CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

GABINETE DO PRESIDENTE
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 001/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 016/2026.

A Câmara Municipal de Monte Alegre, estado do Pará, neste ato representada por seu Presidente, o Senhor Madson Francisco da Cruz Pereira, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei; tendo em vista as informações constantes dos autos, referente ao Pregão Eletrônico SRP Nº 001/2026, Processo Administrativo Nº 016/2026, OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de 02 (dois) veículos automotores utilitários, tipo caminhonete PICK-UP, tração 4x4, cabine dupla, motor a diesel, cor branca, zero quilômetro, cada um com capacidade para 5 (cinco) passageiros, direção hidráulica ou elétrica, ar-condicionado, freios ABS e carroceria fechada, destinados ao uso nas ações da Câmara Municipal de Monte Alegre/PA. E constatadas a regularidade dos atos procedimentais, ADJUDICO E HOMOLOGO O OBJETO, em favor da Empresa HLM COMERCIO LTDA, CNPJ Nº 57.072.222.0001-37. Valor Unitário R$ 278.800,00 (duzentos e setenta e oito mil e oitocentos reais) e VALOR TOTAL R$ 557.600,00 (quinhentos e cinquenta e sete mil e seiscentos reais).

FUNDAMENTAÇÃO: ART. 71, INCISO IV, DA LEI Nº 14.133/2021, em consonância com o relatório dos membros da Comissão de Licitação e tendo em vista documentos que instruem o processo administrativo em epígrafe, no que se refere à legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, probidade administrativa e eficiência ao procedimento adotado.

Monte Alegre/PA, 14.09.2026.

MADSON FRANCISCO DA CRUZ PEREIRA

Presidente da Câmara