ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RURÓPOLIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS
SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 030/2025 LEI Nº 506/2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE RURÓPOLIS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona o seguinte Projeto de Lei nº 030/2025, que passa a vigorar como Lei nº 506, de 04 de dezembro de 2025, a qual altera o limite percentual para a abertura de Créditos Suplementares estabelecido no art. 3º da Lei nº 499/2025 – que alterou a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025, e dá outras providências.
Registre-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Rurópolis – Pará, 04 de dezembro de 2025.
JOSÉ FILHO DA CUNHA OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Rurópolis/Pará
Publicado por:
Andréa Gobira Alencar
Código Identificador:B10BB310