PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE DECRETO DO PODER EXECUTIVO DE VISEU/PA.

DECRETO MUNICIPAL Nº 0061/2026, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 – Prefeitura Municipal de Viseu/PA, que Institui, no âmbito do Poder Executivo Municipal, a Política Municipal de Alfabetização de Viseu (PMA); cria o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização (CEMA), o Núcleo Municipal de Alfabetização (NUMA), o Programa Municipal de Formação Continuada e Certificação em Alfabetização e o Programa Municipal de Reconhecimento de Boas Práticas em Alfabetização; e dá outras providências.

Da validade: Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Viseu/PA, 23 de setembro de 2026.

 

CRISTIANO DUTRA VALE

Prefeito Municipal de Viseu/PA