ESTADO DO PARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ

CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
LEI Nº 18.686, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

LEI Nº 18.686, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

 

Declara de Utilidade Pública para o município de Marabá, Estado do Pará, a Liga Cultural de Marabá - LICMAB.

 

A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, Presidente, promulgo, nos termos do Parágrafo Único do artigo 127 da Lei Orgânica do Município, a seguinte lei:

Art. 1º É declarada de Utilidade Pública Municipal, em razão dos serviços prestados à comunidade, e para que possa gozar dos direitos e privilégios assegurados por lei, a Liga Cultural de Marabá - LICMAB, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ sob o número 24.603.962/0001-01, situado na Folha 08, Quadra 03, Lote 02, bairro Nova Marabá, CEP 68.512-390, no município de Marabá, Estado do Pará.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Câmara Municipal de Marabá, 26 de agosto de 2026.

 

ILKER MORAES FERREIRA

Presidente da Câmara Municipal de Marabá

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará no dia 27/08/2026. Edição 4078
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