ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE INHANGAPI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N.º 039-A/2025-PMI DESIGNAÇÃO DE FISCAL DOS CONTRATOS Nº 250724001; N° 250724002; N° 250724003; N° 250724004; N° 250724005; N° 250724006 E N° 250724007.

Portaria n.º 039-A/2025-PMI

 

DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO

 

Designa servidor para acompanhar e fiscalizar a execução deste contrato.

 

Contrato nº 250724001; n° 250724002; n° 250724003; n° 250724004; n° 250724005; n° 250724006 e n° 250724007.

 

Ref. PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 001/2025-PMI, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2402001/2025/PMI.

 

Objeto Contratual: Contratação de empresa(s) especializada(s) para a aquisição de centrais de ar destinadas a atender às demandas da Prefeitura Municipal de Inhangapi/PA, incluindo a Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, a Secretaria Municipal de Educação, Desporto, Lazer e Cultura e a Secretaria Municipal de Assistência Social.

 

O Exmº. Sr. JOSÉ ALVES FEITOSA OLIVEIRA JÚNIOR, Prefeito Municipal de Inhangapi/PA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Art. 117 da Lei nº 14.133 | Nova Lei De Licitações, de 01 de abril de 2021, e a celebração dos Contratos entre a PREFEITURA MUNICIPAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E CULTURA E SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, e as empresas: F A COMERCIO LTDA, CNPJ nº 57.064.498/0001-73 e REPREMIG – REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO DE MINAS GERAIS LTDA, CNPJ nº 65.149.197/0002-51, como CONTRATADAS.

 

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor JOSÉ JAIR DA SILVA PESSOA, Matrícula: 309, CPF nº 23X.XXX.XXX-91, para acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratado.

Art. 2º - Determinar que o fiscal ora designado deverá:

- Zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei;

- Avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados pela CONTRATADA, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas;

 

III- Atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados e/ou aos materiais fornecidos, antes do encaminhamento ao Financeiro para pagamento.

Art. 3º - Dê-se ciência ao servidor designado e publique-se. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se, Cumpra-se.

 

Inhangapi/PA, 24 de julho de 2025.

 

JOSÉ ALVES FEITOSA OLIVEIRA JUNIOR

Prefeito Municipal de Inhangapi/PA


Publicado por:
Huggo Hermann da Silva Amaral
Código Identificador:B73B4D21