ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 4.203/2025 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 2.485/2012 DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITAITUBA ALTERADA PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.863/2023 E 4.078/2024.

LEI MUNICIPAL Nº 4.203/2025.

 

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 2.485/2012 DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITAITUBA ALTERADA PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.863/2023 E 4.078/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

.

 

O Prefeito Municipal de Itaituba, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal de Itaituba, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º Altera o ANEXO I da Lei Municipal Nº 2.485/2012, alterada pela Lei Nº 3.864/2023 referente ao quantitativo de vagas para Professor de Atendimento Educacional Especializado, Auxiliar de Serviços Gerais Educacional, Auxiliar de Serviços Gerais, Merendeira e Merendeira I.

 

Art. 2º Altera o ANEXO I da Lei Municipal nº 2.485/2012, alterada pela Lei nº 4.078/2024 referente ao quantitativo de vagas para Mediador Escolar de Sala Regular I e II e Instrutor Pedagógico.

 

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITUBA, Estado do Pará, em 07 de maio de 2025.

 

NICODEMOS ALVES DE AGUIAR

Prefeito Municipal

 

Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Pará (www.diariomunicipal.com.br/famep), na página Oficial da Prefeitura Municipal de Itaituba-PA (www.itaituba.pa.gov.br) e Portal da Transparência.

 

ANEXO I

 

DENOMINAÇÃO DO QUADRO PERMANENTE DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ITAITUBA

 

CARREIRA

CARGO

NÍVEL

QUANT. ATUAL

QUANT ALTERA-DA

I-GRUPO OCUPACIONAL DOS

PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO (*)

Professor de Ensino da Arte

 

V,VI,VII, VIII

40

-

Professor de Ciências Físicas e Biológicas

35

-

Professor de Educação Física

50

-

Professor de Séries Iniciais

850

-

Professor de Língua Estrangeira (Inglês)

30

-

Professor de Geografia

30

-

Professor de História

65

-

Professor de Matemática

100

-

Professor de Língua Portuguesa

135

-

Professor de Ensino Religioso

15

-

Professor de Educação Física dos Anos Iniciais

30

-

Professor de Educação Infantil

400

-

Professor de Atendimento Educacional Especializado

60

80

Professor Brailista

10

-

Professor de Introdução as Tecnologias

20

-

II-GRUPO OCUPACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

Técnico Educacional

V,VI,VII,VIII

60

-

Coordenador Pedagógico da Educação Infantil

V,VI,VII,VIII

20

-

III-GRUPO OCUPACIONAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

 

Secretário Escolar

V,VI,VII,VIII

60

-

IV-GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO TÉCNICO ESPECIALIZADO

 

Fonoaudiólogo

 

V, VI,VII,VIII

02

-

Nutricionista

02

-

Psicólogo

02

-

Fisioterapeuta

02

-

Terapeuta Ocupacional

02

-

Psicopedagogo Clinico

VI,VII,VIII

02

-

Psicopedagogo Institucional

VI,VII,VIII

03

-

Engenheiro Civil

V, VI,VII,VIII

01

-

Assistente Social

V, VI,VII,VIII

01

-

Tradutor Intérprete de Libras Educacional

V

10

-

V-GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

Técnico em Infraestrutura

 

IV

20

-

Técnico em Edificações

02

-

Técnico em Alimentos

04

-

VI-GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

Auxiliar de Secretaria Escolar

 

III

160

-

Almoxarife Educacional

02

-

Auxiliar de Classe Infantil

30

-

 

VII- GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO OPERACIONAL EDUCACIONAL I

Vigia Educacional

 

III

140

-

Supervisor de Vigia

02

-

Piloto Fluvial Educacional

05

-

Auxiliar de Serviços Gerais Educacional

320

400

Merendeira

150

175

Motorista de Veículos Leves Educacional

10

-

Porteiro Escolar

20

-

Motorista de Veículos Pesados Educacional

12

-

VIII- GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO OPERACIONAL II

Vigia

 

II

 

25

-

Piloto Fluvial

03

-

Auxiliar de Serviços Gerais

130

100

Merendeira I

60

45

Motorista de Veículos Leves

06

-

Porteiro

20

-

Motorista de Veículos Pesados

12

 

-

 

ANEXO II

 

DENOMINAÇÃO E QUANTITATIVO DO QUADRO DE CONTRATO TRANSITÓRIO PARA O TRABALHO ESPECIAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ITAITUBA

 

TRABALHO

CONTRATO TRANSITÓRIO DE TRABALHO ESPECIAL

NÍVEL

QUANT.

ATUAL

QUANT.

ALTERADA

 

APOIO AO ALUNO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA

 

Mediador Escolar de Sala Regular I

III – Ensino Médio/Acadêmico

250

 

500

 

 

Mediador Escolar de Sala Regular II

III – Ensino Médio/Acadêmico

 

APOIO AO ALUNO COM DEFICIÊNCIA SEVERA

 

Cuidador Educacional I

III – Ensino Médio/Acadêmico

200

 

-

Cuidador Educacional II

III – Ensino Médio/Acadêmico

ACOMPANHAMENTO DE ALUNOS NO TRANSPORTE ESCOLAR

Monitor de Transporte

Escolar

II – Ensino Fundamental /Estudante de Ensino Médio

20

-

ATUAR NAS TURMAS DO PROGRAMA

ESCOLA EM TEMPO

INTEGRAL

Instrutor

Pedagógico

III- Ensino Médio/ Acadêmico

60

80


Publicado por:
Francildo Nerisson Ferreira Nunes
Código Identificador:ADD72027