ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS

PREFEITURA
PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 001/2025 EDITAL Nº 001/2025 – SMS PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA ADMISSÃO E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS-PA, ESTADO DO PARÁ, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo como fundamento as disposições contidas na Emenda Constitucional N º 51, de 14 de fevereiro de 2006, combinada com a Lei Federal nº 11.350, de 05 de outubro de 2006 e Portaria GM/MS nº 2.436 de 21 de setembro de 2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica no âmbito do SUS e Lei Federal Nº 13.595, de 5 de janeiro de 2018, Portaria GM/MS nº 2.436 de 21 de setembro de 2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica no âmbito do SUS e Lei Federal Nº 13.595, de 5 de janeiro de 2018, Portaria GM/SM nº 57605 de maio de 2023 e subsidiariamente pelas Leis Municipais, TORNA PÚBLICO que realizará Processo Seletivo Público para preenchimento de vagas imediatas para Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE) e formação de cadastro de reserva, com base na legislação vigente, e na Constituição Federal de 1988, art. 37, IX, e nos termos contidos neste edital, seus anexos e eventuais Atos e/ou Retificações.

A execução, supervisão, elaboração, aplicação e correção de provas serão de responsabilidade da Comissão Organizadora do Processo Seletivo Público, através do Decreto Municipal nº 423/2025.

 

DAS DISPOSIÇOES PRELIMINARES

 

O presente Processo Seletivo tem por finalidade seleção para preenchimento de vagas imediatas e vagas para cadastro de reserva para AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) e para AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE). O Processo Seletivo será organizado, processado e aplicado pela COMISSÃO ORGANIZADORA, nomeada através do Decreto Municipal nº 423/2025, que será devidamente acompanhada por representantes do 12º CENTRO REGIONAL DE SAÚDE/SESPA e por membros do CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.

 

Os trabalhos da Comissão encerram-se com a homologação do resultado do Processo Seletivo Público pelo Executivo Municipal, cabendo as ações posteriores aos setores afins da Prefeitura Municipal de Santa Maria das Barreiras-PA.

O Processo Seletivo Público dar-se-á através da realização de três (03) etapas, na forma estabelecida no presente Edital:

1ª ETAPA: Inscrição e Prova Objetiva de Múltipla Escolha, de caráter classificatório e eliminatório;

2ª ETAPA: Prova de Títulos, de caráter classificatório;

3ª ETAPA: Aplicação do Curso Introdutório de Formação Inicial de caráter classificatório e eliminatório.

É condição essencial para inscrever-se no presente Processo Seletivo o conhecimento prévio e aceitação de todas as normas e instruções contidas neste Edital, ficando implícito seu conhecimento e concordância plena e integralmente com os termos estabelecidos.

Em hipótese alguma serão realizadas avaliações fora do local, cidade, data ou horário determinado.

 

Os candidatos aprovados dentro do número de vagas imediatas determinadas neste Edital serão convocados e admitidos no prazo de validade do Processo Seletivo Público de acordo com a classificação obtida, para serem contratados sujeitando-se às normas internas da Secretaria Municipal de Saúde de Santa Maria das Barreiras-PA.

Os candidatos classificados para a formação de Cadastro de Reservas de ACS poderão ser convocados e admitidos para as vagas específicas das localidades e classificação e o ACE por ordem de classificação às quais concorreram, caso haja vacância da vaga no território.

Os candidatos não poderão se inscrever para mais de uma vaga.

As provas da 1ª fase ocorrerão na sede do município de Santa Maria das Barreiras-PA, em local a ser definido.

 

DAS CONDIÇÕES GERAIS

 

É de inteira responsabilidade de o candidato acompanhar as publicações de todos os atos, editais e seus anexos, retificações, bem como comunicados oficiais e os prazos referentes ao Processo Seletivo Público, disponibilizados no endereço eletrônico https://www.santamariadasbarreiras.pa.gov.br .

O Processo Seletivo Público seguirá o Cronograma de Execução, Anexo I deste Edital. As datas definidas poderão sofrer alterações em virtude da necessidade de ajustes operacionais, garantida a publicidade legal nos meios de comunicação acima estipulados.

Este Processo Seletivo Público terá validade de até 02 (dois) anos, a contar da data da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período a critério da Secretaria Municipal de Saúde de Santa Maria das Barreiras-PA.

O Processo Seletivo destina-se ao provimento de vagas existentes para os cargos atualmente vagos e classificação de candidatos a vagas de formação de cadastros de reservas, dentro do prazo de validade constante no subitem 2.3 deste edital.

Interessados em participar da referida seleção deverão observar os seguintes requisitos para o exercício da atividade (art. 6º da Lei Federal 11.350/2006, considerando-se as alterações e acréscimos previstos pela Lei Federal 13.595/2018).

*Para ACS:

Residir na área da comunidade em que atuar desde a data da publicação do edital do Processo Seletivo Público;

Ter concluído o ensino médio;

Concluir com aproveitamento de 100% (cem por cento) de frequência o Curso Introdutório de Formação Inicial de caráter classificatório e eliminatório, com carga horária mínima de 40(quarenta) horas semanais do Processo Seletivo Público.

* Para ACE:

Ter concluído o ensino médio;

Concluir com aproveitamento de 100% (cem por cento) de frequência no Curso Introdutório de Formação Inicial de caráter classificatório e eliminatório, com carga horária mínima de 40 (quarenta)horas semanais do Processo Seletivo Público.

Residir no município de Santa Maria das Barreiras-PA, desde a data da publicação do edital.

 

Os cargos objeto do Processo Seletivo Público, os requisitos mínimos/escolaridade, número de vagas, jornada de trabalho, as vagas por área de abrangência que compreende os endereços/localidades e o vencimento base são estabelecidos conforme tabela a seguir:

 

TABELA 01 – CÓDIGO DO CARGO, LOTAÇÃO (UBS, ZONA e MICROÁREA), QUANTITATIVO DE VAGAS IMEDIATAS, QUANTITATIVO DE VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD), CADASTRO DE RESERVA e VENCIMENTO BASE:

 

CO D	PSF	ZONA	MICROÁREA	VAGAS IMEDIATA S	PCD	CADASTR O DE RESERVA	VENCIMENT O BASE
1.	João Gonçalves Leal	Urbano	Setor Lagoinha	00	-	00	R$ 3036,00
2.		Rural	Papagaio, Jau	00	-	02	R$ 3036,00
3.	Antônio Manoel De Melo	Urbano	Setor Centro	00	-	02	R$ 3036,00
4.		Rural	Setor PA Poderosa Cristalina	01	-	02	R$ 3036,00
5.			PA Itamaraty e PA Lua Clara	01	-	02	R$ 3036,00
6.			Área Inapuru	00	-	02	R$ 3036,00
7.			Cristalina Esplanada	00	-	02	R$ 3036,00
8.			Região Cristalino	00		02	R$ 3036,00
9.	Silvio Aparecid o Bernardi	Urbano	Setor Bela Vista	00	-	02	R$ 3036,00
10.			Setor Do Rone	00	-	02	R$ 3036,00
11.			Setor Osmarina	00	-	02	R$ 3036,00
12.		Rural	Região Nicoban	00	-	02	R$ 3036,00
13.			Região Capitão Jorge	00	-	02	R$ 3036,00
14.			Brasil 500, Cajú e Codespar	01	-	02	R$ 3036,00
15.	Maria Rodrigues da Conceição	Urbano	Distrito Nova Esperança	00	-	02	R$ 3036,00
16.	São João Batista	Rural	Agropecus	00	-	02	R$ 3036,00
17.			Vila Batista	00	-	02	R$ 3036,00
18.	Odacir Dal Santo	Rural	Região Para Garça e Região Fazenda Panorama	00	-	02	R$ 3036,00
19.			Região Panorama e São Bento	01	-	02	R$ 3036,00
20.			Região CAPS Inajaporã, Bom Jesus	01	-	02	R$ 3036,00
21.			Região Futura e Cafundó	01	-	02	R$ 3036,00
22.			Gleba 21 e Fazenda Água Da Serra	02	-	02	R$ 3036,00
23.			Gleba 24, 25 e 112	01	-	02	R$ 3036,00
24	Serra Azul	Rural	Gleba 20 e 22	00	-	02	R$ 3036,00
25			Região I Fazenda Santa Ernestina, Chupé, Santa Monica, Santa Luzia, Capu, Barretos	01	-	02	R$ 3036,00
26			Região II Fazenda Topázio, Santa Cristina	01	-	02	R$ 3036,00
2	Novo Horizonte	Rural	Vila, região circunvizinha	00	-	02	R$ 3036,00

 

VAGAS ACS
COD	LOCALIDADE	ZONA	DE VAGAS IMEDIATAS	PcD	CADASTRO DE RESERVA	VENCIMENTO BASE
25.	Sede do Município	Urbana	01	-	02	R$ 3036,00
26.	Distrito de Casa de Tábua	Distrito/Urbana	00	-	02	R$ 3036,00
27.	Distrito de Nova Esperança	Urbana/rural	00	-	02	R$ 3036,00

 

DA CARGA HORÁRIA

 

Os candidatos aprovados para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias cumprirão jornada de trabalho de 08 (oito) horas diárias, em dois turnos, com um intervalo para refeição, com a frequência diária de segunda à sexta-feira, totalizando 40 (quarenta) horas semanais podendo, excepcionalmente, serem convocados para jornada de trabalho de campo, campanhas e outros eventos de interesse da saúde pública municipal em fins de semana e feriados, quando necessário, sendo obrigatório o comparecimento de acordo com a escala de trabalho estabelecida pela Secretaria Municipal de Saúde de Santa Maria das Barreiras-PA, podendo sofrer sanções administrativas o servidor que não se adequar à mesma, resguardando-se as exceções previstas em lei.

A jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas exigida para garantia do piso salarial previsto na legislação federal deverá ser integralmente dedicada a ações e serviços de promoção e prevenção da saúde em prol das famílias e comunidades assistidas, de acordo com o cargo, dentro dos respectivos territórios de atuação, segundo as atribuições previstas na Lei Federal nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, considerando-se as alterações e inclusões previstas pela Lei Federal Nº 13.595, de 5 de janeiro de 2018.

 

DAS ATRIBUIÇÕES DOS ACS E ACE.

Atribuições comuns do ACS e ACE:

Realizar diagnóstico demográfico, social, cultural, ambiental, epidemiológico e sanitário do território em que atuam, contribuindo para o processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe;

 

Desenvolver atividades de promoção da saúde, de prevenção de doenças e agravos, em especial aqueles mais prevalentes no território, e de vigilância em saúde, por meio de visitas domiciliares regulares e de ações educativas individuais e coletivas, na UBS, no domicílio e outros espaços da comunidade, incluindo a investigação epidemiológica de casos suspeitos de doenças e agravos junto a outros profissionais da equipe quando necessário;

Realizar visitas domiciliares com periodicidade estabelecida no planejamento da equipe e conforme as necessidades de saúde da população, para o monitoramento da situação das famílias e indivíduos do território, com especial atenção às pessoas com agravos e condições que necessitem de maior número de visitas domiciliares;

Identificar e registrar situações que interfiram no curso das doenças ou que tenham importância epidemiológica relacionada aos fatores ambientais, realizando, quando necessário, bloqueio de transmissão de doenças infecciosas e agravos;

Orientar a comunidade sobre sintomas, riscos e agentes transmissores de doenças e medidas de prevenção individual e coletiva;

Identificar casos suspeitos de doenças e agravos, encaminhar os usuários para a unidade de saúde de referência, registrar e comunicar o fato à autoridade de saúde responsável pelo território;

Informar e mobilizar a comunidade para desenvolver medidas simples de manejo ambiental e outras formas de intervenção no ambiente para o controle de vetores;

Conhecer o funcionamento das ações e serviços do seu território e orientar as pessoas quanto à utilização dos serviços de saúde disponíveis;

Estimular a participação da comunidade nas políticas públicas voltadas para a área da saúde;

Identificar parceiros e recursos na comunidade que possam potencializar ações intersetoriais de relevância para a promoção a qualidade de vida da população, como ações e programas de educação, esporte e lazer, assistência social, entre outros; e

Exercer outras atribuições que lhes sejam atribuídas por legislação específica da categoria, ou outra normativa instituída pelo gestor federal ou municipal.

 

Atribuições do ACS:

Trabalhar com adstrição de indivíduos e famílias em base geográfica definida e cadastrar todas as pessoas de sua área, mantendo os dados atualizados no sistema de informação da Atenção Básica vigente, utilizando-os de forma sistemática, com apoio da equipe, para a análise da situação de saúde, considerando as características sociais, econômicas, culturais, demográficas e epidemiológicas do território, e priorizando as situações a serem acompanhadas no planejamento local;

Utilizar instrumentos para a coleta de informações que apoiem no diagnóstico demográfico e sociocultural da comunidade;

Registrar, para fins de planejamento e acompanhamento das ações de saúde, os dados de nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde, garantidos o sigilo ético;

Desenvolver ações que busquem a integração entre a equipe de saúde e a população adstrita à UBS, considerando as características e as finalidades do trabalho de acompanhamento de indivíduos e grupos sociais ou coletividades;

Informar os usuários sobre as datas e horários de consultas e exames agendados;

 

Participar dos processos de regulação a partir da Atenção Básica para acompanhamento das necessidades dos usuários no que diz respeito a agendamentos ou desistências de consultas e exames solicitados;

Exercer outras atribuições que lhes sejam atribuídas por legislação específica da categoria, ou outra normativa instituída pelo gestor federal ou municipal.

Poderão ser consideradas, ainda, atividades do Agente Comunitário de Saúde, a serem realizadas em caráter excepcional, assistidas por profissional de saúde de nível superior, membro da equipe, após treinamento específico e fornecimento de equipamentos adequados, em sua base geográfica de atuação, encaminhando o paciente para a unidade de saúde de referência.

Aferir a pressão arterial, inclusive no domicílio, com o objetivo de promover saúde e prevenir doenças e agravos;

Realizar a medição da glicemia capilar, inclusive no domicílio, para o acompanhamento dos casos diagnosticados de diabetes mellitus e segundo projeto terapêutico prescrito pelas equipes que atuam na Atenção Básica;

Aferição da temperatura axilar, durante a visita domiciliar;

Realizar técnicas limpas de curativo, que são realizadas com material limpo, água corrente ou soro fisiológico e cobertura estéril, com uso de coberturas passivas, que somente cobre a ferida;

Orientação e apoio, em domicílio, para a correta administração da medicação do paciente em situação de vulnerabilidade. Importante ressaltar que os ACS só realizarão a execução dos procedimentos que requeiram capacidade técnica específica sede tiverem a respectiva formação, respeitada autorização legal.

 

Atribuições do ACE:

Executar ações de campo para pesquisa entomológica, malacológica ou coleta de reservatórios de doenças;

Realizar cadastramento e atualização da base de imóveis para planejamento e definição de estratégias de prevenção, intervenção e controle de doenças, incluindo, dentre outros, o recenseamento de animais e levantamento de índice amostral tecnicamente indicado;

Executar ações de controle de doenças utilizando as medidas de controle químico, biológico, manejo ambiental e outras ações de manejo integrado de vetores;

Realizar e manter atualizados os mapas, croquis e o reconhecimento geográfico de seu território;

Executar ações de campo em projetos que visem avaliar novas metodologias de intervenção para prevenção e controle de doenças; e

Exercer outras atribuições que lhes sejam atribuídas por legislação específica da categoria, ou outra normativa instituída pelo gestor federal ou municipal.

Este texto não substitui a Lei Federal Nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, considerando-se as alterações e inclusões previstas pela Lei Federal Nº 13.595, de 5 de janeiro de 2018, e Portaria 2.436 de 21 de setembro de 2017- PNAB, estando a elas vinculados.

 

DA REMUNERAÇÃO

 

O Valor da remuneração das categorias de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias corresponderá ao atual piso salarial nacional para a categoria, instituído pela Lei Federal nº13.708/2018.

O piso salarial nacional será pago integralmente mediante o cumprimento das atribuições previstas para o cargo e o cumprimento da carga horária de 40 (quarenta)horas semanais previstas.

A remuneração para os cargos previstos neste Edital poderá sofrer atualizações conforme publicação de instrumentos legais do Governo Federal que normatizem o piso para a categoria de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, mediante início dos repasses financeiros de custeio que contemplem futuros pisos estipulados pela União.

 

DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO

 

Ser brasileiro, nos termos da Constituição Federal de 1988;

Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares;

Ter, no mínimo, dezoito anos completos na data da nomeação;

Para ACS, residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do Processo Seletivo Público;

Para ACE, residir no Município de Santa Maria das Barreiras-PA;

Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, como atividades de campo, visitas domiciliares, carregar carga pesada, caracterizada por longas caminhadas diárias a endereços residenciais e exposição intempéries climáticas;

Possuir escolaridade exigida para o exercício do cargo;

Ser aprovado no Processo Seletivo público e possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme estabelecido neste edital.

Não ter sofrido, no exercício de atividade pública, penalidade por atos incompatíveis com o serviço público;

Não ter sofrido nenhuma condenação em virtude de crime contra a Administração, com trânsito em julgado;

Não receber proventos de aposentadoria decorrentes do art. 40 ou dos arts. 42 e 142, conforme teor do Artigo 37, § 10 da Constituição Federal, com a redação da Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98, e nem estar com idade de aposentaria compulsória.

 

DAS INSCRIÇÕES

 

As inscrições serão realizadas presencialmente na sede do Conselho Municipal de Saúde, situado à Av. Nossa Senhora Santana, em Santa Maria das Barreiras e no prédio do Centro Administrativo, situado na Av. Perimetral, no Distrito de Casa de Tábua, no período de 31 de outubro a 14 de novembro de 2025, das 08h às 13h (segunda à sexta-feira), sem prorrogação.

Efetuada a inscrição, o candidato manifesta tacitamente o conhecimento e na aceitação das normas e condições definidas neste Edital, sobre as quais não poderá alegar ignorância ou desconhecimento.

Por se tratar de Processo Seletivo Público, concretizada a inscrição, o candidato manifesta ciência de que seus dados (nome e número de inscrição) e resultados também serão públicos, anuindo assim com a sua publicação nos meios de comunicação da prefeitura.

 

As informações prestadas pelo candidato e eventuais documentos entregues por ele são de sua inteira responsabilidade, podendo responder, no caso de falsidade, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, além de responder cível e criminalmente pelo ato, o que acarretará sua eliminação do certame.

Não será permitida inscrição por via postal, fax ou fora do período estabelecido neste Edital.

O candidato concorrente à vaga para Agente Comunitário de Saúde deverá apresentar, no ato da inscrição cópia de comprovante de residência em seu nome, cônjuge ou convivente, ascendente ou descendente, ou cópia do contrato ou declaração de aluguel de residência.

As inscrições serão isentas de quaisquer taxas municipais.

É vedada a acumulação de cargos no serviço público, exceto os previstos no artigo 37, inciso XVI da Constituição Federal.

A inexatidão, irregularidade ou eventual falsidade das informações, dos documentos ou das declarações prestadas no ato da inscrição, ainda que verificada posteriormente, eliminará o candidato do processo Seletivo Público.

Não será admitida a juntada ou substituição posterior de quaisquer dos documentos exigidos neste Edital, consistindo obrigações do candidato apresentá-los no ato da inscrição, sob pena de seu indeferimento.

Os Documentos necessários para a realização da inscrição, devendo o candidato apresentar

cópias legíveis, são os seguintes:

Documento de Identidade (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com validade e foto;

Documento de comprovação do CPF

Certificado de conclusão do Ensino Médio;

Certidão de Quitação eleitoral (pode ser obtida na internet);

Certidão de antecedentes criminais da Justiça Estadual;

Certidão de antecedentes criminais da Justiça Federal;

Comprovante de Vacinação contra COVID-19, ao menos da primeira dose;

Comprovante de residência.

O candidato receberá o comprovante de sua inscrição no ato da mesma. Uma vez efetuada a inscrição, não serão aceitos pedidos de alteração de mudança de área de atuação ou outra condição prevista no presente Edital.

O candidato será responsável por qualquer erro ou omissão, bem como pelas informações prestadas no ato da inscrição. O candidato que fizer quaisquer declarações falsas, inexatas ou, ainda, que não possa satisfazer todas as condições estabelecidas neste Edital, terá sua inscrição cancela da e, como consequência, anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo que aprovado nas provas e classificado para o número de vagas ofertadas, ainda que o fato seja constatado posteriormente.

A Comissão Organizadora do Processo Seletivo Público, disponibilizará no endereço eletrônico: https://www.santamariadasbarreiras.pa.gov.br a divulgação da relação final dos candidatos com inscrições deferidas, através do edital de homologação das inscrições deferidas, conforme cronograma constante no ANEXO I que integra este Edital.

Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Comissão Organizadora em conjunto com o Conselho Municipal de Saúde e o 12º Centro Regional de Saúde CRS/SESPA.

 

DAS ETAPAS E AVALIAÇÕES

O Processo Seletivo Público compreenderá em três (3) etapas, a que se refere o presente edital:

 

1ª ETAPA: Serão aplicadas Provas Objetivas, de caráter classificatório e eliminatório, que valerá 40 (quarenta) pontos. As provas contarão com 40 (quarenta) questões objetivas, de múltipla escolha, com 04 (quatro) alternativas, compatíveis com nível de escolaridade, com as atribuições do cargo de acordo com o conteúdo programático no ANEXO III, contendo as disciplinas de Português, Matemática, Conhecimentos Gerais, Noções de Informática e Conhecimentos Específicos, e serão realizadas no Município de Santa Maria das Barreiras-PA, nos locais especificados no Edital de Homologação das Inscrições.

2ª ETAPA: Será realizada através de Prova de Títulos, de caráter classificatório; A avaliação de títulos valerá 03 (três) pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor.

3ª ETAPA: Aplicação do Curso Introdutório de Formação Inicial de caráter classificatório e eliminatório, conforme critérios estabelecidos neste edital. O Curso Introdutório valerá 50 pontos e serão avaliados de acordo os critérios definidos no item 8.5.6.

A pontuação final a ser obtida pelo candidato, após a somatória de todas as etapas.

 

DA PROVA OBJETIVA DE MÚLTIPLA ESCOLHA:

A Prova Objetiva de Múltipla Escolha será realizada no dia 23 de novembro de 2025, para todos os candidatos inscritos, nos locais e horários especificados no Edital de Homologação das Inscrições, com duração total de 04 (quatro) horas, inclusive para a marcação da Folha de Respostas, das 13h00min às 17h00min (período da tarde) para os cargos de Agente Comunitário de Saúde – ACS e Agente de Combate às Endemias – ACE.

A Prova Objetiva será composta de 40 (quarenta) questões de múltipla escolha, com uma única resposta correta, dentre as 04 (quatro) alternativas (A, B, C e D) disponíveis, divididas conforme quadro abaixo:

 

MATÉRIA	QUESTÕES	PONTOS/TOTAL
Língua Portuguesa	01 a 10	10
Conhecimentos Gerais	11 a 16	05
Noções de informática	17 a 20	05
Conhecimentos Específicos	21 a 35	15
Matemática	36 a 40	05
TOTAL	40	40,00

 

A prova objetiva terá pontuação máxima de 40 (quarenta) pontos.

No caso de anulação de questão, os pontos serão distribuídos em igualdade a todos os candidatos.

Será considerado aprovado na prova objetiva de múltipla escolha, 1ª Etapa, o candidato que obtiver maior rendimento, listado em ordem decrescente dentro da quantidade de vagas TOTAL ofertadas.

O ingresso do candidato no local onde será realizada a prova objetiva de múltipla escolha só será permitido no horário estabelecido, mediante a apresentação do documento de identidade oficial (original) com foto e do comprovante de inscrição, sendo que na falta de um destes

 

documentos, o candidato não poderá fazer a prova objetiva, e será automaticamente eliminado do Processo Seletivo Público. Não será aceito cópia do documento de identidade oficial, ainda que autenticada.

O candidato não poderá alegar desconhecimento dos locais de realização das provas como justificativa de sua ausência. O não comparecimento às provas, qualquer que seja o motivo, será considerado como desistência do candidato e resultará em sua eliminação do Processo Seletivo Público.

O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização da prova com antecedência mínima de uma (01) hora para o início da mesma. Ressaltamos que os portões dos locais de aplicação das provas serão abertos às 12h00min e fechados às 12h45min para as provas. Não será permitida a entrada de candidatos retardatários após o fechamento dos portões em hipótese alguma.

O candidato deverá comparecer ao local da prova munido de:

Comprovante de inscrição;

Original de um dos documentos de identidade a seguir: Cédula de Identidade (RG), Carteira de Órgão ou Conselho de Classe, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Certificado Militar, Carteira Nacional de Habilitação (CNH com fotografia na forma da Lei n.º 9.503/97), RNE (para estrangeiros) ou Passaporte;

Caneta esferográfica de tinta preta ou azul em material transparente;

Uma segunda identificação poderá ser exigida do candidato, cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia e/ou à assinatura do indivíduo, incluindo a coleta de impressão digital.

No dia da realização das provas, não será permitido ao candidato consultas bibliográficas de qualquer espécie, bem como usar no local de exame aparelhos eletrônicos (celular, smartphone, tablets, gravador, notebook etc.), boné, gorro, chapéu e óculos de sol, arma de fogo e arma branca. O descumprimento desta instrução implicará na eliminação do candidato, caracterizando-se tentativa de fraude.

A Comissão Organizadora não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos, documentos e/ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas.

Será eliminado do Processo Seletivo Público o candidato que, durante a realização da prova, for surpreendido comunicando-se com outro candidato ou com terceiros, verbalmente, por escrito ou por qualquer outro meio de comunicação.

Durante a realização da prova, o candidato receberá a folha-resposta e o caderno de questões. Por razões de segurança, velando desde o início pelo sigilo absoluto do processo, em nenhuma hipótese o candidato poderá retirar-se da sala de prova levando qualquer um desses materiais (folha- resposta e o caderno de questões).

Para a realização das provas objetivas, o candidato lerá as questões no caderno de questões e marcará suas respostas na folha-resposta, com caneta esferográfica de tinta azul ou preta. A folha- resposta é o único documento válido para correção, sendo obrigatória assinatura do candidato na mesma. A não assinatura do candidato na folha-resposta, implicará na sua desclassificação do Processo Seletivo Público.

A transcrição correta das alternativas para a folha resposta é obrigatória e de inteira responsabilidade do candidato.

 

Não serão contabilizadas questões não respondidas na folha resposta, nem questões que contenham mais de uma resposta (mesmo que uma delas esteja correta), emendas ou rasuras, amassado ou ser feito o uso de corretivo, ainda que legível.

Não deverá ser feita nenhuma marca na folha resposta fora do campo reservado às respostas ou assinatura, prejudicando o desempenho do candidato.

Em hipótese alguma, haverá substituição da folha resposta por erro do candidato. A substituição só será realizada se for constatado defeito ou falha de impressão.

Ao terminar a prova, o candidato entregará ao fiscal de sala, responsável pela aplicação da prova a folha-resposta e o caderno de questões, cedido para a execução da prova.

Cada candidato receberá uma única folha-resposta que deverá ser marcada somente com caneta esferográfica azul ou preta. A maneira correta de marcar a folha resposta é cobrir totalmente o espaço correspondente à letra da assertiva a ser assinalada, sob pena de eliminação por marcação incorreta da folha-resposta.

O candidato somente poderá retirar-se da sala de aplicação da prova depois de transcorrido 40 (quarenta) minutos do início da mesma.

Os três (03) últimos candidatos deverão permanecer na sala, sendo liberados somente quando o último deles concluir e entregar a prova, respeitando fielmente o horário limite de entrega da folha- resposta.

Será atribuída nota 0 (zero) às questões da folha resposta:

Não respondidas;

Que contenham emendas ou rasuras;

Que contenham mais de uma resposta assinalada;

Assinaladas de maneira indevida que não a exigida neste edital.

Que não preencha totalmente o espaço indicado na Folha Resposta.

Os conteúdos programáticos para a prova objetiva são os constantes do Anexo III, parte integrante deste Edital.

 

CRITÉRIOS DE ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO E DESEMPATE NA PRIMEIRA ETAPA:

Serão convocados para a segunda etapa (Prova de Títulos), para cada localidade, os 06 (seis) primeiros candidatos classificados na prova objetiva, respeitando os critérios de desempate.

Os critérios de desempate da prova objetiva serão:

Maior pontuação obtida nas questões de conhecimento específico;

Maior pontuação obtida nas questões de português;

A idade, dando-se preferência para o candidato com idade superior.

 

2ª ETAPA: DA PROVA DE TÍTULO

Os candidatos considerados aptos à Prova de Títulos, observado o item 8.3.1 deste edital, serão classificados até o número de vagas por cargo/bairro/localidade, dos seus respectivos distritos, mais a quantidade de vagas para formação do quadro reserva previstas na tabela do anexo I deste Edital. Serão aplicados os critérios de desempate do item 8.3.2 deste Edital para esta classificação e desempate na última colocação.

 

Os candidatos serão convocados em edital específico para esse fim, publicado no site da Prefeitura Municipal de Santa Maria das Barreiras-PA ( https://www.santamariadasbarreiras.pa.gov.br ). Os candidatos deverão entregar os documentos da prova de títulos, preencher e assinar o formulário de entrega com identificação de seu nome e local de concorrência na sede do Conselho Municipal de Saúde, localizada à Av. Nossa Senhora Santana, SN, em Santa Maria das Barreiras e no prédio do Centro Administrativo, situado à Av. Perimetral, no Distrito de Casa de Tábua no horário das 08h às 13h, na data de 01 de dezembro de 2025.

A avaliação de títulos valerá 0,3 (três) pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor.

Somente serão aceitos os títulos com data de conclusão até a data da convocação para a entrega prevista neste edital. Documentos com data de conclusão posterior a esta data não serão pontuados.

Para efeito de pontuação, somente serão aceitos os documentos que comprovem os títulos abaixo relacionados e os limites de pontos discriminados no quadro a seguir.

 

CARGOS	ACS – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E ACE – AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS
TÍTULOS	Descrição	Pontos	Tipo de comprovação
	Experiência em campo ACS ou ACE – De 01 a 03 anos, contados até a data de publicação do aviso de convocação.	Cinco décimos (0,5)	Apresentar xerox da Carteira de Trabalho ou outro documento que comprove a condição, fornecido por Secretaria Municipal ou retirado no CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde).
	Experiência em campo ACS ou ACE – Acima de 03 anos, contados até a data de publicação do aviso de convocação.	Um ponto (1,0)	Apresentar xerox da Carteira de Trabalho ou outro documento que comprove a condição, fornecido por Secretaria Municipal ou retirado no CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde).
	Ter participado de curso na área da saúde de ao menos 40 horas.	Um ponto e meio (1,5)	Apresentar Xerox do Certificado do curso realizado expedido pelo órgão que realizou a formação.

 

Receberá nota zero o candidato que não entregar os títulos na forma, no prazo estipulados no edital de convocação para a prova de títulos.

Não serão aceitos títulos encaminhados por fax, correios e/ou por correio eletrônico.

Não serão consideradas, para efeito de pontuação, as cópias não autenticadas em cartório ou que não estejam autenticados pelo servidor da Prefeitura que receberá as cópias e os respectivos originais para efeito de autenticação.

8.4.8. As horas dos cursos apresentados serão considerados individualmente, não podendo somar as horas de cursos diversos.

8.4.9. Os pontos obtidos nessa fase serão contabilizados (somados) apenas para efeito classificatório, no resultado final da nota.

 

3ª ETAPA: DO CURSO INTRODUTÓRIO PARA ACS E ACE

O Curso Introdutório de Formação Inicial será organizado e executado pela Comissão Especial, em parceria com o 12º Centro Regional de Saúde/SESPA e será de caráter classificatório e eliminatório.

 

Os candidatos aprovados e classificados na 2ª Etapa, serão convocados para realização do Curso Introdutório de Formação Inicial, em período estabelecido no cronograma de execução, Anexo I deste Edital.

O Curso Introdutório de Formação Inicial de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias terão carga horária de 40 (quarenta) horas e contemplarão os seguintes componentes curriculares da Portaria GM/MS 243, de 25 de setembro de 2015:

Políticas Públicas de Saúde e Organização do SUS;

Legislação específica aos cargos;

Formas de comunicação e sua aplicabilidade no trabalho;

Técnicas de Entrevista;

Competências e atribuições;

Ética no Trabalho;

Cadastramento (para cargo de Agente de Combate às Endemias – ACE);

Visita domiciliar;

Promoção e prevenção em saúde; e

Território, mapeamento e dinâmicas da organização social.

Serão convocados inicialmente para a realização do Curso Introdutório de Formação Inicial apenas os candidatos classificados para as vagas imediatas. Participarão dessa fase os três (3) candidatos, por localidade, que tiveram maior número de pontos na soma da 1ª e 2ª fase.

O Curso Introdutório de Formação Inicial, de caráter classificatório e eliminatório, para os candidatos que forem classificados ocorrerá no período de 08 de dezembro a 12 de dezembro de 2025, em local/horário a serem divulgados após o resultado da prova de títulos (2ª Etapa).

Os candidatos que participarem do curso introdutório de formação que não forem chamados em razão de sua classificação para a vaga imediata ficarão fazendo parte integrante do quadro de cadastro de reserva.

Os candidatos do cadastro de reserva serão convocados para o curso introdutório de formação inicial somente no caso de abertura de novas vagas.

As notas serão atribuídas por módulo, conforme tabela abaixo:

 

Descrição	Notas
I Políticas Públicas em Saúde e legislação Específica	10,0
II Formas de Comunicação e sua aplicabilidade e Técnica de Entrevista	10,0
III Competência e Atribuições	10,0
IV Visita domiciliar	10,0
V Território, mapeamento e Dinâmica da organização social	10,0
Total de Pontos:	50,0

 

8.3.6 A nota será a soma (+) de todos os pontos dos módulos, totalizando a média de cada candidato.

 

DAS PENALIDADES

 

Será excluído do Processo Seletivo Público em qualquer fase o candidato que:

Fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;

 

Ofender qualquer membro da Comissão Organizadora, membros do Conselho Municipal de Saúde, técnicos do 12º Centro Regional de Saúde CRS/SESPA e/ou equipes de apoio encarregado da inscrição, da portaria e da aplicação da prova;

For responsável por falsa identificação pessoal;

Durante a realização da prova, for surpreendido em comunicação com outro candidato, bem como aquele que utilizar livros e impressos não permitidos, máquina de calcular, telefone celular, rádio, ou qualquer utensílio que emita informações, ou ainda, aquele que adotar qualquer atitude suspeita buscando informações relativas a respostas da prova;

Utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos para obter aprovação;

Não devolver a Folha-Resposta ao término da prova, antes de sair da sala;

Ausentar-se do recinto da prova, sem permissão;

Deixar de assinar a Folha-Resposta e a lista de presença;

Não atender às determinações deste Edital.

 

DA NOTA FINAL NO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO

A nota final dos candidatos classificados para as vagas imediatas será à soma dos pontos obtidos nas provas objetivas (1ª etapa), a nota da prova de títulos (2ª Etapa), mais a nota do Curso Introdutório (3ª Etapa).

Os candidatos do cadastro de reserva serão aqueles que tiverem obtido o maior número de pontos na soma da 1ª e 2ª fase. Não participarão do curso de formação inicial e por isso essa fase não será somada para efeito de classificação final dos candidatos ao cadastro de reserva.

10.2 Os candidatos serão ordenados por Cargo/Localidade/Área, das suas respectivas áreas, conforme a tabela do anexo I deste Edital, de acordo com os valores decrescentes das notas finais no Processo Seletivo, observados os critérios de desempate do item 11.

 

DO CRITÉRIO DE DESEMPATE DA NOTA FINAL

 

Em caso de empate, na nota final, terá preferência o candidato que:

for mais idoso, desde que tenha idade superior a sessenta anos, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso;

ou persistindo o empate, o que tiver maior número de pontos obtidos na parte da prova objetiva de conhecimentos específicos (1ª Etapa comum a todos os candidatos);

ou persistindo o empate, o que teve maior número de pontos obtidos na prova de títulos (quando for o caso);

ou persistindo o empate, o que tiver maior número de pontos obtidos no Curso Introdutório (quando for o caso);

Persistindo o empate será realizado sorteio.

 

DA PUBLICAÇÃO DOS RESULTADOS

 

As divulgações de todos os resultados serão publicadas no endereço eletrônico:

https://www.santamariadasbarreiras.pa.gov.br

O Resultado e classificação dos candidatos da 1ª etapa, 2ª etapa e 3ª etapa, estão previstos conforme cronograma de execução do ANEXO I.

A divulgação do Resultado Final do Processo Seletivo será no dia 18 de dezembro de 2025, publicado no endereço eletrônico: https://www.santamariadasbarreiras.pa.gov.br

 

DOS RECURSOS

 

Caberá recurso, a ser interposto perante a Comissão Organizadora do Processo Seletivo Público de acordo com o cronograma de Execução, Anexo I deste Edital.

O recurso contra Gabarito Preliminar, deve ser fundamentado, contendo: o nome do candidato e o número de inscrição, no período de 25 e 26 de novembro, sendo publicado o resultado do recurso no dia 27 de novembro de 2025.

Os recursos contra a Lista de Candidatos inscritos, resultados da Prova Objetiva 1ª etapa, resultado da Prova de Título 2ª etapa e resultado do Curso Introdutório deverá ser fundamentado e apresentado com documentações de acordo com as alegações do candidato.

Todos os recursos deverão ser protocolados nos locais onde ocorreram as inscrições, no horário das 08h00h às 13h00h, conforme previsto no cronograma de execução, anexo I deste edital, presencialmente pelo candidato, não serão aceitos recursos através de procuração.

O recurso deverá ser individual, devendo o mesmo conter a indicação precisa do item em que o candidato se julga prejudicado, acompanhado de comprovante que fundamente as alegações com citações de artigos de legislação, itens, páginas de livro, nome dos autores, juntando sempre cópia dos comprovantes. Cada recurso objetivará uma única questão.

Será indeferido de plano o recurso que não estiver fundamentado ou for interposto fora do prazo.

Após o julgamento dos recursos, os pontos correspondentes às questões porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos.

O gabarito divulgado poderá ser alterado em função dos recursos impetrados.

Após a divulgação do resultado final não caberá mais nenhum recurso contra as etapas do Processo Seletivo Público.

Na ocorrência do disposto nos itens 14.6, 14.7 e 14.8, poderá haver, eventualmente, alteração da classificação inicial obtida para uma classificação superior ou inferior ou, ainda, poderá ocorrer à desclassificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida na prova objetiva.

Depois de decididos todos os recursos administrativos interpostos, serão publicados no dia 18 de dezembro de 2025, o RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO, o qual será homologado, posteriormente pelo Gestor Municipal de Santa Maria das Barreiras-PA.

 

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

As informações específicas sobre os conteúdos programáticos e cronograma de realização do PROCESSO SELETIVO constam no presente Edital em seus anexos.

Não serão concedidos pedidos de revisão ou vista de provas, sob qualquer hipótese.

Nenhuma informação constante deste Edital será fornecida por telefone ou outros meios de comunicação do aqui previsto neste Edital.

Os casos omissos, de dúvidas ou controvérsias serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo Público.

As disposições e instruções contidas nas Capas das Provas Objetivas também constituem normas que complementam o presente Edital e sempre que necessário, poderão ser divulgadas outras normas complementares ou avisos oficiais.

A não comprovação, pelo candidato Classificado e Aprovado, quanto aos pré-requisitos deste Edital e demais requisitos legais implicam na sua desclassificação e na convocação imediata do candidato classificado seguinte.

 

As despesas relativas à participação do candidato neste Processo Seletivo e à sua apresentação para os procedimentos posteriores à homologação do certame, correrão a expensas do próprio candidato.

É de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento das publicações referentes ao Edital deste Processo Seletivo Público, durante todo o período de sua validade, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

Os candidatos poderão obter informações públicas referentes ao Processo Seletivo Público, no endereço eletrônico: https://www.santamariadasbarreiras.pa.gov.br

Os itens deste Edital PODERÃO SOFRER EVENTUAIS ALTERAÇÕES, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhe disser respeito, até a data da convocação dos candidatos para as provas, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado.

Fica vedada a participação neste Processo Seletivo Público de candidatos que tenham parentes, até terceiro grau, com os membros da comissão organizadora, bem como fiscais por ocasião da aplicação das provas.

 

Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE.

 

Santa Maria das Barreiras-PA – Pará, 30 de outubro de 2025.

 

JOSÉ BARBOSA DE FARIA

Prefeito Municipal

 

CAMILA BARROS NEVES

Secretária Municipal de Saúde .

 

ANEXO I – CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO

 

DESCRIÇÃO	Período
Publicação do Edital de Abertura do Processo Seletivo Público Nº 001/2025.	30/10/2025
PERÍODO DE INSCRIÇÕES - As inscrições serão realizadas presencialmente na sede do Conselho Municipal de Saúde de Santa Maria das Barreiras-PA, situado à Avenida Nossa Senhora Santana e no prédio do Centro Administrativo do Distrito de Casa de Tábua, situado na Av. Perimetral das 8h às 13 h (de segunda a sexta- feira)	31/10/2025 a 14/11/2025
Divulgação da Lista dos Candidatos Inscritos	16/11/2025
Prazo para recurso contra indeferimento dos Candidatos Inscritos	17 e 18/11/2025
Divulgação da Lista dos Candidatos Inscritos após recursos Divulgação da Concorrência	19/11/2025
Divulgação do Local e Horário da Prova Objetiva	20/11/2025
Aplicação da Prova Objetiva	23/11/2025
Divulgação do Gabarito Preliminar	24/11/2025
Prazo para entrega de recurso do Gabarito Preliminar	25 e 26/11/2025
Divulgação do Gabarito Definitivo (pós-recurso) Divulgação do Resultado da Prova Objetiva	27/11/2025
Prazo para entrega de recurso contra Resultado da Prova Objetiva	28/11/2025
Divulgação do Resultado da 1ª Etapa Convocação dos candidatos aprovados/classificados para 2ª Etapa	29/11/2025
Entrega de Títulos dos candidatos aprovados/classificados para 2ª Etapa. Endereço: No prédio do Conselho Municipal de Saúde, localizado à Avenida Nossa Senhora Santana e no prédio do Centro Administrativo do Distrito de Casa de Tábua das 8h às 13 h	01/12/2025
Divulgação do resultado preliminar da 2ª Etapa (Prova de títulos)	02/12/2025
Prazo para de recurso contra Resultado da 2ª Etapa	03/12/2025
Divulgação do resultado definitivo da 2ª Etapa Convocação dos candidatos aprovados/classificados para 3ª Etapa (Curso Introdutório de ACS e ACE)	04/12/2025
Realização do Curso Introdutório de ACS e ACE	08/12/2025 a 12/12/2025
Divulgação do resultado do Curso Introdutório de ACS e ACE (3ª Etapa)	15/12/2025
Prazo para recurso do Resultado do Curso Introdutório	16/12/2025
Resultado da 3ª Etapa após recursos imposto sobre Curso Introdutório	17/12/2025
Resultado Final	18/12/2025
Homologação do Resultado Final	19/12/2025

 

Nota: As datas estabelecidas no presente edital poderão sofrer alterações enquanto não consumada a etapa que lhe disser respeito.

 

ANEXO II – VAGAS IMEDIATAS E PARA CADASTRO DE RESERVA

 

CÓDIGO DO CARGO, LOTAÇÃO (PSF, ZONA e MICROÁREA), QUANTITATIVO DE VAGAS IMEDIATAS, QUANTITATIVO DE VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD), CADASTRO DE RESERVA e VENCIMENTO BASE:

 

COD	PSF	ZONA	MICROÁREA	VAGAS IMEDIATAS	PCD	CADASTRO DE RESERVA	VENCIMENTO BASE
1.	João Gonçalves Leal	Urbano	Setor Lagoinha	00	-	00	R$ 3036,00
		Rural		00	-	01	R$ 3036,00
2.	Antônio Manoel De Melo	Urbano	Setor Centro	00	-	02	R$ 3036,00
3.		Rural	Setor PA Poderosa Cristalina	01	-	02	R$ 3036,00
4.			PA Itamaraty e PA Lua Clara	01	-	02	R$ 3036,00
5.			Área Inapuru	00	-	02	R$ 3036,00
6.			Cristalina Esplanada	00	-	02	R$ 3036,00
7.			Região Cristalino	00		02	R$ 3036,00
8.	Silvio Aparecido Bernardi	Urbano	Setor Bela Vista	00	-	02	R$ 3036,00
9.			Setor Do Rone	00	-	02	R$ 3036,00
10.			Setor Osmarina	00	-	02	R$ 3036,00
11.		Rural	Região Nicoban	00	-	02	R$ 3036,00
12.			Região Capitão Jorge	00	-	02	R$ 3036,00
13.			Brasil 500, Cajú e Codespar	01	-	02	R$ 3036,00
14.	Maria Rodrigues da Conceição	Urbano	Distrito Nova Esperança	00	-	02	R$ 3036,00
15.	São João Batista	Rural	Agropecus	00	-	02	R$ 3036,00
16.			Vila Batista	00	-	02	R$ 3036,00
17.	Odacir Dal Santo	Rural	Região Para Garça e Região Fazenda Panorama	00	-	02	R$ 3036,00
18.			Região Panorama e São Bento	01	-	02	R$ 3036,00
19.			Região CAPS Inajaporã, Bom Jesus	01	-	02	R$ 3036,00
20.	Serra Azul	Rural	Região Futura e Cafundó	01	-	02	R$ 3036,00
21.			Gleba 21 e Fazenda Água Da Serra	02	-	02	R$ 3036,00
22.			Gleba 24, 25 e 112	01	-	02	R$ 3036,00
			Gleba 20 e 22	00	-	02	R$ 3036,00
23.			Região I Fazenda Santa Ernestina, Chupé, Santa Monica, Santa Luzia, Capu, Barretos	01	-	02	R$ 3036,00
24.			Região II Fazenda Topázio, Santa Cristina	01	-	02	R$ 3036,00

 

VAGAS ACS
COD	LOCALIDADE	ZONA	DE VAGAS IMEDIATAS	PcD	CADASTRO DE RESERVA	VENCIMENTO BASE
25.	Sede do Município	Urbana	01	-	02	R$ 3036,00
26.	Distrito de Casa de Tábua	Distrito/Urbana	00	-	02	R$ 3036,00
27.	Distrito de Nova Esperança	Urbana/rural	00	-	02	R$ 3036,00

 

ANEXO III – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

LÍNGUA PORTUGUESA: Interpretação e Compreensão de texto. Ortografia Oficial. Acentuação Gráfica. Emprego de letras e divisão silábica. Pontuação. Classes e emprego de palavras. Morfologia. Vozes do Verbo. Emprego de tempo e modo verbais. Sintaxe. Concordância Nominal e Verbal. Significado das palavras: sinônimos, antônimos. Crase. Regência Nominal e Verbal. Análise Sintática: coordenação e subordinação. Morfologia e Sintaxe.

MATEMÁTICA: Operações com números inteiros, fracionários e decimais. Sistema legal de unidades de medidas brasileira. Perímetro e área das principais figuras geométricas planas. Regra de três simples. Porcentagem e juros simples, lógica

 

CONHECIMENTOS GERAIS: História do município de Santa Maria das Barreiras-PA, da emancipação até os dias atuais. Principais fatos históricos ocorrido no município. História política, Emancipação Política e poder executivo municipal. Aspectos socioeconômicos e geográficos.

INFORMÁTICA BÁSICA: Conceitos básicos do hardware e periféricos de um microcomputador. Browsers Internet Explorer, Firefox e Chrome. Ferramentas e aplicações de informática. Windows 7 ou superior. Conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos e pastas, usando o mouse, trabalhando com Janelas, configurando a barra de tarefas, configurando o computador: Configurações regionais, data e hora do sistema, mouse, teclado, organizando o computador, modos de visualização, acessando unidade de disco, Windows Explorer, lixeira, calculadora, Paint. Correio eletrônico. Procedimento para a realização de cópia de segurança (backup). Microsoft Office (Word, Excel, PowerPoint 2010 ou superior). Conceitos de organização de arquivos e métodos de acesso. Malwares. Antivírus. Firewall.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE: O Sistema Único de Saúde (S.U.S.); História do PACS/ESF; O Agente Comunitário de Saúde um agente de mudanças; trabalhar em equipe; Competências e habilidades do Agente Comunitário de Saúde: (Cadastramento as famílias); territorialização (área e microárea) e epidemias; O diagnóstico comunitário; Planejamento; Doenças mais comuns na comunidade: Doenças Transmissíveis e Não Transmissíveis, (Tuberculose, Hanseníase, DST/AIDS, Hipertensão Arterial, Diabetes Mellitus, Neoplasias, Saúde Mental); Saúde Bucal; Alimentação e Nutrição; A saúde nas diversas fases da vida: (Transformações do Corpo Humano, Planejamento Familiar, Gestação, Pré-Natal e o ACS, Riscos na Gravidez, Direito da Gestante, cuidados básicos ao recém-nascido, Imunização, Puerpério, Direitos da Criança, Amamentação, Crescimento e Desenvolvimento Infantil, Doenças mais Comuns na Infância, Acidentes e Violência à Criança, Direito e saúde do Idoso, Prevenção de Acidentes; Educação em saúde. Conceitos e critérios de qualidade da atenção à saúde: acessibilidade, humanização do cuidado, satisfação do usuário e do trabalhador, equidade. Condições de risco social: violência, desemprego, infância desprotegida, processos migratórios, analfabetismo, ausência ou insuficiência de infraestrutura básica. Promoção da saúde, conceitos e estratégias principais problemas de saúde da população e recursos existentes para o enfrentamento dos problemas. Pessoas com deficiência: abordagem, medidas facilitadoras de inclusão sociais e direitos legais. Saúde do Homem. Noções de ética e cidadania. Política de Humanização do SUS. Noções de ética e cidadania. Modelos de atenção à saúde: Atenção primária de saúde/atenção básica à saúde: estratégia de saúde da família.

AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS: Princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde princípios que regem sua organização Processo saúde-doença e seus determinantes/condicionantes. Visita domiciliar. Interpretação demográfica. Conceito de territorialização, micro área e área de abrangência. Conceitos de endemia, pandemia, surto e epidemia. Conceitos e critérios de qualidade da atenção à saúde: acessibilidade, humanização do cuidado, satisfação do usuário e do trabalhador, equidade. Cuidados com o meio ambiente e saneamento básico. Endemias e Dengue: Definição, Histórico; Controle e Aspectos Biológicos do Vetor: Transmissão, Ciclo de Vida; Biologia do Vetor: Ovo, Larva, Pupa e Habitat; Medidas de Controle: Mecânico e Químico, Área de Risco. Febre Amarela, Zoonoses, Imunização, Leishmaniose, Leptospirose, Educação Ambiental, Saúde Pública e Saneamento Básico, Vigilância Sanitária na área de alimentos, Hantavirose, Hepatites, Controle Qualidade da Água, Avaliação de Risco Ambiental e Sanitário. Problemas clínicos prevalentes na atuação do agente de endemias: malária, esquistossomose, doenças de chagas, raiva, filariose, tuberculose e hanseníase. Parasitoses intestinais e sanguíneas. Promoção da saúde, conceitos e estratégias, principais problemas de saúde da população e recursos existentes para o enfrentamento dos problemas. Formas de aprender e ensinar em educação popular. Lideranças: conceitos, tipos e processos de constituição de líderes populares. Noções de ética e cidadania. Modelos de atenção à saúde: Atenção primária de saúde/atenção básica à saúde: estratégia de saúde da família.

 

ANEXO IV – SOLICITAÇÃO DE RECURSO

 

Nome: Número de inscrição: Número do Documento de Identidade: Cargo/Localidade:

 

À Comissão Executora do Processo Seletivo solicito revisão quanto ao: ( ) LISTA DE INSCRITOS

( ) GABARITO PRELIMINAR DA PROVA OBJETIVA DA 1ª ETAPA, QUESTÃO Nº

( ) RESULTADO DA PROVA OBJETIVA (1ª Etapa)

( ) RESULTADO DA PROVA DE TÍTULOS (2ª Etapa)

( ) RESULTADO DO CURSO INTRODUTÓRIO (3ª Etapa) ( ) RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO

 

Justificativa:

 

Santa Maria das Barreiras-PA, de de 2022.

 

Assinatura do Candidato:

 

INSTRUÇÕES:

O candidato deverá:

Preencher o recurso e entregar na Secretária Municipal de Santa Maria das Barreiras-PA, de acordo com o estabelecido neste edita. Usar formulário de recurso individual para cada questão objetiva e/ou recursos.

Apresentar a argumentação lógica e consistente. Atenção! O desrespeito a qualquer uma das instruções acima resultará no indeferimento preliminar do recurso.

 

ANEXO V – FICHA DE INSCRIÇÃO

PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 001/2025

MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS – PA EDITAL Nº 001 /2025

 

ÁREA DE CONCORRÊNCIA	Nº INSCRIÇÃO

 

DADOS PESSOAIS

NOME DO CANDIDATO:

 

DATA DE NASC.: / / IDADE: SEXO: ( )F ( )M

ESTADO CIVIL: NATURALIDADE: Nº CARTÃO SUS: PROFISSÃO: ESCOLARIDADE: CPF:

RG nº ORG.EXP.: DATA EXP. / / TÍTULO DO ELEITOR nº ZONA: SEÇÃO:

 

CANDIDATO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA: ( )NÃO ( )SIM QUAL?

ENDEREÇO

RUA:

Nº

COMPLEMENTO: BAIRRO: CEP MUNICÍPIO: UF: CONTATO/TEL: (94) CELULAR: (94) EMAIL:

 

EXERCE EMPREGO PÚBLICO: ( ) NÃO ( )SIM, QUAL?

 

Santa Maria das Barreiras-PA, de de 2025.

 

Assinatura do Candidato

Anexo V COMPROVANTEDEINSCRIÇÃO DO EDITAL Nº 001/2025

 

NOME DO CANDIDATO:

 

ÁREA DE CONCORRÊNCIA	Nº INSCRIÇÃO

 

Santa Maria das Barreiras-PA, em de de 2025.

 

Assinatura do candidato

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará no dia 03/11/2025. Edição 3872
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/famep/