ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANNACH
Comissão de Contratação
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
DECLARAÇÃO DE DISPENSA
O Agente de Contratação do Município de Bannach/PA, através do Fundo Municipal de Assistência Social de Bannach-PA, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo Nº021.2026.01, Dispensa de Licitação nº004/2026, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa especializada para o fornecimento de brinquedos infláveis, cama elástica, bem como carrinho de pipoca e carrinho de algodão doce, destinados à realização de eventos, ações sociais, campanhas educativas, datas comemorativas e demais atividades promovidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Bannach–PA, com a seguinte empresa e respectivo valor: JC MARTINS LTDA, CNPJ: 19.438.974/0001-80, com o valor total de R$ 41.200,00 (quarenta e um mil e duzentos reais).
Assim, vem comunicar ao Exmo. Sra. Daivycle Samara da Silva Milhomem, Secretária Municipal de Assistência Social, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.
Bannach/PA em 11 de junho de 2026.
NYERLEN DE ARAÚJO E SILVA
Agente de Contratação
Decreto Municipal Nº 024/2026 de 26 de Março de 2026
Publicado por:
Nyerlen de Araújo e Silva
Código Identificador:AC081080