ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IPIXUNA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº694 /2014 DE 26 DE AGOSTO DE 2014

Dispõe sobre Aforamento Definitivo para ao Senhor ANTONIO JOSÉ DA SILVA e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Nova Ipixuna, Estado do Pará, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, SEBASTIÃO DAMASCENA SANTOS, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1o – Fica concedido ao Senhor ANTONIO JOSÉ DA SILVA, brasileiro, casado, portador do C.P.F. nº. 361.779.112-34, R.G. nº. 7108830 - PC/PA, TITULO DEFINITIVO de um lote de terras do patrimônio municipal, situado a Travessa Vai para o Céu, 138, Quadra 13, Lote 134, Nova Canaã, para onde faz frente, limitando-se pela lateral direita com a Igreja Assembléia de Deus Madureira, limitando-se pela lateral esquerda com a Senhora Viene da Conceição Souza e fundos com o Senhor Luiz Santos da Conceição, medindo 10:00 metros de frente, 30:00 metros pela lateral direita, 30:00 metros pela lateral esquerda e fundos com 10:00 metros, perfazendo um total de 300:00m2 (trezentos metros quadrados).

 

Artigo 2º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Ipixuna, aos 26 de agosto de 2014.

 

SEBASTIÃO DAMASCENA SANTOS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jair Kleber Dias Silva
Código Identificador:AEBC62E9