ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 031/2023, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º, ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º E CRIA O CARGO DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL, NO QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 024 DE 20 DE JULHO DE 2022, EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CRIADOS PELA LEI Nº 007/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOM ELISEU, ESTADO DO PARÁ, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono, nos termos da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º. Acrescenta o parágrafo único ao Artigo 1º da LCM nº 024 de 20 de julho de 2022, que “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS E A CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA DE DOM ELISEU, CRIA ATRIBUIÇÕES, FIXA OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS, NÚMERO DE VAGAS, REQUISITOS MÍNIMOS PARA INVESTIDURA NO CARGO, JORNADA DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, com a seguinte redação:
Art. 1º. ___________________________________________________
“Parágrafo único: Esta Lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito, a coisa julgada e o princípio da irredutibilidade salarial.”
Art. 2º. O artigo 2º da Lei Complementar Municipal nº 024/2022, de 20 de julho de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:
1. NÍVEL FUNDAMENTAL I
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CARGOS |
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Ajudante Geral |
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VAGAS |
JORNADA DE TRABALHO |
VENCIMENTO BASE |
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25 |
40 HORAS SEMANAIS |
R$ 1.492,50 |
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REQUISITOS MÍNIMOS |
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Comprovação de conclusão do último ano do ensino fundamental I |
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ATRIBUIÇÕES |
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Atividades de limpeza em geral; conservação de bens materiais; manutenção predial; serviços auxiliares braçais e manuais para atender as necessidades das unidades de trabalho |
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2. NÍVEL FUNDAMENTAL II
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CARGOS |
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Auxiliar Administrativo |
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VAGAS |
JORNADA DE TRABALHO |
VENCIMENTO BASE |
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60 |
40 HORAS SEMANAIS |
R$ 1.492,50 |
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REQUISITOS MÍNIMOS |
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Comprovação de conclusão do último ano do ensino fundamental II |
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ATRIBUIÇÕES |
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Entrega de correspondências; reprodução de documentos; organização de arquivo; registro e controle de recursos materiais, humanos e financeiros; atendimento ao público; levantamento de dados; digitação e operação de equipamentos diversos para atender as necessidades administrativas |
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CARGOS |
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Eletricista |
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VAGAS |
JORNADA DE TRABALHO |
VENCIMENTO BASE |
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05 |
40 HORAS SEMANAIS |
R$ 1.492,50 |
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REQUISITOS MÍNIMOS |
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Comprovação de conclusão do último ano do ensino fundamental II e Curso de Eletricista ou afim com carga horária mínima de 160 horas |
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ATRIBUIÇÕES |
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Instalação, manutenção e reparo de rede elétrica e sistemas de eletricidade de baixa e alta tensão das unidades administrativas dos órgãos públicos municipais; instalação, manutenção e reparo da iluminação pública do município; atuação em sistemas de correntes contínuas e/ou alternada, utilizando-se ferramentas específicas; outras atividades afins necessárias ao bom desenvolvimento das atividades da administração pública municipal |
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CARGOS |
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Motorista – Categoria AB |
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VAGAS |
JORNADA DE TRABALHO |
VENCIMENTO BASE |
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25 |
40 HORAS SEMANAIS |
R$ 1.492,50 |
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REQUISITOS MÍNIMOS |
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Comprovação de conclusão do último ano do ensino fundamental II e CNH Categoria AB |
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ATRIBUIÇÕES |
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Realizar as funções típicas de condução de veículos permitidos à categoria de habilitação; zelar pelas boas condições de funcionamento do veículo e de sua limpeza; fazer reparos de emergência; zelar pela segurança de materiais e pessoal transportados; observar as especificações de revisão e manutenção periódica; fazer reparos de emergência; recolher o veículo em locais seguros; responsabilizar-se por multa ocasionada por falha do condutor, como: avançar sinal vermelho, ultrapassagem fora da faixa e etc; registrar quilometragem e itinerários feitos e o que foi transportado; exercer outras atividades correlatas na área de sua atuação em toda municipalidade ou fora dela |
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CARGOS |
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MOTORISTA – CATEGORIA AD |
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VAGAS |
JORNADA DE TRABALHO |
VENCIMENTO BASE |
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25 |
40 HORAS SEMANAIS |
R$ 1.492,50 |
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REQUISITOS MÍNIMOS |
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Comprovação de conclusão do último ano do ensino fundamental II e CNH Categoria AD |
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ATRIBUIÇÕES |
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Realizar as funções típicas de condução de todos os tipos, porte e modelo de veículos de carga e transporte de passageiros; zelar pelas boas condições de funcionamento do veículo e de sua limpeza; Fazer reparos de emergência; zelar pela segurança de materiais e pessoal transportados; observar as especificações de revisão e manutenção periódica; Fazer reparos de emergência; recolher o veículo em locais seguros; responsabilizar-se por multa ocasionada por falha do condutor, como: avançar sinal vermelho, ultrapassagem fora da faixa e etc. Registrar quilometragem e itinerários feitos e o que foi transportado; exercer outras atividades correlatas na área de sua atuação em toda municipalidade ou fora dela |
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3. NÍVEL MÉDIO
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CARGOS |
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Assistente Administrativo |
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VAGAS |
JORNADA DE TRABALHO |
VENCIMENTO BASE |
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50 |
40 HORAS SEMANAIS |
1.639,20 |
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REQUISITOS MÍNIMOS |
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Ensino Médio completo |
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ATRIBUIÇÕES |
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Atividades de execução de nível médio referente a organização, manutenção e arquivos dos órgãos municipais; classificação, registro e distribuição de correspondência; redação e digitação de correspondência e documentos de rotina; execução de serviços administrativos de recepção, registro de compromissos; informações e atendimentos telefônico; bioestatística; administração de recursos humanos, materiais, financeiros e orçamentários, bem como as relacionadas a assistência de secretaria de escola; elaborar crítica dos dados constantes dos prontuários e fichas clínicas; efetuar o levantamento, tabulação, acompanhamento e análise dos dados bioestatísticos; manter-se esclarecido e atualizado sobre a aplicação de leis, normas e regulamentos referentes à administração em geral e específica, bem como prestar informação e orientação no âmbito da unidade; executar atividades de complexidade mediana, tais como o estudo e análise de processos de interesse geral e específico do setor, bem como acompanhar a sua tramitação, orientar e aplicar formulários de pesquisa; redigir atos administrativos e documentos; controlar o material de consumo e permanente e providenciar sua reposição; fazer controle de frequência e escala de férias de pessoa; preparar folha de pagamento; auxiliar na preparação e controle do orçamento geral; efetuar controle de pagamentos; manter registro e controle de patrimônio, digitar documentos; organizar e atualizar arquivos escolares; levantar dados estatísticos pertinentes ao âmbito escolar; preencher livros administrativos, fichas e boletins; participar na elaboração de relatório anual da escola; controlar a preparação e distribuição da merenda escolar, bem o preenchimento de mapas mensais; apresentar sugestões visando contribuir na solução dos problemas da escola; participar no conselho da escola quando indicado como representante da sua categoria; atualizar as informações da escola no sentido de atendimento a solicitações pelo público ou de ou instituições e desenvolver atividades correlatas. |
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CARGOS |
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Auxiliar de Sala de Aula em Educação Especial/Inclusiva/AEE/Educação Infantil |
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VAGAS |
JORNADA DE TRABALHO |
VENCIMENTO BASE |
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100 |
40 HORAS SEMANAIS |
R$ 1.578,78 |
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REQUISITOS MÍNIMOS |
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Ensino Médio Completo |
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ATRIBUIÇÕES |
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Presta auxílio à professores em instituições de ensino com ênfase em locais de educação básica e infantil, fazendo parte da equipe docente da escola. Prepara e organiza os materiais e recursos escolares necessários para o professor desenvolver suas aulas e atividades pedagógicas. Auxilia com a organização e manutenção do ambiente de sala de aula. Dá suporte para demais solicitações vindas dos professores e educadores, como por exemplo, ajuda com correções de atividades e provas. Acompanha os alunos até o banheiro, refeições e demais locais da instituição. É responsável por atuar mediando conflitos entre as crianças e estar atento na turma para prevenir acidentes infantis. No caso da educação infantil, um auxiliar de classe infantil será responsável por auxiliar as crianças a desenvolverem autonomia. Ajudando-os com tarefas como: higiene básica, dar refeições e aplicar atividades estimulantes |
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CARGOS |
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Técnico Agropecuária |
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VAGAS |
JORNADA DE TRABALHO |
VENCIMENTO BASE |
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05 |
40 HORAS SEMANAIS |
R$ 1.970,92 |
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REQUISITOS MÍNIMOS |
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Ensino Médio profissionalizante na respectiva área ou Ensino Médio Completo acrescido de Curso Técnico na respectiva área e com registro no Conselho competente |
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ATRIBUIÇÕES |
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Executar, quando necessário, esboços e desenhos técnicos de sua especialidade, segundo especificações técnicas e outras indicações; Fazer a coleta e análise de amostras, realizando testes de laboratórios e outros; Estudar as causas que originam os surtos epidêmicos em animais; Dedicar-se ao melhoramento genético das espécies animais e vegetais.; Selecionar reprodutores e matrizes e proceder a inseminação artificial e outros processos; Controlar o manejo de distribuição de alimentos de origem animal e vegetal; Participar na execução de projetos e programas de extensão rural; Orientar e treinar produtores rurais, pecuaristas, equipes de campo e outros a respeito de técnicas de agropecuária; Desempenhar tarefas técnicas ligadas à agropecuária, auxiliando em aulas práticas; Estudar os parasitas, doenças e outras pragas que afeta na produção agrícola, realizando testes, análises de laboratório e experiências e indicar os meios mais adequados de combate a essas pragas; Participar de programa de treinamento, quando convocado; Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática; Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função. |
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CARGOS |
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Técnico Agrícola |
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VAGAS |
JORNADA DE TRABALHO |
VENCIMENTO BASE |
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03 |
40 HORAS SEMANAIS |
R$ 1.970,92 |
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REQUISITOS MÍNIMOS |
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Ensino Médio profissionalizante na respectiva área ou Ensino Médio Completo acrescido de Curso Técnico na respectiva área e com registro no Conselho competente |
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ATRIBUIÇÕES |
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Atuar em atividades de extensão, assistência técnica, associativismo, pesquisa, análise, experimentação, ensaio e divulgação técnica; responsabilizar-se pela elaboração de projetos e assistência técnica nas áreas de: crédito rural e agroindustrial para efeitos de investimento e custeio; topografia na área rural; impacto ambiental; paisagismo, jardinagem e horticultura construção de benfeitorias rurais; drenagem e irrigação; - elaborar orçamentos, laudos, pareceres, relatórios e projetos, inclusive de incorporação de novas tecnologias coleta de dados de natureza técnica; desenho de detalhes de construções rurais; elaboração de orçamentos de materiais, insumos, equipamentos, instalações e mão-de-obra; detalhamento de programas de trabalho, observando normas técnicas e de segurança no meio rural; manejo e regulagem de máquinas e implementos agrícolas |
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CARGOS |
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Auxiliar de Enfermagem |
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VAGAS |
JORNADA DE TRABALHO |
VENCIMENTO BASE |
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30 |
40 HORAS SEMANAIS |
R$ 1.500,00 |
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REQUISITOS MÍNIMOS |
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Ensino Médio profissionalizante na respectiva área ou Ensino Médio Completo acrescido de Curso Técnico na respectiva área e com registro no Conselho competente |
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ATRIBUIÇÕES |
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Preparar pacientes para consultas e exames; Realizar e registrar exames, segundo instruções médicas ou de enfermagem; Orientar e auxiliar pacientes, prestando informações relativas a higiene, alimentação, utilização de medicamentos e cuidados específicos em tratamento de saúde; Verificar em unidades hospitalares os sinais vitais e as condições gerais dos pacientes, segundo prescrição médica e de enfermagem; Coletar leite materno no lactário ou no domicílio; Colher e ou auxiliar paciente na coleta de material para exames de laboratório, segundo orientação; Cumprir as medidas de prevenção e controle de infecção hospitalar; Auxiliar nos exames admissionais, periódicos e demissionais, quando solicitado; Efetuar o controle diário do material utilizado; Cumprir prescrições de assistência médica e de enfermagem; Realizar imobilização do paciente mediante orientação; Realizar os cuidados com o corpo após a morte; Realizar registros das atividades do setor, ações e fatos acontecidos com pacientes e outros dados, para realização de relatórios e controle estatístico; Preparar e administrar medicações por via oral, tópica, intradérmica, subcutânea, intramuscular, endovenosa e retal, segundo prescrição médica; Executar atividades de limpeza, desinfecção, esterilização do material e equipamento, bem como seu preparo, armazenamento e distribuição; Realizar procedimentos prescritos pelo Médico ou pelo Enfermeiro; Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática; Executar outras tarefas para o desenvolvimento das atividades do setor, inerentes à sua função. Executar tarefas de natureza repetitiva, envolvendo orientação, supervisão e execução qualificada de trabalhos de radiologia relativos à realização exames de diagnóstico ou de tratamento; processar imagens e/ou gráficos; planejar atendimento; organizar área de trabalho, equipamentos e acessórios; operar equipamentos; prepara paciente para exame de diagnóstico ou de tratamento; atuar na orientação de pacientes, familiares e cuidadores e trabalhar com biossegurança, bem como desempenhar outras atividades correlatas ou atribuições que possam vir a surgir, da mesma natureza e nível de complexidade, compatíveis com sua área de atuação e com o interesse público, conforme determinação do superior hierárquico responsável pela unidade de trabalho.
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CARGOS |
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Parteira |
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VAGAS |
JORNADA DE TRABALHO |
VENCIMENTO BASE |
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06 |
40 HORAS SEMANAIS |
R$ 1.500,00 |
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REQUISITOS MÍNIMOS |
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Ensino Médio profissionalizante na respectiva área ou Ensino Médio Completo acrescido de Curso Técnico na respectiva área e com registro no Conselho competente |
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ATRIBUIÇÕES |
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Assistir a gestante durante o pré-natal e durante o parto natural em domicílios, casas de parto e maternidades públicas; e prestar cuidados à parturiente, à puérpera (mãe logo após o parto) e ao recém-nascido. |
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CARGOS |
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Técnico de Enfermagem |
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VAGAS |
JORNADA DE TRABALHO |
VENCIMENTO BASE |
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160 |
40 HORAS SEMANAIS |
R$ 1.697,71 |
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REQUISITOS MÍNIMOS |
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Ensino Médio profissionalizante na respectiva área ou Ensino Médio Completo acrescido de Curso Técnico na respectiva área e com registro no Conselho competente |
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ATRIBUIÇÕES |
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Realizar atividades de nível intermediário, a fim de contribuir para promoção e preservação da saúde individual e coletiva, compreendendo a realização de curativos, inalações, administração de medicamentos, coleta de material para exames, remoção de pontos e outros procedimentos, segundo prescrição médica e envolve a preparação de pacientes para consulta, verificação de sinais vitais, atualização de prontuários e cuidado com a adequada utilização e conservação de materiais, equipamentos e medicamentos da unidade, bem como inclui a colaboração em programas de educação para a saúde e o levantamento de dados para elaboração de relatórios, entre outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade, além de digitar seus pareceres; prestar auxílio ao médico e/ou odontólogo em técnicas específicas, quando da realização de exames e/ou tratamentos, bem como desempenhar outras atividades correlatas ou atribuições que possam vir a surgir, da mesma natureza e nível de complexidade, compatíveis com sua área de atuação e com o interesse público, conforme determinação do superior hierárquico responsável pela unidade de trabalho |
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4. NÍVEL SUPERIOR
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CARGOS |
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Cirurgião Dentista |
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VAGAS |
JORNADA DE TRABALHO |
VENCIMENTO BASE |
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18 |
40 HORAS SEMANAIS |
R$ 2.859,93 |
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REQUISITOS MÍNIMOS |
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Possuir diploma devidamente registrado de conclusão de curso superior de bacharelado em Odontologia, e registro no Conselho de Classe. |
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ATRIBUIÇÕES |
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Praticar todos os atos pertinentes à Odontologia, decorrentes de conhecimentos adquiridos em curso regular ou em cursos de pós-graduação; prescrever e aplicar especialidades farmacêuticas de uso interno e externo indicadas em Odontologia; atestar, no setor de sua atividade profissional, estados mórbidos e outros, inclusive, para justificação de faltas ao emprego. (Redação dada pela Lei nº 6.215, de 1975); proceder à perícia odontolegal em foro civil, criminal, trabalhista e em sede administrativa; aplicar anestesia local e truncular; empregar a analgesia e a hipnose, desde que comprovadamente habilitado, quando constituírem meios eficazes para o tratamento; manter, anexo ao consultório, laboratório de prótese, aparelhagem e instalação adequadas para pesquisas e análises clínicas, relacionadas com os casos específicos de sua especialidade, bem como aparelhos de raios X, para diagnóstico, e aparelhagem de fisioterapia; prescrever e aplicar medicação de urgência no caso de acidentes graves que comprometam a vida e a saúde do paciente; utilizar, no exercício da função de perito-odontólogo, em casos de necropsia, as vias de acesso do pescoço e da cabeça.
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CARGOS |
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Enfermeiro de Atenção Básica |
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VAGAS |
JORNADA DE TRABALHO |
VENCIMENTO BASE |
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20 |
40 HORAS SEMANAIS |
R$ 2.859,93 |
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REQUISITOS MÍNIMOS |
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Possuir diploma devidamente registrado de conclusão de curso superior em Enfermagem, com registro no Conselho competente |
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ATRIBUIÇÕES |
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Realizar consultas e prescrição de enfermagem nos diversos níveis de assistência e de complexidade técnica; planejar, organizar, coordenar, executar e avaliar planos de assistência e cuidados de enfermagem; prestar assessoria, consultoria, auditoria e emitir parecer sobre assunto, temas e/ou documentos técnicos e científicos de enfermagem e/ou saúde; prestar cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica, como aqueles diretos a pacientes graves, com risco de vida, e/ou aqueles que exijam capacidade para tomar decisões imediatas; fazer prescrição de medicamentos, de acordo com esquema terapêuticas padronizadas pela instituição de saúde; participar do planejamento, execução e avaliação de planos, projetos e ações de prevenções e controle sistemático da infecção hospitalar, para a diminuição dos agravos a saúde; participar de projetos de higiene e segurança do trabalho e doenças profissionais do trabalho, fazendo analise de fadiga, dos fatores da insalubridade, dos riscos e das condições de trabalho, para assegurar a preservação da integridade física e mental do trabalho; participar dos programas e atividade de assistência à saúde individual e de grupos específicos particularmente aqueles prioritários e de alto risco; participar do planejamento, execução e avaliação de planos, programas e projetos de saúde pública e educação em saúde nas instituições e comunidade em geral, estabelecendo necessidades, definindo prioridades e desenvolvendo ações, para promover, proteger e recuperar a saúde da coletividade; cadastrar, licenciar e inspecionar empresas destinadas a proteção assistência e/ou cuidados de enfermagem, através do órgão competente, para assegurar o comprimento das disposições que regulam o funcionamento dessa empresa; fazer registros e anotações de enfermagem e outros, prontuários e fichas em geral, para controle de evolução do caso e possibilitar o acompanhamento de medidas terapêuticas aplicadas; atuar no Programa de Saúde da Família; realizar visitas domiciliares; coordenar Unidades Básicas de Saúde, quando designado pelo Secretário Municipal de Saúde; executar outras tarefas correlatas |
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CARGOS |
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Enfermeiro de Assistência Hospitalar |
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VAGAS |
JORNADA DE TRABALHO |
VENCIMENTO BASE |
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25 |
40 HORAS SEMANAIS |
R$ 2.859,93 |
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REQUISITOS MÍNIMOS |
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Possuir diploma devidamente registrado de conclusão de curso superior em Enfermagem, com registro no Conselho competente. |
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ATRIBUIÇÕES |
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Exercer atividades de chefia, supervisão, coordenação e execução, em grau de maior complexidade, relativas à observação e ao cuidado com os clientes, de modo geral; administrar medicamentos e tratamentos prescritos, bem como aplicar medidas destinadas à prevenção de doenças, atuando em unidades assistenciais de enfermagem, auditoria de enfermagem, controle de infecção hospitalar, epidemiologia, centro cirúrgico, hemodinâmica, hemodiálise, UTI, emergência, maternidade, clínica médica, clínica cirúrgica, pediatria, ambulatório, unidades de internação e demais setores do hospital; executar outras atividades inerentes à especialidade e necessidades do âmbito do trabalho |
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CARGOS |
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Auditor em Saúde |
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VAGAS |
JORNADA DE TRABALHO |
VENCIMENTO BASE |
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02 |
40 HORAS SEMANAIS |
R$ 2.859,93 |
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REQUISITOS MÍNIMOS |
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Possuir diploma devidamente registrado de conclusão de curso superior em Medicina, Odontologia, Enfermagem, Farmácia, Administração, Ciências Contábeis, Direito e/ou Economia. |
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ATRIBUIÇÕES |
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Prevenir ou monitorar a má prática; monitorar a qualidade; equilibrar os padrões e os resultados da prestação da assistência; estabelecer regras para o funcionamento e desempenho de serviços terceirizados ou próprios da atenção à saúde; assegura a qualidade dos serviços oferecidos e prestados pela instituição; aprimora os procedimentos técnicos, administrativos, e éticos dos profissionais da saúde; avalia o desempenho do serviço; capacidade de argumentação; tomada de decisão; bom relacionamento interpessoal tanto com profissionais do hospital como com pacientes; organização; autonomia; ética; percepção; versatilidade; buscar sempre atualizar seus conhecimentos; e outras atividades afins |
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CARGOS |
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Farmacêutico |
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VAGAS |
JORNADA DE TRABALHO |
VENCIMENTO BASE |
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06 |
40 HORAS SEMANAIS |
R$ 2.859,93 |
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REQUISITOS MÍNIMOS |
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Possuir diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior em Farmácia, com registro no Conselho competente |
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ATRIBUIÇÕES |
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Realizar ações específicas de dispensação de produtos e serviços farmacêuticos. Produzir esses produtos e serviços em escala magistral e industrial; realizar ações de controle de qualidade de produtos e serviços farmacêuticos, gerenciando o armazenamento, distribuição e transporte desses produtos; desenvolver produtos e serviços farmacêuticos, coordenar políticas de assistência farmacêutica e atuam na regulação e fiscalização de estabelecimentos, produtos e serviços farmacêuticos; realizar análises clínicas, toxicológicas, físicoquímicas, biológicas, microbiológicas e bromatológicas, bem como desempenhar outras atividades correlatas ou atribuições que possam vir a surgir, da mesma natureza e nível de complexidade, compatíveis com o interesse público e com sua área de atuação, conforme determinação do superior hierárquico responsável pela unidade de trabalho |
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CARGOS |
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Fonoaudiólogo |
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VAGAS |
JORNADA DE TRABALHO |
VENCIMENTO BASE |
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03 |
30 HORAS SEMANAIS |
R$ 2.859,93 |
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REQUISITOS MÍNIMOS |
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Possuir diploma devidamente registrado de conclusão de curso superior em Fonoaudiologia, com registro no Conselho competente |
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ATRIBUIÇÕES |
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Atender pacientes e clientes para prevenção, habilitação e reabilitação de pessoas utilizando protocolos e procedimentos específicos de fonoaudiologia; tratar pacientes e clientes; efetuar avaliação e diagnóstico fonoaudiológico; orientar pacientes, clientes, familiares, cuidadores e responsáveis; desenvolver programas de prevenção, promoção da saúde e qualidade de vida; exercer atividades administrativas, de ensino e pesquisa; administrar recursos humanos, materiais e financeiros, bem como desempenhar outras atividades correlatas ou atribuições que possam vir a surgir, da mesma natureza e nível de complexidade, compatíveis com o interesse público e com sua área de atuação, conforme determinação do superior hierárquico responsável pela unidade de trabalho |
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CARGOS |
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Fisioterapeuta |
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VAGAS |
JORNADA DE TRABALHO |
VENCIMENTO BASE |
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05 |
30 HORAS SEMANAIS |
R$ 2.859,93 |
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REQUISITOS MÍNIMOS |
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Possuir diploma devidamente registrado de conclusão de curso superior em Fisioterapia, com registro no Conselho competente |
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ATRIBUIÇÕES |
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Executar ações de assistência integral em todas as fases do ciclo de vida: criança, adolescente, mulher, adulto e idoso, intervindo na prevenção, através da atenção primária e também em nível secundário e terciário de saúde por julgar o profissional habilitado para realizar procedimentos tais como: imobilizações de fraturas, mobilização de secreções em pneumopatas, tratamento de pacientes com AVC na fase de choque, tratamento de pacientes cardiopatas durante o pré e pós cirúrgico, analgesia através da manipulação e do uso da eletroterapia; Realizar atendimentos domiciliares em pacientes portadores de enfermidades crônicas e/ou degenerativas, pacientes acamados ou impossibilitados. Encaminhando à serviços de maior complexidade, quando julgar necessário; Prestar atendimento pediátrico a pacientes portadores de doenças neurológicas com retardo no DNPM (desenvolvimento neuropsicomotor), mal formações congênitas, distúrbios nutricionais, afecções respiratórias, deformidades posturais; pois com os procedimentos ou recursos fisioterápicos o número de hospitalizações pode ser reduzido, a progressão das lesões pode ser evitada ou acentuada e o desenvolvimento motor normal pode ser estimulado; Orientar os pais ou responsáveis, pois qualquer tratamento ou procedimento realizado em pediatria deve contar com a dedicação e a colaboração da família, para que este seja completo e eficaz; Realizar técnicas de relaxamento, prevenção e analgesia para diminuição e/ou alívio da dor, nas diversas patologias ginecológicas; No pré-natal e puerpério, devido as modificações gravídicas locais e gerais, o fisioterapeuta pode atuar nestas fases da vida da mulher realizando condicionamento físico, exercícios de relaxamento e orientações de como a gestante deve proceder no pré e no pós parto para que ela possa retornar às suas atividades normalmente; - Na prevenção de câncer, o profissional pode orientar quanto ao diagnóstico precoce: papanicolau e auto exame das mamas. Realizar procedimentos ou técnicas fisioterápicas afim de evitar as complicações da histerectomia e da mastectomia, incluindo drenagem linfática como forma de tratamento; - Realizar programas de atividades físicas e psico-sociais com o objetivo de aliviar os sintomas dessa fase da vida da mulher, onde ela passa da fase reprodutiva para a não reprodutiva (climatério); Desenvolver atividades físicas e culturais para a terceira idade, para que o idoso consiga realizar suas atividades diárias de forma independente, melhorando sua qualidade de vida e prevenindo as complicações decorrentes da idade avançada; Orientar a família ou responsável, quanto aos cuidados com o idoso ou paciente acamado; Desenvolver programas de atividades físicas, condicionamento.
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CARGOS |
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Médico – Clínico Geral |
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VAGAS |
JORNADA DE TRABALHO |
VENCIMENTO BASE |
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15 |
40 HORAS SEMANAIS |
R$ 10.800,00 |
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REQUISITOS MÍNIMOS |
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Possuir diploma devidamente registrado, de conclusão de curso superior em Graduação em Medicina em instituição reconhecida pelo MEC, com registro no Conselho competente correspondente |
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ATRIBUIÇÕES |
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Prestar atendimento médico em regime ambulatorial em clínica geral, assistência clínica e tratamento cirúrgico quando necessário, no âmbito das unidades do Município; realizar visitas domiciliares; prestar primeiro atendimento médico em quaisquer situações emergenciais que ocorram nas dependências das unidades do Município a qual estiver vinculado; fornecer parecer técnico em sua área de atuação, sempre que requerido; atuar na orientação e educação em saúde com vistas à prevenção primária e secundária de doenças e, particularmente, à promoção de saúde e de qualidade de vida, tanto individualmente, como por meio de cursos, palestras, campanhas e programas educativos e compreende a realização de exames médicos ambulatoriais, avaliação de exames complementares, elaboração de laudos e pareceres técnicos, execução de perícias em juntas médicas e encaminhamento para outros profissionais e/ou instituições para prestação de assistência médica, bem como o planejamento e execução de programas de saúde e o controle do estoque e das condições de uso dos equipamentos, aparelhos, materiais e medicamentos utilizados no atendimento médico e desempenhar outras atividades correlatas ou atribuições que possam vir a surgir, da mesma natureza e nível de complexidade, compatíveis com o interesse público e com sua área de atuação, conforme determinação do superior hierárquico responsável pela unidade de trabalho. |
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CARGOS |
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Nutricionista |
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VAGAS |
JORNADA DE TRABALHO |
VENCIMENTO BASE |
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06 |
30 HORAS SEMANAIS |
R$ 2.859,93 |
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REQUISITOS MÍNIMOS |
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Possuir diploma devidamente registrado de conclusão de curso superior em Nutrição, com registro no Conselho competente |
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ATRIBUIÇÕES |
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Possibilitar melhor rendimento do serviço, através da programação e desenvolvimento de treinamento do pessoal auxiliar de nutrição, orientando os trabalhos, supervisionando o preparo, distribuição das refeições, solicitando e recebendo alimentos bem como, zelando por sua armazenagem e distribuição; propiciar a plena atenção prestada aos usuários, integrando a equipe multiprofissional de saúde, sempre que necessário, bem como encaminhando, requerendo pareceres técnicos e ou exames complementares, de outros profissionais de saúde; assegurar a confecção de alimentação sadia, providenciando recursos adequados e zelando pela ordem e manutenção de boas condições higiênicas; garantir regularidade nos serviços, participando de comissões e grupos de trabalho encarregados da compra de gêneros alimentícios, aquisição de equipamentos, maquinaria e material específico; promover a melhoria e aperfeiçoamento das equipes multiprofissionais, subsidiando decisões e ações bem como, participando efetivamente dos processos de planejamento e avaliação das mesmas; articular informações, juntamente com profissionais de outras áreas e instituições, públicas ou privadas, preparando informes, atestados, laudos, pareceres e demais documentos, a fim de possibilitar o entendimento global das ações referentes à sua atribuição técnica; adotar e cumprir procedimentos e/ou instruções elaboradas pelos profissionais da equipe técnica da Secretaria de Saúde referentes à sua área de atuação, fornecendo subsídios para o planejamento e execução das Políticas de Saúde; preparar informes e documentos referentes à sua formação técnica, a fim de possibilitar subsídios para elaboração de ordens de serviços, portarias, pareceres e outros participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com outras entidades públicas e/ou particulares, realizando estudos, exposições sobre situações e problemas identificados, oferecendo sugestões, revisando, discutindo, trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município, bem como desempenhar outras atividades correlatas ou atribuições que possam vir a surgir, da mesma natureza e nível de complexidade, compatíveis com o interesse público e com sua área de atuação, conforme determinação do superior hierárquico responsável pela unidade de trabalho |
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CARGOS |
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Guarda Civil Municipal |
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VAGAS |
JORNADA DE TRABALHO |
VENCIMENTO BASE |
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45 |
40 HORAS SEMANAIS |
R$ 2.552,89 |
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REQUISITOS MÍNIMOS |
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Ensino médio completo e CNH categoria AB e demais requisitos a serem especificados no Edital de Abertura do respectivo concurso. |
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ATRIBUIÇÕES |
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Zelar pelos bens, equipamentos e prédios públicos do Município; prevenir e inibir, pela presença e vigilância, bem como coibir, infrações penais ou administrativas e atos infracionais que atentem contra os bens, serviços e instalações municipais; atuar, preventiva e permanentemente, no território do Município, para a proteção sistêmica da população que utiliza os bens, serviços e instalações municipais; colaborar, de forma integrada com os órgãos de segurança pública, em ações conjuntas que contribuam com a paz social; colaborar com a pacificação de conflitos que seus integrantes presenciarem, atentando para o respeito aos direitos fundamentais das pessoas; exercer as competências de trânsito que lhes forem conferidas, nas vias e logradouros municipais, nos termos da Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), ou de forma concorrente, mediante convênio celebrado com órgão de trânsito estadual ou municipal; proteger o patrimônio ecológico, histórico, cultural, arquitetônico e ambiental do Município, inclusive adotando medidas educativas e preventivas; cooperar com os demais órgãos de defesa civil em suas atividades; interagir com a sociedade civil para discussão de soluções de problemas e projetos locais voltados à melhoria das condições de segurança das comunidades; estabelecer parcerias com os órgãos estaduais e da União, ou de Municípios vizinhos, por meio da celebração de convênios ou consórcios, com vistas ao desenvolvimento de ações preventivas integradas; articular-se com os órgãos municipais de políticas sociais, visando à adoção de ações interdisciplinares de segurança no Município; integrar-se com os demais órgãos de poder de polícia administrativa, visando a contribuir para a normatização e ordenamento urbano municipal; garantir o atendimento de ocorrências emergenciais, ou prestá-lo direta e imediatamente quando deparar-se com elas; encaminhar ao delegado de polícia, diante de flagrante delito, o autor da infração, preservando o local do crime, quando possível e sempre que necessário; contribuir no estudo de impacto na segurança local, conforme plano diretor municipal, por ocasião da construção de empreendimentos de grande porte; desenvolver ações de prevenção primária à violência, isoladamente ou em conjunto com os demais órgãos da própria municipalidade, de outros Municípios ou das esferas estadual e federal; auxiliar na segurança de grandes eventos e na proteção de autoridades e dignatários; atuar mediante ações preventivas na segurança escolar, zelando pelo entorno e participando de ações educativas com o corpo discente e docente das unidades de ensino municipal, de forma a colaborar com a implantação da cultura de paz na comunidade local; Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado; Operar sistemas de informática e outros, quando autorizado e necessário ao exercício das demais atividades; Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estiverem sob sua responsabilidade |
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Art. 3º. Fica atualizado o Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo da Lei Complementar nº 024 de 20 de julho de 2022, com a finalidade de aumentar o número de vagas, adequar jornada de trabalho semanal e adequar vencimento base dos cargos alterados por esta lei.
Art. 4º. Ficam extintos os cargos de provimento efetivo criados pela Lei Municipal Complementar n.º 07/2015, descritos no quadro seguinte:
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VAGAS |
CARGO EM EXTINÇÃO |
NÍVEL – GRUPO OPERACIONAL |
JORNADA (HORAS) |
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16 |
Operador de Máquinas B |
Nível Fundamental II |
40 horas/semanais |
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14 |
Operador de Máquinas C |
Nível Fundamental II |
40 horas/semanais |
Art. 5º. Os cargos de provimento efetivo de que trata a art. 4º desta Lei, que se encontrarem providos na data da sua publicação, serão automaticamente extintos quando vagarem.
Parágrafo único. Fica vedado a nomeação de servidores para os cargos em extinção de que trata esta Lei.
Art. 6º. O Prefeito Municipal encaminhará, em até 90 dias, à Câmara Municipal de Vereadores projeto de Lei do Plano de Cargo, Funções e Carreira da Guarda Civil Municipal.
Art. 7º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de dezembro de 2023
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GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOM ELISEU/PA, aos 14 dias do mês de dezembro do ano de 2023.
GERSILON SILVA DA GAMA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Claudiane de Souza Resende
Código Identificador:B2AB70F3