ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÁ
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO
Reconheço a Inexigibilidade de Licitação nº 6/2025-018-FMAS, com base legal no Art. 74, inciso III, C, da Lei nº 14.133/21, e considerando o que consta do processo administrativo nº 008/2025–SEMAS que trata da prestação de serviço de internação em residência terapêutica para tratamento da usuária Vanessa Nunes da Silva, Autorizo, conforme prescreve o Artigo 72 da Lei nº 14.133/21 e o Despacho do Sr. RHUANN CHAYANNE VIEIRA DE ALBUQUERQUE, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Pacajá - PA, 20 de outubro de 2025.
FERNANDA SOARES MOREIRA,
Secretária de Assistência Social.
Publicado por:
Robson Gomes Cunha
Código Identificador:AEA32EA2