PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU

GABINETE DO PREFEITO
39º INSTRUMENTO DE REPASSE AO CONVÊNIO Nº 001/2018 - PISO DA ENFERMAGEM.

Partes: Município por Intermédio da Prefeitura Municipal de Viseu e Obras Sociais da Diocese de Bragança, Filial Hospital das Bem-Aventuranças.

Objeto: 39º Instrumento de repasse tem por objeto a realização de repasse de recursos ao Hospital das Bem-Aventuranças, por meio do Convênio nº 001/2018, recurso este oriundo do Ministério da Saúde, referente ao complemento do piso salarial instituído pela Lei nº 14.434/2022, de acordo com a PORTARIA GM/MS Nº 12.125, DE 26 DE AGOSTO DE 2026, que trata sobre os valores referentes à parcela do mês de AGOSTO, de que trata o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, relativos ao repasse da assistência financeira complementar referente ao exercício de 2026.