ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÃE DO RIO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CPL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CPL - EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 20250024
Município de Mãe do Rio, através da Prefeitura Municipal de Mãe do Rio, CNPJ 05.363.023/0001-84. Contratante: Prefeitura Municipal de Mãe do Rio. Contratada: Felipe Lima Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ 48.906.016/0001-94. Objeto: Termo de Rescisão do Contrato nº 20250024, decorrente da Inexigibilidade nº 6.2025-00001, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada em assessoria e consultoria jurídica em favor da Prefeitura Municipal de Mãe do Rio/PA. O presente Termo tem por objeto a rescisão consensual do referido contrato, em razão de interesse público, com fundamento no Art. 137, inciso VIII, c/c Art. 138, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e na Cláusula Décima Primeira – Da Extinção Contratual do Contrato nº 20250024. O presente Termo entra em vigor a partir da data de sua assinatura. Data da assinatura: 04 de novembro de 2026.
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 20250025
Município de Mãe do Rio, através do Fundo Municipal de Educação, CNPJ 29.895.598/0001-06. Contratante: Fundo Municipal de Educação. Contratada: Felipe Lima Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ 48.906.016/0001-94. Objeto: Termo de Rescisão do Contrato nº 20250025, decorrente da Inexigibilidade nº 6.2025-00001, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada em assessoria e consultoria jurídica em favor da Secretaria Municipal de Educação de Mãe do Rio/PA. O presente Termo tem por objeto a rescisão consensual do referido contrato, em razão de interesse público, com fundamento no Art. 137, inciso VIII, c/c Art. 138, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e na Cláusula Décima Primeira – Da Extinção Contratual do Contrato nº 20250025. O presente Termo entra em vigor a partir da data de sua assinatura. Data da assinatura: 04 de novembro de 2026.
Publicado por:
Joao Lucas Carvalho Ribeiro
Código Identificador:B4BC946B