ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N.º 880/2026
PORTARIA N.º 880/2026
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS A SERVIDOR MUNICIPAL.
O Excelentíssimo Senhor JOSÉ ALFREDO SILVA HAGE JÚNIOR, Prefeito Municipal de Monte Alegre, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município de Monte Alegre, e;
CONSIDERANDO os termos do Memorando nº 020/2026 – Comissão de Controle Interno -PMMA, datado de 20 de outubro de 2026, que justifica a necessidade de a servidora PAULA REGINA BARBOSA DOS SANTOS, nomeada no cargo de Controladora Interna, matrícula funcional nº 00187232, lotada no Gabinete do Prefeito, para “cumprimento de agenda institucional junto ao Tribunal de Conta do Município -TCM e Tribunal de Justiça, para tratativas processuais de interesse do Município” que ocorrerá no período de 26 a 30 de outubro de 2026, em Belém- PA.
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o pagamento de 05 (cinco) diárias a servidora, PAULA REGINA BARBOSA DOS SANTOS, brasileira, paraense, portadora do RG nº 5390536 SSP e do CPF nº 011.803.592-40, titular da conta nº 45530-x, Agência 44512, BANCO DO BRASIL, no valor unitário de R$ 550,00 (Quinhentos e Cinquenta Reais), totalizando o valor líquido R$ 2.750,00 (Dois Mil Setecentos e Cinquenta Reais), conforme dispõe o Decreto nº 106/2024, de 18 de março de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Monte Alegre, Estado do Pará, em 21 de outubro de 2026.
JOSÉ ALFREDO SILVA HAGE JÚNIOR
Prefeito Municipal de Monte Alegre
Publicado por:
Felisberto Abreu Dias Filho
Código Identificador:B1C846F3