ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N° 5.442/2026 DE 26 DE MAIO DE 2026
LEI Nº 5.442/2026
de 26 de maio de 2026.
INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DO MÚSICO" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 22 DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE – ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que aprovou a seguinte Lei, e eu sanciono e autorizo a publicação:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Monte Alegre, o Dia Municipal do Músico, a ser celebrado anualmente no dia 22 de novembro.
Art. 2º O Dia Municipal do Músico passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 3º As comemorações relativas à data têm como objetivos:
I – Valorizar os artistas e músicos locais;
II – Promover a difusão cultural e o intercâmbio entre diferentes gêneros musicais;
III – Estimular o surgimento de novos talentos na comunidade.
Art. 4º Para a celebração da data, o Poder Executivo poderá autorizar a realização de apresentações musicais em logradouros públicos, prioritariamente na Praça Matriz, garantindo infraestrutura para a participação de artistas locais.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Monte Alegre, 26 de maio de 2026.
MADSON FRANCISCO DA CRUZ PEREIRA
Presidente da Câmara Municipal
HAROLDO DA SILVA SANTOS
1º Secretário
JONILDO VIEIRA DE ABREU
2º Secretário
Publicado por:
Benezade de Souza Cunha
Código Identificador:B0DCE1A6