ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RURÓPOLIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS
EXTRATO DE CONTRATO PARA PUBLICAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO PARA PUBLICAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20260528002.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 010/2026IN/PMR/SEMAP.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00001.20260504/0001-68.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RURÓPOLIS/PA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO – SEMAP, inscrita no CNPJ nº 10.222.297/0001-93.
CONTRATADA: J A DE BARROS LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.415.708/0001-67.
OBJETO: Contratação, por inexigibilidade de licitação, de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de consultoria técnica e monitoramento, bem como disponibilização de equipe de brigadistas, destinados ao atendimento das demandas da Administração Pública Municipal, em razão da natureza singular dos serviços e da notória especialização da contratada, conforme condições e especificações constantes no Termo de Referência e demais documentos que instruem o processo administrativo.
VALOR TOTAL: R$ 118.483,76 (cento e dezoito mil, quatrocentos e oitenta e três reais e setenta e seis centavos).
VIGÊNCIA: 29 de maio de 2026 a 29 de maio de 2027.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea “c”, da Lei Federal nº 14.133/2021, Art. 21, inciso III, alínea “c”, do Decreto Municipal nº 049/2023 e demais disposições aplicáveis.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Órgão/Unidade: Secretaria Municipal de Administração e Planejamento;
Projeto/Atividade: 2.003 – Manutenção da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento;
Projeto/Atividade: 2.011 – Manutenção da Coordenação da Defesa Civil;
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Rurópolis/PA, 29 de maio de 2026.
JOSÉ FILHO CUNHA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Rurópolis.
Publicado por:
Cezar Caetano da Silva
Código Identificador:A9A45106