ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N°485/2026

DECRETO N.º 485/2026

 

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Excelentíssimo Senhor JOSÉ ALFREDO SILVA HAGE JÚNIOR, Prefeito Municipal de Monte Alegre, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município de Monte Alegre, e;

CONSIDERANDO o que preceitua a Lei N° 4.672/2007 do Município de Monte Alegre – Pará;

 

CONSIDERANDO os termos do Memorando nº 2298/2026 – SEMED, de 30 de setembro de 2026;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Fica Exonerado, a pedido, do cargo CNEED-2 DIRETOR, a partir de 30 de setembro de 2026, o Senhor MIZAEL TRINDADE BATISTA, Portador do RG nº 3961479 do CPF nº 794.279.342-53, lotado na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos legais retroativos a partir de 30 de setembro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

 

Art. 3° - Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Prefeitura Municipal de Monte Alegre, Estado do Pará, 06 de outubro de 2026.

 

JOSÉ ALFREDO SILVA HAGE JÚNIOR

Prefeito Municipal de Monte Alegre

 

Ciente: _____________________________

Data:_____/_____/______

 


Publicado por:
Felisberto Abreu Dias Filho
Código Identificador:B6AAE7AD