ESTADO DO PARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
PORTARIA Nº 186/2025 – DAF-DRH, DE SANTARÉM-PA, 03 DE FEVEREIRO DE 2025.

O vereador JANDER ILSON REGO PEREIRA, Presidente da Câmara Municipal de Santarém, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o disposto no inciso III do artigo 48 e artigo 67 da Lei nº. 8.666/93, o dever de fiscalizar e acompanhar a execução do contrato.

 

CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade.

 

RESOLVE:

 

Art.1º DESIGNAR o servidor DIEGO PINTO ROCHA, matrícula 120976-0, da Câmara Municipal de Santarém- CMS, para desempenhar a função de Fiscal Titular do Contrato Administrativo nº 029/2024, cujo OBJETO CONSISTE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA HABILITADA PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS MOTORIZADOS (CAMIONETE E CARRO DE PASSEIO), para atender as necessidades dos vereadores, no exercício de atividades legislativas, bem como da Estrutura Legislativa.

 

Art.2º DESIGNAR como fiscal suplente o servidor LUZENILDO ROCHA DOS SANTOS, matrícula 121429-2.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Registra-se, publica-se e cumpra-se.

 

Gabinete da Presidência, Vereador “GODOFREDO MACHADO PORTELA”, três de fevereiro de dois mil e vinte e cinco.

 

JANDER ILSON REGO PEREIRA

Vereador-Presidente

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Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, no site: http://www.diariomunicipal.com.br/famep/, e na página oficial da Câmara Municipal de Santarém- PA (http://santarem.pa.leg.br/ Portal da Transparência).

 

JEOVANIA SOUSA DA CRUZ

Chefe de Divisão de Recursos Humanos

Portaria nº 001/2021 – DAF-DRH

 

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM – DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO – DIVISÃO DE RECURSOSHUMANOS

Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001 – Aeroporto Velho – CEP: 68030-290

E-mail: departameto.drh@gmail.com

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará no dia 12/02/2025. Edição 3688
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