ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GURUPÁ

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 1.169, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025

DECLARA VACÂNCIA DE CARGO QUE ESPECIFICA POR POSSE EM OUTRO CARGO INACUMULÁVEL.

 

A PREFEITA DO MUNICIPIO DE GURUPÁ, ESTADO DO PARÁ, Sra. MARIA IRACILDA DE ALMEIDA ALHO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.

 

CONSIDERANDO a posse do servidor efetiva e estável, JOSINALDO DE JESUS DOS SANTOS, em cargo inacumulável de Policial Militar do Estado do Amapá (AP).

RESOLVE:

 

Art. 1º - Declarar, a contar de 31.12.2025, a vacância do cargo público de OPERADOR DE BOMBA, ocupado pelo servidor JOSINALDO DE JESUS DOS SANTOS, matrícula 002950, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 31, inciso VI da Lei Municipal n.º 938/2006.

 

Art. 2º - A vacância de que trata o art. 1º desta Portaria, será pelo prazo de 02 (dois) anos, ou antes, desde que a pedido do servidor, a partir da data em que o servidor assumir o outro cargo.

 

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surgindo seus efeitos a parti de 01 de janeiro de 2026.

 

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Gabinete da Prefeita de Gurupá, em 31 de dezembro de 2025.

 

MARIA IRACILDA DE ALMEIDA ALHO

Prefeita do Município de Gurupá-Pará

 

CERTIFICO que em cumprimento ao disposto no art. 37 “caput” da CF/88 e art. 117, da Lei Orgânica Municipal, este Decreto foi publicado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Gurupá e no Diário Oficial do Município.

  

ERISON DOS SANTOS RAMOS

Chefe de Gabinete da Prefeita

Dec. Nº 191/2024


Publicado por:
Fabio Almeida Torres
Código Identificador:B62D2BCA