ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RURÓPOLIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS
DECRETO Nº 044/2026 RURÓPOLIS-PA, 26 DE ABRIL DE 2026.
DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS E PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE RURÓPOLIS NA DATA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Rurópolis, Senhor JOSE FILHO CUNHA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Art. 53, Incisos II e XXVI da Lei Orgânica do Município de Rurópolis.
CONSIDERANDO o falecimento do senhor JOSÉ MÁRIO BARBOSA DE BARROS, ocorrido em 26 de abril de 2026, cidadão de notório reconhecimento no Município de Rurópolis, que, em vida, prestou relevantes serviços à comunidade de Rurópolis, destacando-se como técnico da CEPLAC, ex-Vereador, ex-Presidente da Câmara Municipal e ex-Vice-Prefeito de Rurópolis;
CONSIDERANDO que o Município de Rurópolis, nesta oportunidade sente-se solidário à dor de sua família e a necessidade de tributar-lhe as homenagens que o momento impõe.
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado luto oficial por 03 (três) dias, no período de 26 a 28 de abril de 2026, pelo falecimento do honroso e digno senhor JOSÉ MÁRIO BARBOSA DE BARROS.
Art. 2º Fica decretado ponto facultativo nas repartições da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Rurópolis, no dia 27 de abril de 2026.
Parágrafo único. O ponto facultativo de que trata o caput deste artigo não suspende os prazos relativos a processos administrativos, serviços internos e externos, procedimentos licitatórios, devendo ser obedecidos os cronogramas anteriormente estabelecidos.
Art. 3º Ficam mantidos todos os serviços declarados de natureza essencial e que não podem sofrer solução de descontinuidade, Abastecimento de Água, Limpeza Pública, Segurança Patrimonial e Conselho Tutelar.
Art. 4º Fica também excluída deste decreto a Secretaria Municipal de Educação que obedecerá ao calendário escolar 2026 e a Secretaria Municipal de Saúde que fará regulamentação própria e manterá o funcionamento das UBS’s, Maternidade e Hospital Municipal.
Art. 5º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 6º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
JOSE FILHO CUNHA DE OLIVEIRA
Prefeito municipal de Rurópolis
Publicado nos seguintes meios públicos:
• No Átrio de entrada da Prefeitura Municipal de Rurópolis em: 26/04/2026.
• No Portal da Prefeitura Municipal de Rurópolis.
Publicado por:
Andréa Gobira Alencar
Código Identificador:B2631D58