ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BANNACH

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 253/2026-PMB BANNACH-PA 23 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 253/2026-PMB BANNACH-PA 23 DE JUNHO DE 2026

 

Designa colaborador para exercer função de Fiscal de Contrato da Prefeitura Municipal de Bannach-PA, juntamente com a secretaria municipal de Obras e dá outras providências correlatas.

 

O Prefeito da Prefeitura Municipal de Bannach - PA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Bannach-PA e:

CONSIDERANDO, que cabe à administração pública, nos termos do disposto no artigo 117 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante da Administração;

CONSIDERANDO, que os órgãos públicos devem manter formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade;

CONSIDERANDO, que as principais atribuições dos Fiscais Contratuais são:

– Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas e pela qualidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados à Prefeitura Municipal de Bannach-PA;

– Verificar se a prestação de serviços está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual;

– Acompanhar, fiscalizar e atestar a execução dos serviços contratados;

– Indicar eventuais glosas das faturas.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor YURY POLICARPO DIAS AQUINO, CPF n.º700.481.202-27,ENGENHEIRO CIVIL – CREA-PA 152227041, como Fiscal do Contrato Nº122/2026, tendo como objeto: Contratação de empresa para a execução de serviços de engenharia para a pavimentação asfáltica de 2290 metros de vias urbanas nas seguintes coordenadas: Rua São Paulo (1300,00 m x 7,00 m) INICIO:7º20’41.84”S / 50º24’43.63”W- FIM: 7º21’01.22”S / 50º24’32”W ; Av dos Pioneiros (230,00 m x 7,00 m) INICIO: 7º20’47.22”S / 50º24’50.31”W FIM: 7º20’49.18”S / 50º24’56.88”W ; Rua José Henrique Carvalho (270,00 m x 7,00 m) INICIO: 7º21’05.04”S / 50º24’31.0’”W FIM: 7º2111.29”S / 50º24’37.21”W e Av Paraná (490,00 m x 7,00 m) INICIO: 7º20’57.12”S / 50º24’17.09”S FIM: 7º21’08.66”S / 50º24’28.02”W , no município de Bannach/PA. (Ref: Convênio n.º 022/2026 SEINFRA / PMB).

Art. 2º Dê ciência aos interessados.

Art. 3º Autue-se no processo.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

 

Bannach/PA, 23 de junho de 2026.

 

VALBETÂNIO BARBOSA MILHOMEM

Prefeito Municipal de Bannach-PA

 

YURY POLICARPO DIAS AQUINO

CPF n.º 700.481.202-27

Engenheiro Civil –CREA-PA 152227041

Ciente em 23/06/2026 


Publicado por:
Neurivan Alves da Silva
Código Identificador:AE0DDEB4