PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA / EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA 003/2026

Processo Administrativo nº 081/2026-PMNP

Processo Licitatório nº 2808001/2026.

Modalidade: Dispensa 003/2026

Objeto: contratação de instituição brasileira sem fins lucrativos, especializada em desenvolvimento institucional e em processos de recrutamento, avaliação e seleção de pessoal, para planejamento, organização, operacionalização e execução de Processo Seletivo Simplificado, destinado à contratação temporária de pessoal pelo Município de Novo Progresso/PA, compreendendo a elaboração e operacionalização dos procedimentos de inscrição, análise, curricular e documental, avaliação das comprovações apresentadas pelos candidatos, processamento e julgamento técnico das avaliações, apoio à análise de recursos, divulgação dos resultados, disponibilização dos recursos humanos, tecnológicos e materiais necessários e demais atividades diretamente relacionadas à execução integral do processo seletivo.

Fundamento Legal: artigo 75, inciso XV, da Lei Federal n° 14.133/2021.

Autorizo o procedimento de Dispensa de licitação na forma do Art. 72, inciso VIII, da Lei Federal n° 14.133/2021, em 14/09/2026.

Contrato nº 1409001/2026/PMNP.

Contratante: Município de Novo Progresso – PA

Contratado: Instituto Nacional Especializado em Pesquisa e Apoio aos Municípios.

Valor: A contratada receberá pela prestação de serviços os valores arrecadados provenientes das taxas de inscrições pagas pelos candidatos no valor de R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais) por inscrição de Nível Fundamental Incompleto e Completo, R$ 65,00 (sessenta e cinco reais) por inscrição de Nível Médio Completo e Técnico de Nível Médio, e R$ 75,00 (setenta e cinco reais) para todos os cargos de nível superior.

Vigência do Contrato: 14/09/2026 à 31/12/2026.

 

GELSON LUIZ DILL

Prefeito Municipal