PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE PIRABAS

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
CONTRATO Nº 2025011001 INEXIGIBILIDADE Nº 004/2025

MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE PIRABAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE PIRABAS

EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 2025011001 ORIGEM: INEXIGIBILIDADE Nº 004/2025 OBJETO O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 24 de julho de 2027, nos termos do art. 107 - Contratos de serviços e fornecimentos contínuos., da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CONTRATADA: LIDIA DE JESUS FONSECA DE LIMA CPF 375.744.262-87 PROGRAMA DE TRABALHO: Dotação Orçamentária: Exercício 2026 Atividade 1305.082430126.2.021 Manutenção da Casa Lar., Classificação econômica 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física. FUNDAMETAÇÃO LEGAL: art. 107 - Contratos de serviços e fornecimentos contínuos., da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. DATA DA ASSINATURA: 24 de julho de 2026. ORDENADOR DE DESPESAS: GEANNE ALBUQUERQUE DOS SANTOS REIS– SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.