ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
LEI Nº 5.176/2018

LEI Nº 5.176/2018

 

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2018-2021, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.104/2017, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE, ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que aprovou a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica aprovado a Revisão do Plano Plurianual 2018-2021 para execução no exercício de 2018, prevista na Lei nº 5.104 de 04/12/2017.

§ 1º - A Revisão do Plano Plurianual 2018-2021, decorre do aprimoramento do processo de gestão dos Programas de Governo e da adequação às situação não previstas no Plano Plurianual original.

§ 2º - A Revisão baseada no art. nº 2º da Lei nº 5.104, de 04/12/2017, apresenta para o quadriênio 2018-2021 seus novos Anexos, com inclusão de novos programas, ações e metas.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, sendo seu efeito retroativo a 02 de janeiro de 2018.

 

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Monte Alegre, 23 de outubro de 2018.

 

LÚCIA MARIA DOS SANTOS BRAGA

Presidente da Câmara Municipal em Exercício

 

GIVANILDO PEREIRA DA SILVA

1º Secretário

 

MANOEL DANTAS VIEIRA

2º Secretário


Publicado por:
Mara Dalila Alves de Souza
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