ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IPIXUNA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 712 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015

“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E ENDEMIAS NO MUNICÍPIO DE NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

SEBASTIÃO DAMASCENA SANTOS, Prefeito de Nova Ipixuna, ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Nova Ipixuna aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.

 

Art. 1º - Fica instituído no Calendário Oficial deste Município, o dia 04 de outubro como o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e Endemias.

Art. 2º - Nesta data serão realizadas atividades pelo poder público municipal em conjunto com entidades representativas, com o objetivo da divulgação e promoção do trabalho desenvolvido pelos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito de Nova Ipixuna - PA, em 09 de novembro de 2015.

 

SEBASTIÃO DAMASCENA SANTOS

Prefeito


Publicado por:
Jair Kleber Dias Silva
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