ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUARÁ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 0221/2025

DECRETO N° 0221, de 21 de Julho de 2025.

 

NOMEIA OS MEMBROS DA JARI (JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO) DO MUNICÍPIO DE URUARÁ-PA.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUARÁ-PA, no uso das atribuições constitucionais e legais, e as que lhe são conferidas pela Lei nº 001, de 05 de abril de 1990, Lei Orgânica do Município.

 

Considerando lei 409/2009 de 05 de janeiro de 2009; Art. 11, que dispõe sobre a composição da JARI;

 

Considerando memorando nº. 038/2025-DEMUTRAN/ADM, o qual solicita a nomeação dos membros titulares e suplentes da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI;

 

DECRETA:

 

Art.1º - Ficam nomeados os membros titulares e suplentes da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI do município de Uruará/PA, nos termos do Art. 11 da lei nº 409/2009 de 05 de janeiro de 2009, conforme segue:

 

I - Representante do órgão que impôs a penalidade.

Presidente Titular: JOSÉ FRANCISCO MORBACH DE PAIVA

Suplente: SERGIO ALMEIDA DOS SANTOS

 

II- Representante indicado pela entidade representativa da sociedade ligada a área de trânsito.

Membro Titular: ADRIANO DA SILVA

Suplente: GEOVANA MONTEIRO SILVA

 

III- Representante com conhecimento na área de trânsito com no mínimo nível médio.

Membro Titular: VALDEIR DAMASCENO SILVA

Suplente: FABIO SOUZA ALVES

 

Art. 2º. O mandato dos membros da JARI terá duração de um (01) ano, permitida recondução por igual período, segundo § 2º do art. 11 da lei 409/2009 de 05 de janeiro de 2009.

 

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.

 

Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE,PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE URUARÁ, em 21 de Julho de 2025.

 

CARLOS ANTONIO ZANCAN

Prefeito Municipal de Uruará/PA

 


Publicado por:
Amanda Ellen da Silva e Silva
Código Identificador:B0352B99