ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N.º 804/2026

PORTARIA N.º 804/2026

 

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS A SERVIDOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Excelentíssimo Senhor JOSÉ ALFREDO SILVA HAGE JÚNIOR, Prefeito Municipal de Monte Alegre, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município de Monte Alegre, e;

Considerando os termos do Memorando nº 1.480/2026 – SESMA, datado de 17 de setembro de 2026, que solicita o pagamento de diárias a servidora ALANA SUELLEN BATISTA FREITAS, servidora pública municipal do quadro efetivo, matrícula funcional nº 00127655, ocupante de Cargo de Farmacêutico, lotada Secretaria Municipal de Saúde, para deslocamento para a cidade de Santarém/PA, no dia 29 de setembro de 2026, a fim de receber Medicações referente aos usuários cadastrados no Centro de Testagem e Aconselhamento-CTA, na cidade de Santarém-Pa.

RESOLVE:

Art. 1º – Autorizar o pagamento de 01 (uma) diária à servidora ALANA SUELLEN BATISTA FREITAS, brasileira, portadora do RG nº 4873855 e do CPF nº 020.798.922-23, titular da conta corrente nº 4279271, Agência 0099-0, BANPARÁ 037, no valor unitário de R$ 350,00 (Trezentos e cinquenta reais), perfazendo o total de R$ 350,00 (Trezentos e Cinquenta Reais), conforme o disposto no Decreto Municipal nº 106/2024, de 18 de março de 2024.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Monte Alegre, Estado do Pará, em 24 de setembro de 2026.

 

JOSÉ ALFREDO SILVA HAGE JÚNIOR

Prefeito Municipal de Monte Alegre

 


Publicado por:
Felisberto Abreu Dias Filho
Código Identificador:AE7494A7