ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJÁS

Gabinete

GABINETE - PORTARIA Nº 652/2026 – GPM – DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026.

Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras providências.

O PREFEITO DE ELDORADO DO CARAJÁS, ESTADO DO PARÁ, EXMO. Sr. WAGNE COSTA MACHADO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal sob n° 228, de 22 de janeiro de 2009, que dispõe sobre concessão de diárias para servidores municipais de Eldorado do Carajás/PA, e outras providências, quando em viagem a serviço do município.

 

CONSIDERANDO a solicitação de diária, formalizada por meio de expediente encaminhado pela Procuradoria Geral do Município, através do ofício nº 133/2026/PGM.

 

RESOLVE:

 

Art.1º Designar a Sra. PATRICIA LAYS BARBOSA MEDEIROS, portadora do CPF sob n° 021.XXX.XXX-50, Procuradora Geral do Município, lotada na Procuradoria Geral do Município, para realizar viagem de interesse público, para Goiânia/GO, no período de 10/11/2026 a 13/11/2026.

Art. 2º Conceder a referida servidora 04 (quatro) diárias, no valor total de R$ 3.563,28 (Três mil quinhentos e sessenta e três reais e vinte e oito centavos).

 

Art.3º Ao final da viagem, a servidora deverá apresentar a comprovação da viagem e relatório das atividades ao Setor Financeiro da Prefeitura Municipal, no prazo de 05 (cinco) dias úteis após o retorno, sob pena de não receber novas diárias.

 

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E DÊ-SE CIÊNCIA.

Eldorado do Carajás/PA, 06 de novembro de 2026

 

WAGNE COSTA MACHADO

Prefeito Municipal de Eldorado do Carajás/PA


Publicado por:
Luana Herculano Ribeiro
Código Identificador:AF074EE8