PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE RESCISÃO AO CONTRATO 0077/2026

EXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO

N° do Contrato: 0077/2026

Parte: Fundo Municipal de Saúde

Objeto: Contrato Administrativo Temporário, Servidor ELIZANGELA DE SÁ ATAIDES para função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, na Secretaria Municipal de Saúde.

Justificativa: A presente contratação por tempo determinado de servidor temporário tem-se por fundamento legal, o caráter excepcional e da necessidade de pessoal na Secretaria Municipal, decorrente da deficiência de pessoal para atender a demanda ordinária de serviço, consubstanciado na Lei Municipal n° 007/1993 com o inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal.

Vigência: 07/09/2026 à 31/12/2026

Valor: R$ 1.621,00 (Um mil seiscentos e vinte um reais)

Dotação Orçamentária:

10 301 0010 2.047 Programação Atenção Básica - UBS

3.3.90.36.00 Outros serviços de terceiros pessoa física

Foro: Comarca de Rondon do Pará – PA

Data da Assinatura: 07 de setembro de 2026