ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PORTARIA Nº 149/2026- SEMED DE 10 DE SETEMBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ ESTRATÉGICO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BRAGANÇA – PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ALCIDES RUFINO DE OLIVEIRA NETO, DO

MUNICÍPIO DE BRAGANÇA, PARÁ, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com:

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 137, de 10 de setembro de 2026, que institui o Comitê Estratégico da Política Municipal de Alfabetização no âmbito do Município de Bragança – PA, integrando as ações ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e ao Programa Alfabetiza Pará;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 4º do referido Decreto, que estabelece a composição do Comitê Estratégico Municipal, com representantes de diferentes segmentos da educação e instituições municipais;

CONSIDERANDO a necessidade de formalizar a designação dos membros responsáveis pela participação, articulação, acompanhamento e fortalecimento das ações da Política Municipal de Alfabetização;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os membros abaixo relacionados para compor o Comitê Estratégico da Política Municipal de Alfabetização do Município de Bragança – PA, conforme estabelecido no Decreto Municipal nº 137/2026:

I  – REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED:

Alcides Rufino de Oliveira Neto – Secretário Municipal de Educação;

2. Sebastião Jânio Azevedo dos Santos – Diretor de Ensino ou ocupante de cargo equivalente;

3. Flávia Silvany de Medeiros Rosa Costa – Diretora Pedagógica;

Luzileida Sousa Corrêa – Coordenadora da Educação Infantil;

Kamila Gabriela Brito Lopes – Coordenadora do Ensino Fundamental;

6. Elziane Ambrósio da Silva – Coordenadora da Educação do Campo;

Érica Emmanuelle Lima Santos – Articuladora Regional de Formação RENALFA;

Nazely Almeida Sousa Santos – Representante da Educação Especial;

9. Swany Furtado Vinagre – Representante do Programa Busca Ativa Escolar;

Edilene do Socorro Silva da Rosa – Coordenadora da Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Quilombola.

II  – REPRESENTANTE DOS GESTORES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL:

Luciani Maria de Figueiredo.

III  – REPRESENTANTES DOS PROFESSORES ALFABETIZADORES ATUANTES NO 1º E 2º ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL:

1. Maria do Socorro Moura de Souza;

Karina Lopes Dinis.

IV  – REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME:

Tatiana de Sousa Silva.

V  – REPRESENTANTE DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:

Elizabeth Conde de Morais.

VI  – REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:

1. Nivaldo Bezerra Miranda.

Art. 2º Os membros designados exercerão suas funções pelo período de 02 (dois) anos, permitida a recondução, conforme estabelecido no parágrafo único do Art. 4º do Decreto Municipal nº 137/2026.

Art. 3º A coordenação do Comitê Estratégico Municipal será exercida pelo(a) Articulador(a) Municipal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada/RENALFA, indicado(a) pela Secretaria Municipal de Educação, conforme disposto no Art. 5º do Decreto Municipal nº 137/2026.

Art. 4º Os membros do Comitê terão como atribuições aquelas estabelecidas no Art. 3º do Decreto Municipal nº 137/2026, participando do planejamento, articulação, monitoramento e avaliação das ações voltadas à implementação da Política Municipal de Alfabetização.

Art. 5º A participação no Comitê não será remunerada, sendo considerada serviço público relevante prestado ao Município de Bragança, conforme disposto no Decreto Municipal nº 137/2026.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Município de Bragança - Pa, 10 de setembro de 2026.

 

Alcides Rufino de Oliveira Neto

Secretário Municipal de Educação


Publicado por:
José Carlos Pereira Gomes
Código Identificador:AD322A2C