ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 6.520/2022

“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PEDREIRO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA-PA”.

 

A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Pará, estatui e eu sanciono e publico a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica instituído, no calendário Oficial de Eventos do Município, o “Dia Municipal do Pedreiro”, a ser realizado, anualmente, no dia 13 do mês de dezembro.

 

Art. 2º - Caberá ao Poder Executivo, na referida data comemorativa, promover ações voltadas à conscientização da importância da categoria para a sociedade, e da necessidade do uso de equipamentos de proteção individual para prevenção aos acidentes de trabalho.

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Capanema, 05 de setembro de 2022.

 

FRANCISCO FERREIRA FREITAS NETO

Prefeito Municipal de Capanema

 

Registrada e Publicada

 

Em, 05 / 09 / 2022.

 

ANTONIO MARIA DE NAZARÉ MOREIRA

Secretário Municipal de Administração

Decreto nº 002/21

 


Publicado por:
Antonio Neverton da Costa
Código Identificador:ABBCF25F