ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS
PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS
LEI MUNICIPAL Nº 1.242/2026
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NOME DA ESCOLA COMUNITÁRIA DO URAIM PARA "ESCOLA MARIA DAS DORES SABINO PEREIRA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS/PA, Sr. SIDNEY ROSA no exercício de suas atribuições, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou e ele sancionou a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o nome da atual "Escola Comunitária do Uraim", localizada na Colônia do Uraim, Município de Paragominas – PA, que passará a denominar-se "Escola Maria das Dores Sabino Pereira".
Art. 2º A mudança de que trata o artigo 1º justifica-se em homenagem póstuma à Professora Maria das Dores Sabino Pereira, carinhosamente conhecida como "Dôra", que dedicou 25 anos de sua vida à educação do município, especialmente à formação de crianças e jovens da comunidade da Colônia do Uraim, deixando um legado de amor, dedicação e serviço comunitário.
Art. 3º A Prefeitura Municipal, através da Secretaria competente, tomará as providências necessárias para a atualização dos registros, placas e demais documentos oficiais da referida instituição.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Gabinete do Prefeito Municipal de Paragominas, em 08 de janeiro de 2026
SIDNEY ROSA
Prefeito do Município de Paragominas/PA
Publicado por:
Andricelia Fonseca Everton
Código Identificador:A72B6D11