ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 6.419/2019

“Confere ao atual Vice-Governador do Estado do Pará, o Sr. Lúcio Vale, a honraria do título de “Barão de Capanema”.

 

A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Pará, estatui e eu sanciono e publico a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Por esta Lei, confere-se ao Sr. Lúcio Dutra Vale, popularmente conhecido como “Lúcio Vale”, o título honorífico Diploma Barão de Capanema, nos termos da Lei Municipal nº 5.036/91, alterada pela Lei nº 6.233/07.

 

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Capanema, 12 de abril de 2019.

 

FRANCISCO FERREIRA FREITAS NETO

Prefeito Municipal de Capanema

 

Registrada e Publicada Em, 12 / 04 / 2019

 

ANTONIO MARIA DE NAZARÉ MOREIRA

Secretário Municipal de Administração

Decreto Nº 002/17

 

FFFN/AMNM/PPS 


Publicado por:
Antonio Carlos Rodrigues de Andrade Filho
Código Identificador:B6B60D1A