ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
LEI Nº 5.304/2023-RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECOMICAS-PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRECAS-RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS

ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2024

Adendo III

Anexo 2, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85)

Em R$ 1,00

RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

FONTE

DESDOBRAMENTO

FONTE

CATEG.ECONÔMICA

001.0.0.0.00.0.0.00.00.00

Receitas Correntes

 

 

 

216.320.300,00

001.1.0.0.00.0.0.00.00.00

Impostos, taxas e contribuições de melhoria

 

 

23.653.589,50

 

001.1.1.0.00.0.0.00.00.00

Impostos

 

13.776.000,00

 

 

001.1.1.2.00.0.0.00.00.00

impostos sobre o Patrimônio

 

2.070.000,00

 

 

001.1.1.2.50.0.0.00.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial Territorial Urbana

15000000

1.800.000,00

 

 

 

 

15001001

 

 

 

 

 

15001002

 

 

 

001.1.1.2.50.0.1.00.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial Territorial Urbana - Princ.

15000000

1.500.000,00

 

 

 

 

15001001

 

 

 

 

 

15001002

 

 

 

001.1.1.2.50.0.2.00.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial Territorial Urbana - Mul.ju

15000000

120.000,00

 

 

 

 

15001001

 

 

 

 

 

15001002

 

 

 

001.1.1.2.50.0.3.00.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial Territorial Urbana - Dív.at

 

180.000,00

 

 

001.1.1.2.53.0.0.00.00.00

Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos

15000000

270.000,00

 

 

 

 

15001001

 

 

 

 

 

15001002

 

 

 

001.1.1.2.53.0.1.00.00.00

Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos - Princ.

15000000

250.000,00

 

 

 

 

15001001

 

 

 

 

 

15001002

 

 

 

001.1.1.2.53.0.2.00.00.00

Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos - Mul.ju

 

20.000,00

 

 

001.1.1.3.00.0.0.00.00.00

Imposto Renda Prov. de Qualquer Natureza

 

6.030.000,00

 

 

001.1.1.3.03.0.0.00.00.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte

 

6.030.000,00

 

 

001.1.1.3.03.1.0.00.00.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho

15000000

6.000.000,00

 

 

 

 

15001001

 

 

 

 

 

15001002

 

 

 

001.1.1.3.03.1.1.00.00.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal

 

6.000.000,00

 

 

001.1.1.3.03.4.0.00.00.00

Imposto sobre a Renda Retido na Font

 

30.000,00

 

 

 

Outros Rendimentos

15000000

 

 

 

 

 

15001001

 

 

 

 

 

15001002

 

 

 

001.1.1.3.03.4.1.00.00.00

Imposto sobre a Renda Retido na Font

 

30.000,00

 

 

 

Outros Rendimentos - Princ.

 

 

 

 

001.1.1.4.00.0.0.00.00.00

Impostos sobre a Produção e Circulaç de Mercadorias e Serviços

 

5.676.000,00

 

 

001.1.1.4.51.0.0.00.00.00

Impostos sobre Serviços

 

5.676.000,00

 

 

001.1.1.4.51.1.0.00.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN

 

5.676.000,00

 

 

001.1.1.4.51.1.1.00.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Princ.

15000000

5.676.000,00

 

 

 

 

15001001

 

 

 

 

 

15001002

 

 

 

001.1.1.4.51.1.1.01.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN PF Normal

15000000

24.000,00

 

 

 

 

15001001

 

 

 

 

 

15001002

 

 

 

001.1.1.4.51.1.1.02.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - PF na Fonte

15000000

1.500.000,00

 

 

 

 

15001001

 

 

 

 

 

15001002

 

 

 

001.1.1.4.51.1.1.04.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - PJ Normal

15000000

32.000,00

 

 

 

 

15001001

 

 

 

 

 

15001002

 

 

 

001.1.1.4.51.1.1.05.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - PJ na Fonte

15000000

4.000.000,00

 

 

 

 

15001001

 

 

 

 

 

15001002

 

 

 

001.1.1.4.51.1.1.07.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Simples Nacional

 

120.000,00

 

 

001.1.2.0.00.0.0.00.00.00

Taxas

 

9.877.589,50

 

 

001.1.2.1.00.0.0.00.00.00

Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia

 

8.277.589,50

 

 

001.1.2.1.01.0.0.00.00.00

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização

15001002

3.996.839,50

 

 

 

 

15010000

 

 

 

001.1.2.1.01.0.1.00.00.00

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal

15010000

3.521.589,50

 

 

001.1.2.1.01.0.2.00.00.00

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multa e jur. prin

15010000

345.250,00

 

 

001.1.2.1.01.0.3.00.00.00

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida ativa

15010000

100.000,00

 

 

001.1.2.1.01.0.4.00.00.00

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Mul.jur.dív.ativa

 

30.000,00

 

 

001.1.2.1.04.0.0.00.00.00

Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental

18990000

2.660.750,00

 

 

001.1.2.1.04.0.1.00.00.00

Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal

18990000

1.760.750,00

 

 

001.1.2.1.04.0.2.00.00.00

Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multa e jur. prin

 

900.000,00

 

 

001.1.2.1.50.0.0.00.00.00

Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária

15010000

1.620.000,00

 

 

001.1.2.1.50.0.1.00.00.00

Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal

 

1.620.000,00

 

 

001.1.2.2.00.0.0.00.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços

 

1.600.000,00

 

 

001.1.2.2.01.0.0.00.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços

15010000

1.600.000,00

 

 

001.1.2.2.01.0.1.00.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços - Principal

 

1.600.000,00

 

 

001.2.0.0.00.0.0.00.00.00

Contribuições

 

 

2.050.000,00

 

001.2.4.0.00.0.0.00.00.00

Contribuição para o Custeio do Servi de Iluminação Pública

 

2.050.000,00

 

 

001.2.4.1.00.0.0.00.00.00

Contribuição para o Custeio do Servi de Iluminação Pública

 

2.050.000,00

 

 

001.2.4.1.50.0.0.00.00.00

Contribuição Custeio do Serviço de Iluminação Pública

17510000

2.050.000,00

 

 

001.2.4.1.50.0.1.00.00.00

Contribuição Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Princ.

 

2.050.000,00

 

 

001.3.0.0.00.0.0.00.00.00

Receita Patrimonial

 

 

10.304.500,00

 

001.3.1.0.00.0.0.00.00.00

Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado

 

1.880.000,00

 

 

001.3.1.1.00.0.0.00.00.00

Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado

 

1.880.000,00

 

 

001.3.1.1.01.0.0.00.00.00

Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação

 

1.880.000,00

 

 

001.3.1.1.01.2.0.00.00.00

Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupaç

 

1.880.000,00

 

 

001.3.1.1.01.2.1.00.00.00

Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupaç - Principal

15010000

1.880.000,00

 

 

001.3.1.1.01.2.1.15.00.00

Foros - Principal

15010000

900.000,00

 

 

001.3.1.1.01.2.1.35.00.00

Taxa de Ocupação de Imóveis - Principal

 

980.000,00

 

 

001.3.2.0.00.0.0.00.00.00

Valores Mobiliários

 

824.500,00

 

 

001.3.2.1.00.0.0.00.00.00

Juros e Correções Monetárias

 

824.500,00

 

 

001.3.2.1.01.0.0.00.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários

 

824.500,00

 

 

001.3.2.1.01.0.1.00.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

 

824.500,00

 

 

001.3.2.1.01.0.1.10.00.00

Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados - Principal

15010000

808.500,00

 

 

001.3.2.1.01.0.1.10.01.00

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - FME

15010000

5.000,00

 

 

001.3.2.1.01.0.1.10.05.00

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - FMS

15010000

60.000,00

 

 

001.3.2.1.01.0.1.10.06.00

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - FMAS

15010000

20.000,00

 

 

001.3.2.1.01.0.1.10.07.00

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - PM

15401070

360.000,00

 

 

001.3.2.1.01.0.1.10.15.00

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-FUNDEB - Principal

 

186.000,00

 

 

001.3.2.1.01.0.1.10.20.00

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - SUS - Principal

16000000

102.000,00

 

 

001.3.2.1.01.0.1.10.20.10

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-Atenção básica - Principal

16010000

24.000,00

 

 

001.3.2.1.01.0.1.10.20.30

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - MAC - Principal

16000000

12.000,00

 

 

001.3.2.1.01.0.1.10.20.40

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-vigilânci Saúde - Principal

16010000

4.000,00

 

 

001.3.2.1.01.0.1.10.20.50

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-Assistênc

 

10.000,00

 

 

 

Farmacêutica - Princ.

16010000

 

 

 

001.3.2.1.01.0.1.10.20.60

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Gestão SUS - Principal

16010000

10.000,00

 

 

001.3.2.1.01.0.1.10.20.70

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Inves

 

10.000,00

 

 

 

Rede Saúde - Principal

16000000

 

 

 

001.3.2.1.01.0.1.10.20.90

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - outros SUS - Principal

 

32.000,00

 

 

001.3.2.1.01.0.1.10.25.00

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - FNDE - Principal

15510000

53.000,00

 

 

001.3.2.1.01.0.1.10.25.10

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - PDDE - Principal

15520000

8.000,00

 

 

001.3.2.1.01.0.1.10.25.20

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - PNAE - Principal

15530000

9.000,00

 

 

001.3.2.1.01.0.1.10.25.30

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - PNATE - Principal

15500000

18.000,00

 

 

001.3.2.1.01.0.1.10.25.40

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Salário edu - Principal

15690000

9.000,00

 

 

001.3.2.1.01.0.1.10.25.90

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - outros FNDE - Principal

 

9.000,00

 

 

001.3.2.1.01.0.1.10.30.00

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - FNAS - Principal

16600000

1.000,00

 

 

001.3.2.1.01.0.1.10.30.20

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Gestão SUAS - Principal

 

1.000,00

 

 

001.3.2.1.01.0.1.10.35.00

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Convêni - Principal

16650000

4.500,00

 

 

001.3.2.1.01.0.1.10.35.30

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Conv. - Assist. Social - Princ.

17000000

500,00

 

 

001.3.2.1.01.0.1.10.35.90

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Conv. - Outros - Principal

17500000

4.000,00

 

 

001.3.2.1.01.0.1.10.53.00

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - CIDE - Principal

15010000

9.000,00

 

 

001.3.2.1.01.0.1.10.90.00

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Outros dest. - Principal

15010000

8.000,00

 

 

001.3.2.1.01.0.1.20.00.00

Rem. de Dep.Banc.de Recur. Não Vinculados - Principal

 

16.000,00

 

 

001.3.9.0.00.0.0.00.00.00

Demais Receitas Patrimoniais

 

7.600.000,00

 

 

001.3.9.9.00.0.0.00.00.00

Outras Receitas Patrimoniais

 

7.600.000,00

 

 

001.3.9.9.99.0.0.00.00.00

Outras Receitas Patrimoniais

15010000

7.600.000,00

 

 

001.3.9.9.99.0.1.00.00.00

Outras Receitas Patrimoniais - Principal

 

7.600.000,00

 

 

001.7.0.0.00.0.0.00.00.00

Transferências Correntes

 

 

180.312.210,50

 

001.7.1.0.00.0.0.00.00.00

Transferências da União e de suas Entidades

 

108.814.890,50

 

 

001.7.1.1.00.0.0.00.00.00

Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União

 

41.060.000,00

 

 

001.7.1.1.51.0.0.00.00.00

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM

 

41.000.000,00

 

 

001.7.1.1.51.1.0.00.00.00

Cota-Parte do FPM - Cota Mensal

15000000

39.000.000,00

 

 

 

 

15001001

 

 

 

 

 

15001002

 

 

 

 

 

15400000

 

 

 

 

 

15401070

 

 

 

001.7.1.1.51.1.1.00.00.00

Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal

 

39.000.000,00

 

 

001.7.1.1.51.2.0.00.00.00

Cota-Parte do FPM - Cota extraodinár

15000000

2.000.000,00

 

 

 

 

15001001

 

 

 

001.7.1.1.51.2.1.00.00.00

Cota-Parte do FPM - Cota extraodinár - Principal

 

2.000.000,00

 

 

001.7.1.1.52.0.0.00.00.00

Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural

15000000

60.000,00

 

 

 

 

15001001

 

 

 

 

 

15001002

 

 

 

 

 

15400000

 

 

 

 

 

15401070

 

 

 

001.7.1.1.52.0.1.00.00.00

Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural - Princ.

 

60.000,00

 

 

001.7.1.2.00.0.0.00.00.00

Transf. da Compensação Financ. Exploração de Rec. Naturais

 

1.900.000,00

 

 

001.7.1.2.51.0.0.00.00.00

Cota-Parte Compensação Financeira Recursos Minerais CFEM

17080000

1.200.000,00

 

 

001.7.1.2.51.0.1.00.00.00

Cota-Parte Compensação Financeira Recursos Minerais CFEM - Princ.

 

1.200.000,00

 

 

001.7.1.2.52.0.0.00.00.00

Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo

 

700.000,00

 

 

001.7.1.2.52.3.0.00.00.00

Cota-Parte Royalties Participação Esp.-Lei Nº 9.478/97

15730000

10.000,00

 

 

 

 

16350000

 

 

 

001.7.1.2.52.3.1.00.00.00

Cota-Parte Royalties Participação Esp.-Lei Nº 9.478/97 - Princ.

 

10.000,00

 

 

001.7.1.2.52.4.0.00.00.00

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP

15730000

690.000,00

 

 

 

 

16350000

 

 

 

001.7.1.2.52.4.1.00.00.00

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal

 

690.000,00

 

 

001.7.1.3.00.0.0.00.00.00

Transferências de Recursos do Sistem Único de Saúde - SUS

 

11.073.000,00

 

 

001.7.1.3.50.0.0.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS -Bloco de Manutenção

 

10.165.000,00

 

 

001.7.1.3.50.1.0.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária

 

5.834.000,00

 

 

001.7.1.3.50.1.1.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS -

 

5.834.000,00

 

 

 

Atenção Primária - Princ.

16000000

 

 

 

 

 

16020000

 

 

 

001.7.1.3.50.1.1.10.00.00

Piso de Atenção Básica Fixo (PAB Fix - Principal

 

1.877.000,00

 

 

001.7.1.3.50.1.1.30.00.00

Piso de Atenção Básica Variável (PAB Variável) - Principal

16000000

3.957.000,00

 

 

001.7.1.3.50.1.1.30.05.00

Saúde da Família - Principal

16000000

2.000.000,00

 

 

001.7.1.3.50.1.1.30.10.00

Agentes Comunitários de Saúde - Principal

 

1.957.000,00

 

 

001.7.1.3.50.2.0.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada

 

3.359.000,00

 

 

001.7.1.3.50.2.1.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada - Princ.

 

3.359.000,00

 

 

001.7.1.3.50.2.1.10.00.00

Limite Financeiro da MAC Ambulatoria e Hospitalar - Principal

16000000

2.949.000,00

 

 

 

 

16020000

 

 

 

001.7.1.3.50.2.1.10.07.00

Atenção de Média e Alta Complexidade Teto Financeiro - Princ.

16000000

2.949.000,00

 

 

001.7.1.3.50.2.1.90.00.00

Outros Prog. Fin. por Transferência Fundo a Fundo - Principal

 

410.000,00

 

 

001.7.1.3.50.3.0.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde

 

528.000,00

 

 

001.7.1.3.50.3.1.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde - Princ.

16000000

528.000,00

 

 

001.7.1.3.50.3.1.10.00.00

Vigilância Epidemiológica e Ambienta em Saúde - Principal

16000000

416.000,00

 

 

001.7.1.3.50.3.1.20.00.00

Vigilância Sanitária - Principal

 

112.000,00

 

 

001.7.1.3.50.4.0.00.00.00

Transferência Recursos do SUS-Assistência Farmacêutica

 

424.000,00

 

 

001.7.1.3.50.4.1.00.00.00

Transferência Recursos do SUS-Assistência Farmacêutica - Princ

16000000

424.000,00

 

 

 

 

16020000

 

 

 

001.7.1.3.50.4.1.10.00.00

Componente Básico da Assistência Farmacêutica - Principal

 

424.000,00

 

 

001.7.1.3.50.5.0.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS

16000000

10.000,00

 

 

001.7.1.3.50.5.1.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS - Principal

 

10.000,00

 

 

001.7.1.3.50.9.0.00.00.00

Transf SUS-Outros Programas Financiados Fundo a Fundo

16000000

10.000,00

 

 

001.7.1.3.50.9.1.00.00.00

Transf SUS-Outros Programas Financiados Fundo a Fundo - Princ.

 

10.000,00

 

 

001.7.1.3.51.0.0.00.00.00

Transferências do SUS - Bloco Estruturação

 

608.000,00

 

 

001.7.1.3.51.2.0.00.00.00

Transferências do SUS-Atenção Especializada

16010000

408.000,00

 

 

001.7.1.3.51.2.1.00.00.00

Transferências do SUS-Atenção Especializada - Principal

 

408.000,00

 

 

001.7.1.3.51.3.0.00.00.00

Transferências do SUS-Vigilância a Saúde

16010000

200.000,00

 

 

001.7.1.3.51.3.1.00.00.00

Transferências do SUS-Vigilância a Saúde - Principal

 

200.000,00

 

 

001.7.1.3.99.0.0.00.00.00

Outras Transferências de Recursos do SUS

16010000

300.000,00

 

 

001.7.1.3.99.0.1.00.00.00

Outras Transferências de Recursos do SUS - Principal

 

300.000,00

 

 

001.7.1.4.00.0.0.00.00.00

Transferências de Recursos do FNDE

 

4.622.000,00

 

 

001.7.1.4.50.0.0.00.00.00

Transferências do Salário-Educação

15500000

841.000,00

 

 

001.7.1.4.50.0.1.00.00.00

Transferências do Salário-Educação - Principal

 

841.000,00

 

 

001.7.1.4.51.0.0.00.00.00

Transferências Diretas do FNDE referentes PDDE

15510000

62.000,00

 

 

001.7.1.4.51.0.1.00.00.00

Transferências Diretas do FNDE referentes PDDE - Principal

 

62.000,00

 

 

001.7.1.4.52.0.0.00.00.00

Transferências Diretas do FNDE referentes PNAE

15520000

1.626.000,00

 

 

001.7.1.4.52.0.1.00.00.00

Transferências Diretas do FNDE referentes PNAE - Principal

 

1.626.000,00

 

 

001.7.1.4.53.0.0.00.00.00

Transferências Diretas do FNDE referentes PNATE

15530000

1.102.000,00

 

 

001.7.1.4.53.0.1.00.00.00

Transferências Diretas do FNDE referentes PNATE - Principal

 

1.102.000,00

 

 

001.7.1.4.99.0.0.00.00.00

Outras Transferências de Recursos do FNDE

15690000

991.000,00

 

 

001.7.1.4.99.0.1.00.00.00

Outras Transferências de Recursos do FNDE - Principal

 

991.000,00

 

 

001.7.1.5.00.0.0.00.00.00

Transferências de Recursos de Complementação da União ao FUNDEB

 

46.840.190,50

 

 

001.7.1.5.50.0.0.00.00.00

Transf de Rec de Complementação da União ao Fundeb-VAAT

15420000

15.150.000,00

 

 

 

 

15421070

 

 

 

001.7.1.5.50.0.1.00.00.00

Transf de Rec de Complementação da União ao Fundeb-VAAT - Princ.

 

15.150.000,00

 

 

001.7.1.5.51.0.0.00.00.00

Transf de Rec de Complementação da União ao Fundeb-VAAF

15410000

25.765.000,00

 

 

 

 

15411070

 

 

 

001.7.1.5.51.0.1.00.00.00

Transf de Rec de Complementação da União ao Fundeb-VAAF - Princ.

 

25.765.000,00

 

 

001.7.1.5.52.0.0.00.00.00

Transf de Rec de Complementação da União ao Fundeb-VAAR

15430000

5.925.190,50

 

 

001.7.1.5.52.0.1.00.00.00

Transf de Rec de Complementação da União ao Fundeb-VAAR - Princ.

 

5.925.190,50

 

 

001.7.1.6.00.0.0.00.00.00

Transferências de Recursos do FNAS

 

2.115.200,00

 

 

001.7.1.6.50.0.0.00.00.00

Transferências de Recursos do FNAS

 

2.115.200,00

 

 

001.7.1.6.50.0.1.00.00.00

Transferências de Recursos do FNAS - Principal

16600000

2.115.200,00

 

 

001.7.1.6.50.0.1.10.00.00

Proteção Social Básica - Principal

16600000

240.000,00

 

 

001.7.1.6.50.0.1.20.00.00

Gestão do SUAS - Principal

16600000

205.000,00

 

 

001.7.1.6.50.0.1.40.00.00

Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Principal

16600000

120.000,00

 

 

001.7.1.6.50.0.1.50.00.00

Gestão do Prog. Bolsa Família e do Cadastro Único - Principal

16600000

300.000,00

 

 

001.7.1.6.50.0.1.90.00.00

Outras Transferências do FNAS - Principal

 

1.250.200,00

 

 

001.7.1.7.00.0.0.00.00.00

Transferências de Convênios da União de Suas Entidades

 

1.049.500,00

 

 

001.7.1.7.52.0.0.00.00.00

Transf.de Convênios da União Dest. a Prog Assist. Social

16650000

1.049.500,00

 

 

001.7.1.7.52.0.1.00.00.00

Transf.de Convênios da União Dest. a Prog Assist. Social - Princ.

 

1.049.500,00

 

 

001.7.1.9.00.0.0.00.00.00

Outras Transf de Recursos da União e de suas Entidades

 

155.000,00

 

 

001.7.1.9.99.0.0.00.00.00

Outras Transf de Recursos da União e de suas Entidades

 

155.000,00

 

 

001.7.1.9.99.0.1.00.00.00

Outras Transf de Recursos da União e de suas Entidades

17490000

155.000,00

 

 

001.7.1.9.99.0.1.90.00.00

Outras Transferências da União - Principal

 

155.000,00

 

 

001.7.2.0.00.0.0.00.00.00

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e suas Entidades

 

17.892.000,00

 

 

001.7.2.1.00.0.0.00.00.00

Participação na Receita dos Estados Distrito Federal

 

16.542.000,00

 

 

001.7.2.1.50.0.0.00.00.00

Cota-Parte do ICMS

 

15.301.000,00

 

 

001.7.2.1.50.0.1.00.00.00

Cota-Parte do ICMS - Principal

15000000

15.301.000,00

 

 

 

 

15001001

 

 

 

 

 

15001002

 

 

 

 

 

15400000

 

 

 

 

 

15401070

 

 

 

001.7.2.1.50.0.1.10.00.00

Cota-Parte do ICMS

 

14.000.000,00

 

 

 

 

 

17490060

 

 

001.7.2.1.50.0.1.20.00.00

Cota-Parte do ICMS VERDE

 

1.301.000,00

 

 

001.7.2.1.51.0.0.00.00.00

Cota-Parte do IPVA

15000000

900.000,00

 

 

 

 

15001001

 

 

 

 

 

15001002

 

 

 

 

 

15400000

 

 

 

 

 

15401070

 

 

 

001.7.2.1.51.0.1.00.00.00

Cota-Parte do IPVA - Principal

 

900.000,00

 

 

001.7.2.1.52.0.0.00.00.00

Cota-Parte do IPI - Municípios

15000000

320.000,00

 

 

 

 

15001001

 

 

 

 

 

15001002

 

 

 

 

 

15400000

 

 

 

 

 

15401070

 

 

 

001.7.2.1.52.0.1.00.00.00

Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal

 

320.000,00

 

 

001.7.2.1.53.0.0.00.00.00

Cota-Parte da CIDE

17500000

21.000,00

 

 

001.7.2.1.53.0.1.00.00.00

Cota-Parte da CIDE - Principal

 

21.000,00

 

 

001.7.2.3.00.0.0.00.00.00

Transferências de Recursos do Sistem Único de Saúde - SUS

 

1.100.000,00

 

 

001.7.2.3.50.0.0.00.00.00

Transferências de Recursos do Sistem Único de Saúde-SUS

16210000

1.100.000,00

 

 

001.7.2.3.50.0.1.00.00.00

Transferências de Recursos do Sistem Único de Saúde-SUS - Princ.

 

1.100.000,00

 

 

001.7.2.4.00.0.0.00.00.00

Transf de Convênios dos Estados e DF de Suas Entidades

 

10.000,00

 

 

001.7.2.4.99.0.0.00.00.00

Outras Transferências de Convênios d Estados e DF

 

10.000,00

 

 

001.7.2.4.99.0.1.00.00.00

Outras Transferências de Convênios d Estados e DF

17010000

10.000,00

 

 

001.7.2.4.99.0.1.90.00.00

Outras Transferências de Convênio do Estados - Principal

 

10.000,00

 

 

001.7.2.9.00.0.0.00.00.00

Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal

 

240.000,00

 

 

001.7.2.9.51.0.0.00.00.00

Transferência de Estado destinada à Assistência Social

16610000

40.000,00

 

 

001.7.2.9.51.0.1.00.00.00

Transferência de Estado destinada à Assistência Social - Princ.

 

40.000,00

 

 

001.7.2.9.99.0.0.00.00.00

Outras Transferências dos Estados e

 

200.000,00

 

 

001.7.2.9.99.0.1.00.00.00

Outras Transferências dos Estados e

15710000

200.000,00

 

 

001.7.2.9.99.0.1.90.00.00

Outras transferências dos Estados - Principal

 

200.000,00

 

 

001.7.5.0.00.0.0.00.00.00

Transferências de Outras Instituiçõe Públicas

 

53.605.320,00

 

 

001.7.5.1.00.0.0.00.00.00

Transf.Recur.do Fundo de Man.Desenv. da Educação Básica - FUNDEB

 

53.605.320,00

 

 

001.7.5.1.50.0.0.00.00.00

Transferência de Recursos do FUNDEB

15400000

53.605.320,00

 

 

 

 

15401070

 

 

 

001.7.5.1.50.0.1.00.00.00

Transferência de Recursos do FUNDEB Principal

 

53.605.320,00

 

 

002.0.0.0.00.0.0.00.00.00

Receitas de Capital

 

 

 

16.286.000,00

002.2.0.0.00.0.0.00.00.00

Alienações de Bens

 

 

1.400.000,00

 

002.2.1.0.00.0.0.00.00.00

Alienação de Bens Móveis

 

1.400.000,00

 

 

002.2.1.3.00.0.0.00.00.00

Alienação de Bens Móveis e Semovente

 

1.400.000,00

 

 

002.2.1.3.01.0.0.00.00.00

Alienação de Bens Móveis e Semovente

 

1.400.000,00

 

 

002.2.1.3.01.0.1.00.00.00

Alienação de Bens Móveis e Semovente - Principal

17550000

1.400.000,00

 

 

002.2.1.3.01.0.1.10.00.00

Alienação de Bens Móveis - Principal

 

1.400.000,00

 

 

002.4.0.0.00.0.0.00.00.00

Transferências de Capital

 

 

14.886.000,00

 

002.4.1.0.00.0.0.00.00.00

Transferências da União e de suas Entidades

 

6.546.000,00

 

 

002.4.1.4.00.0.0.00.00.00

Transferências de Convênios da União de suas Entidades

 

6.546.000,00

 

 

002.4.1.4.51.0.0.00.00.00

Transferência de Convênio da União destinada a Educação

15700000

700.000,00

 

 

002.4.1.4.51.0.1.00.00.00

Transferência de Convênio da União destinada a Educação - Princ.

 

700.000,00

 

 

002.4.1.4.99.0.0.00.00.00

Outras Transferências de Convênios d União

17000000

5.846.000,00

 

 

002.4.1.4.99.0.1.00.00.00

Outras Transferências de Convênios d União - Principal

 

5.846.000,00

 

 

002.4.2.0.00.0.0.00.00.00

Transferências Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

 

8.340.000,00

 

 

002.4.2.2.00.0.0.00.00.00

Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades

 

8.340.000,00

 

 

002.4.2.2.99.0.0.00.00.00

Outras Transferências de Convênios d Estados e DF

17010000

8.340.000,00

 

 

002.4.2.2.99.0.1.00.00.00

Outras Transferências de Convênios d Estados e DF - Princ.

 

8.340.000,00

 

 

900.0.0.0.00.0.0.00.00.00

Deduções de Receita

 

 

 

-10.856.000,00

950.0.0.0.00.0.0.00.00.00

Deduções do FUNDEB

 

 

-10.856.000,00

 

951.0.0.0.00.0.0.00.00.00

Receitas Correntes

 

-10.856.000,00

 

 

951.7.0.0.00.0.0.00.00.00

Transferências Correntes

 

-10.856.000,00

 

 

951.7.1.0.00.0.0.00.00.00

Transferências da União e de suas Entidades

 

-7.812.000,00

 

 

951.7.1.1.00.0.0.00.00.00

Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União

 

-7.812.000,00

 

 

951.7.1.1.51.0.0.00.00.00

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM

 

-7.800.000,00

 

 

951.7.1.1.51.1.0.00.00.00

Cota-Parte do FPM - Cota Mensal

15400000

-7.800.000,00

 

 

 

 

15401070

 

 

 

951.7.1.1.51.1.1.00.00.00

Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal

 

-7.800.000,00

 

 

951.7.1.1.52.0.0.00.00.00

Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural

15400000

-12.000,00

 

 

 

 

15401070

 

 

 

951.7.1.1.52.0.1.00.00.00

Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural - Princ.

 

-12.000,00

 

 

951.7.2.0.00.0.0.00.00.00

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e suas Entidades

 

-3.044.000,00

 

 

951.7.2.1.00.0.0.00.00.00

Participação na Receita dos Estados Distrito Federal

 

-3.044.000,00

 

 

951.7.2.1.50.0.0.00.00.00

Cota-Parte do ICMS

 

-2.800.000,00

 

 

951.7.2.1.50.0.1.00.00.00

Cota-Parte do ICMS - Principal

15400000

-2.800.000,00

 

 

 

 

15401070

 

 

 

951.7.2.1.50.0.1.10.00.00

Cota-Parte do ICMS

 

-2.800.000,00

 

 

951.7.2.1.51.0.0.00.00.00

Cota-Parte do IPVA

15400000

-180.000,00

 

 

 

 

15401070

 

 

 

951.7.2.1.51.0.1.00.00.00

Cota-Parte do IPVA - Principal

 

-180.000,00

 

 

951.7.2.1.52.0.0.00.00.00

Cota-Parte do IPI - Municípios

15400000

-64.000,00

 

 

 

 

15401070

 

 

 

951.7.2.1.52.0.1.00.00.00

Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal

 

-64.000,00

 

 

TOTAL DA RECEITA

221.750.300,00


Publicado por:
Maria Oneti Pacheco Ikegami
Código Identificador:A8ABD661