigues Marques, invocando o preceito regimental, declarou aberta a reunião, convidando a Vereadora Edna Dutra para proceder com a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada e está leu em Provérbios, capítulo dezesseis, versículo três. Aberto o Pequeno Expediente, foram lidos os seguintes expedientes: Ofícios nº 422/2026, nº 425/2026, nº 429/2026, nº 433/2026, nº 436/2026 do Poder Executivo e o Ofício nº 369/2026 da Representação Executiva de Governo Marabá/PA. Em seguida foram lidas as Moções: Moção nº 129/2026 de autoria da Vereadora Professora Keila, solicitando a excelentíssima senhora Prefeita Municipal, para que junto ao Departamento Municipal de Trânsito adote as providências necessárias visando à implantação de um redutor de velocidade na Rua Cezar Brasil, no trecho compreendido entre a Avenida Marechal e a Rua Duque de Caxias; Moção nº 130/2026 de autoria da Vereadora Edna Dutra, solicitando a excelentíssima senhora Prefeita Municipal, que juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, adote as providências necessárias visando à aquisição de dois importantes equipamentos cardiológicos: o aparelho de Monitorização Ambulatorial da Pressão Arterial (MAPA) e o aparelho Holter de 24 horas, destinados ao atendimento dos pacientes do Hospital Municipal; Moção nº 131/2026 de autoria da Vereadora Professora Keila, solicitando a excelentíssima senhora Prefeita Municipal, que sejam realizados, com urgência, serviços de manutenção e revitalização da Praça do Km 70 e a Moção nº 132/2026 de autoria do Vereador Fagner Barreto, solicitando a excelentíssima senhora Prefeita Municipal, que sejam adotados, em caráter de urgência, as providências necessárias para que haja a recuperação da ponte localizada na propriedade do Senhor Chico Taboca, na região do Pitinga. Aberto o Grande Expediente, e não havendo uso da tribuna, passou para a Ordem do Dia e na Primeira Parte, foi aprovada por unanimidade a Ata da Trigésima Primeira Reunião Ordinária do ano em curso. A Vereadora Fabiana Evangelista comunicou ao Presidente que não estava se sentindo bem, razão pela qual precisou ausentar-se da presente sessão. Dando continuidade aos trabalhos, foram retirados de pauta os Requerimentos nº 047/2026 e nº 048/2026, em razão da ausência da Vereadora Maria Joel Dias na presente sessão. Em seguida, foram lidos os seguintes projetos: Projeto de Lei nº 025/2026-PE, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a ceder onerosamente os créditos de FUNDEF oriundos do Processo Judicial nº 1007306-27.2017.4.02.3400, nos termos da Lei Complementar Federal nº 208/2024, e dá outras providências; Projeto de Lei nº 027/2026-PE, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre elaboração da Lei Orçamentária Anual para o Exercício 2027 e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 010/2026, de autoria das Vereadoras Professora Keila, Maisa Carvalho Leotti e os Vereadores Samuel da Saúde, Wildenberg Melo e Miguel do Ônibus, que dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadã Rondonense a senhora Maria Costa Vieira, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 011/2026, de autoria das Vereadoras Professora Keila e Maisa Carvalho Leotti e os Vereadores Samuel da Saúde, Wildenberg Melo e Miguel do Ônibus, que dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadão Rondonense ao senhor Cícero Alves Vieira, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 012/2026, de autoria das Vereadoras Maisa Carvalho Leotti, Fabiana Evangelista e Professora Keila e os Vereadores Samuel da Saúde e Diego Santos, que dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadão Rondonense ao senhor Anízio Ferreira dos Santos, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 013/2026, de autoria das Vereadoras Maisa Carvalho Leotti, Fabiana Evangelista e Professora Keila e os Vereadores Samuel da Saúde e Diego Santos, que dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadão Rondonense ao senhor Raimundo Nonato Teles Batista, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 014/2026, de autoria dos Vereadores Júnior da Farmácia, Fabiano Moreira e Warlen Santos e as Vereadoras Maria Joel Dias da Costa e Milena do Dahú, que dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadão Rondonense ao senhor José Alves de Lima, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 015/2026, de autoria dos Vereadores Júnior da Farmácia, Fabiano Moreira e Warlen Santos e as Vereadoras Maria Joel Dias da Costa e Milena do Dahú, que dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadão Rondonense ao senhor Jerson Pereira de Lima, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 016/2026, de autoria dos Vereadores Samuel da Saúde, Diego Santos e Wildenberg Melo e as Vereadoras Professora Keila e Fabiana Evangelista, que dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadã Rondonense a senhora Andréia Meira Portes, e dá outras providências e o Projeto de Decreto Legislativo nº 017/2026, de autoria dos Vereadores Samuel da Saúde, Diego Santos e Wildenberg Melo e as Vereadoras Professora Keila e Fabiana Evangelista, que dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadão Rondonense ao senhor Antônio do Vale Santos, e dá outras providências. Aberta a Segunda Parte da Ordem do Dia, foi lido o Projeto de Lei Complementar nº 001/2026-PE, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a execução das emendas parlamentares individuais de caráter impositivo no âmbito do município de Rondon do Pará e dá outras providências, o mesmo entrou em discursão e não havendo manifestação, entrou em votação, sendo aprovado em Segundo Turno por unanimidade, com as respectivas emendas. Em seguida foi lido o  Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 002/2026, de autoria dos vereadores Fagner Barreto, Fabiano Moreira e Samuel da Saúde e as Vereadoras Maisa Carvalho Leotti e Fabiana Evangelista, que altera o artigo 132-A da Lei Orgânica do município de Rondon do Pará, e dá outras providências, o mesmo entrou em discussão e não havendo discursão, entrou em votação nominal, com o seguinte resultado: Vereador Diego Santos: Voto SIM, Vereadora Edna Dutra: Voto SIM, Vereadora Eldicia Leal: Voto SIM, Vereador Fagner Barreto: Voto SIM, Vereador Júnior da Farmácia: Voto Sim, Vereadora Professora Keila: Voto SIM, Vereadora Maisa Carvalho: Voto SIM, Vereador Miguel do Ônibus: Voto SIM, Vereador Warlen Santos: Voto SIM e o Vereador Wildenberg Melo: Voto Sim. Sendo aprovado em Segundo Turno, por unanimidade, com 10 (dez) votos favoráveis. Em seguida foi lido o Parecer nº 019/2026 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Direitos Humanos e Redação Final e tendo a Relatora Vereadora Eldicia Leal, dispensado a defesa, o mesmo entrou em discursão e não havendo manifestação, entrou em votação, sendo aprovado por unanimidade. Na continuidade foi lido o Parecer nº 011/2026 da Comissão de Fiscalização, Financeira, Orçamentária e Royalties, e tendo o Relator Vereador Warlen Santos dispensado a defesa, o mesmo entrou em discursão e não havendo manifestação, entrou em votação, sendo aprovado por unanimidade. Em sequência foi lido o Parecer nº 006/2026 da Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, Turismo e Desporto, e tendo a Relatora Vereadora Edna Dutra, dispensado a defesa, o mesmo entrou em discursão e não havendo manifestação, entrou em votação, sendo aprovado por unanimidade. Após a dispensa da leitura do Projeto de Lei nº 021/2026-PE, de autoria do Poder Executivo, que acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 917, de 23 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Rondon do Pará para o período de 2026 a 2029, para instituir a Agenda Transversal de Infância e Adolescência, e dá outras providências, o mesmo entrou em discursão e não havendo manifestação, entrou em votação, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida foi lido o Parecer nº 018/2026 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Direitos Humanos e Redação Final, e tendo o Relator Vereador Fagner Barreto dispensado a defesa, o mesmo entrou em discursão e não havendo manifestação, entrou em votação, sendo aprovado por unanimidade. Na continuação dos trabalhos foi lido o Parecer nº 007/2026 da Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, Turismo e Desporto, ausente a Relatora Vereadora Fabiana Evangelista, o mesmo entrou em discursão e não havendo manifestação, entrou em votação, sendo aprovado por unanimidade. Após a dispensa da leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2026, de autoria dos Vereadores Fabiano Moreira de Carvalho, Warlen Santos e Junimar Gley Pereira e as Vereadoras Eldicia Souza Leal e Milena da Costa Lustosa Machado, que dispõe sobre a concessão de Homenagem de Reconhecimento à senhora Rosa Maria Perez Lima, pelos relevantes serviços prestados à cultura do município de Rondon do Pará, e dá outras providências, o mesmo entrou em discursão e não havendo manifestação, entrou em votação, sendo aprovado por unanimidade. Em sequência foi lido o Parecer Conjunto nº 008/2026 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Direitos Humanos, Defesa do Consumidor e Redação Final e Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, Turismo e Desportos e tendo a Relatora Vereadora Eldicia Leal, dispensado a defesa, o mesmo entrou em discursão e não havendo manifestação, entrou em votação, sendo aprovado por unanimidade. Após a dispensa da leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2026, de autoria das Vereadoras Maria Joel Dias Costa, Eldicia Leal e os Vereadores Júnior da Farmácia, Fabiano Moreira e Garotinho, que dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadã Rondonense a senhora Julia Maria Pereira de Freitas, e dá outras providências, o mesmo entrou em discursão e não havendo manifestação, entrou em votação, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida foi lido o Parecer Conjunto nº 009/2026 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Direitos Humanos, Defesa do Consumidor e Redação Final e Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, Turismo e Desportos e tendo o Relator Vereador Fagner Barreto, dispensado a defesa, o mesmo entrou em discursão e não havendo manifestação, entrou em votação, sendo aprovado por unanimidade. Após dispensa da leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2026, de autoria dos Vereadores Júnior da Farmácia, Fabiano Moreira, Garotinho e as Vereadoras Maria Joel Dias Costa e Milena do Dahú, que dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Honra ao Mérito ao senhor Wanderson Alencar de Carvalho, e dá outras providências, o mesmo entrou em discursão e não havendo manifestação, entrou em votação, sendo aprovado por unanimidade. Posteriormente foi lido o Parecer Conjunto nº 010/2026 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Direitos Humanos, Defesa do Consumidor e Redação Final e Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, Turismo e Desportos e tendo Relatora Vereadora Eldicia Leal, dispensado a defesa, o mesmo entrou em discursão e não havendo manifestação, entrou em votação, sendo aprovado por unanimidade. Após a dispensa da leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2026, de autoria dos Vereadores Fagner Barreto, Samuel da Saúde, Wildenberg Melo e as Vereadoras Maisa Carvalho Leotti e Fabiana Evangelista, que dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadã Rondonense a senhora Maria dos Reis Silva, e dá outras providências, o mesmo entrou em discursão e não havendo manifestação, entrou em votação, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, foi lido o Parecer Conjunto nº 011/2026 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Direitos Humanos, Defesa do Consumidor e Redação Final e Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, Turismo e Desportos e tendo a Relatora Vereadora Maisa Carvalho Leotti, dispensado a defesa, o mesmo entrou em discursão e não havendo manifestação, entrou em votação, sendo aprovado por unanimidade. Após a dispensa da leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2026, de autoria das Vereadoras Maria Joel Dias Costa, Eldicia Leal e os Vereadores Júnior da Farmácia, Fabiano Moreira e Garotinho, que dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadã Rondonense a senhora Delzuita Ribeiro dos Santos, e dá outras providências, o mesmo entrou em discursão e não havendo manifestação, entrou em votação, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida foi lido o Parecer Conjunto nº 012/2026 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Direitos Humanos, Defesa do Consumidor e Redação Final e Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, Turismo e Desportos e tendo a Relatora Vereadora Edna Dutra, dispensado a defesa, o mesmo entrou em discursão e não havendo manifestação, entrou em votação, sendo aprovado por unanimidade. Após a dispensa da leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2026, de autoria da Vereadora Eldicia Leal e os Vereadores Fabiano Moreira, Garotinho, Diego Santos e Miguel do Ônibus, que dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadão Rondonense o senhor Antônio Elias Portes, e dá outras providências, o mesmo entrou em discursão e não havendo manifestação, entrou em votação, sendo aprovado por unanimidade. Na continuidade foi lido o Parecer Conjunto nº 013/2026 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Direitos Humanos, Defesa do Consumidor e Redação Final e Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, Turismo e Desportos e ausente a relatora Vereadora Fabiana Evangelista, o mesmo entrou em discursão e não havendo manifestação, entrou em votação, sendo aprovado por unanimidade. Após a dispensa da leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2026, de autoria da Vereadora Eldicia Leal e os Vereadores Fabiano Moreira, Garotinho, Diego Santos e Miguel do Ônibus, que dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadão Rondonense o senhor Esmeraldo Pereira da Silva, e dá outras providências, o mesmo entrou em discursão e não havendo manifestação, entrou em votação, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida foi lido o Parecer Conjunto nº 014/2026 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Direitos Humanos, Defesa do Consumidor e Redação Final e Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, Turismo e Desportos e tendo Relatora Vereadora Edna Dutra, dispensado a defesa, o mesmo entrou em discursão e não havendo manifestação, entrou em votação, sendo aprovado por unanimidade. Depois da dispensa da leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2026, de autoria dos Vereadores Fagner Barreto, Samuel da Saúde, Wildenberg Melo e as Vereadoras Maisa Carvalho Leotti e Fabiana Evangelista, que dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadã Rondonense a senhora Bianca Amaral de Souza, e dá outras providências, o mesmo entrou em discursão e não havendo manifestação, entrou em votação, sendo aprovado por unanimidade. Em sequência foi lido Parecer Conjunto nº 015/2026 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Direitos Humanos, Defesa do Consumidor e Redação Final e Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, Turismo e Desportos e tendo a Relatora Vereadora Edna Dutra, dispensado a defesa, o mesmo entrou em discursão e não havendo manifestação, entrou em votação, sendo aprovado por unanimidade. Após a dispensa da leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2026, de autoria dos Vereadores Fagner Barreto, Samuel da Saúde, Wildenberg Melo e as Vereadoras Maisa Carvalho Leotti e Fabiana Evangelista, que dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadão Rondonense ao senhor Francisco Camilo dos Santos Filho, e dá outras providências, o mesmo entrou em discursão e não havendo manifestação, entrou em votação, sendo aprovado por unanimidade. Encerrada a Ordem do Dia e passando para as Explicações Pessoais, usaram a tribuna as Senhoras Vereadoras e os Senhores Vereadores: Garotinho, agradecendo a presença dos senhores Wilson Costa e Fábio, representantes da Pastoral da Sobriedade da Igreja Católica, destacando a importância do trabalho social desenvolvido pela instituição na prevenção e recuperação de pessoas com dependências e outros vícios, colocando-se à disposição para apoiar a iniciativa, em seguida, manifestou preocupação com as constantes interrupções no fornecimento de energia elétrica em no município, cobrando providências da concessionária Equatorial quanto à utilização da subestação provisória e à necessidade de garantir a regularidade do serviço, principalmente durante o período chuvoso e por fim, demonstrou preocupação com a suspensão dos campeonatos esportivos tradicionais e dos Jogos Estudantis, ressaltando sua importância para o esporte e a educação e informou que buscaria esclarecimentos junto à gestão municipal e que, juntamente com a assessoria jurídica da Câmara, estudava medidas legais para garantir a realização dos eventos previstos no planejamento e calendário do município; Eldicia Leal, destacando a importância da campanha Novembro Azul, orientando os homens sobre a prevenção do câncer de próstata e a necessidade de procurar as unidades de saúde para acompanhamento e avaliação preventiva, conforme a faixa etária e os fatores de risco, também manifestou indignação diante dos recentes casos de violência contra mulheres, especialmente o episódio de agressão a uma idosa em um condomínio, e destacou a necessidade de fortalecer a aplicação das leis e as políticas públicas de proteção às mulheres, ressaltando que, apesar dos mecanismos legais existentes, os casos de agressão e feminicídio continuam ocorrendo; Professora Keila, destacando duas moções apresentadas, solicitando à administração municipal a revitalização e limpeza da Praça José Alves Melo, na Vila Palestina, localizada no KM 70, devido à necessidade de manutenção, limpeza e reparos, também solicitou a instalação de redutores de velocidade e faixa de pedestres na rua César Brasil, nas proximidades da Praça da Paz, visando garantir a segurança de crianças e famílias que frequentam o local, em sequência, parabenizou a equipe organizadora do “Bazar Rosa” pelo sucesso do evento e pelo alcance da meta estabelecida, destacando a importância da iniciativa para o atendimento de pacientes oncológicos e também parabenizou à Doutora Adriana Lopes pela a realização do Baile Rubi, e finalizando sua fala, demonstrou preocupação com postes danificados em diversas localidades do município, solicitando atenção do poder público para evitar acidentes, e informou que o transformador destinado à comunidade Vinte e Cinco de Dezembro já foi adquirido pelo município, devendo ser entregue em breve para solucionar os problemas de energia elétrica relacionados ao poço e à bomba de abastecimento de água da comunidade. O Presidente comunicou aos vereadores que, no dia vinte e três de novembro de dois mil e vinte e seis (segunda-feira), das dezoitos horas até às dezenove horas, deverão comparecer ao Estúdio da Ceiça, localizado na rua Bahia, para a realização das fotografias de perfil destinadas à confecção do quadro oficial da legislatura 2025/2028 e também comunicou que os representantes da Pastoral da Sobriedade da Igreja Católica manifestaram interesse em realizar uma breve reunião com os parlamentares ao término da sessão plenária, a fim de tratar de assuntos de interesse da comunidade. Sendo verificada a presença, estavam presentes as senhoras Vereadoras e os senhores Vereadores: Diego Dias Santos, Edna Silva Dutra, Eldicia Souza Leal, Fagner Carlos Alves Barreto, Junimar Gley Pereira, Keila Batista de Melo, Maisa Carvalho Leotti, Miguel Rodrigues Marques,  Warlen Santos e Wildenberg Melo Sousa e a ausência das Senhoras Vereadoras e dos Senhores Vereadores: Fabiana Marciglia Caetano Evangelista, Fabiano Moreira de Carvalho, Maria Joel Dias da Costa, Milena da Costa Lustosa Machado, justificou sua ausência na sessão através de mensagem de whatsapp para a Secretária Legislativa e Samuel Conceição Menezes. Em seguida, a Primeira Secretária procedeu à leitura do atestado médico apresentado pela Vereadora Milena do Dahú, referente à sua ausência na sessão realizada no dia nove de novembro de dois mil e vinte e seis e nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às vinte e uma horas e vinte e um minutos. E para constar, foi lavrada a presente ata, que será aprovada e devidamente assinada.

 

Câmara Municipal de Rondon do Pará, 09 de novembro de 2026.

 

KEILA BATISTA DE MELO

Presidente em exercício da Câmara Municipal

 

MAISA CARVALHO LEOTTI Wildenberg Melo Sousa

Primeira Secretária Segundo Secretário


Publicado por:
Monica Porto Souza
Código Identificador:A5C89D76