ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ
Secretaria Municipal de Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 01-300124/029-PE-PMSF-EDUCAÇÃO
DO OBJETO:
Aquisição de combustíveis, óleo diesel – S-10 e gasolina comum, para atender a Secretaria Municipal de Educação de São Francisco do Pará.
DA FUNDAMENTAÇÃO:
O presente Termo Aditivo fundamenta-se no Art. 57 inciso II, da Lei nº 8666/93.
DA PRORROGAÇÃO:
O Prazo da prorrogação do Contrato será de 01 de janeiro de 2025 até 31 de março de 2025.
DOS RECURSOS FINANCEIROS:
O valor acordado será empenhado nos termos do § 3º, do art. 60 c/c o art. 61, da Lei federal 4320/64 e será pago a Contratada, através da seguinte dotação orçamentária para fins de contratação:
Exercício 2024:
Unidade Orçamentária: 2.056 – Manutenção das Atividades e Func. da Sec. Municipal de Educação
Atividade: 12 122 0018 2.056 - Manutenção das Atividades e Func. da Sec. Municipal de Educação
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.0 - Material de Consumo
Fonte Recurso: Ordinários
DO CONTRATO:
Permanecem inalteradas as demais disposições do Contrato.
DA DISPOSIÇÃO:
E assim por estarem de acordo, é lavrado o presente termo em 03 (três) vias de igual teor, o qual depois de lido e achado conforme, é assinado pelas partes contratantes e pelas testemunhas abaixo.
São Francisco do Pará/PA, 29 de novembro de 2024.
LUIZIVAN FONSECA DE NAZARÉ
Secretário Municipal de Educação
Publicado por:
Joelma Moreira da Silva
Código Identificador:AAF79F29