ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IPIXUNA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO-GP Nº 070, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026.
DECRETO-GP Nº 070, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026.
" TRANSFERE O PONTO FACULTATIVO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2026 PARA O DIA 30 DE OUTUBRO DE 2026 NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA IPIXUNA, ESTADO DO PARÁ, SENHOR EVERTON MACIAS FREITAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO que no dia 28 de outubro de 2026, comemora o Dia do servidor Público;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação do referido ponto facultativo às atividades essenciais do Município de Nova Ipixuna;
CONSIDERANDO os princípios administrativos da legalidade, eficiência e economicidade;
DECRETA:
Art. 1º Fica transferido para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira) o ponto facultativo em comemoração ao Dia do Servidor Público, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Nova Ipixuna.
Parágrafo único. As unidades educacionais seguem o calendário próprio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Educacional - SEMUDED.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da Prefeitura de Nova Ipixuna, 22 de outubro de 2026.
EVERTON MACIAS FREITAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jessica Garcês da Silva Santos
Código Identificador:B3E0702E