ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GURUPÁ
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 038, DE 31 DE MARÇO DE 2026
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE GURUPÁ, ESTADO DO PARÁ, Sra. MARIA IRACILDA DE ALMEIDA ALHO, no uso das atribuições legais, previstas na Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO o respeito aos dias de guarda, à tradição local e a necessidade de disciplinar o funcionamento da Administração Pública Municipal, nos dias 2 e 3 de abril de 2026, datas em que a Igreja Católica celebra, solenemente, rituais litúrgicos em memória da Paixão e Morte de Jesus Cristo.
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo o expediente do dia 2 de abril de 2026, Quinta-Feira Santa, nas repartições da Administração Pública Municipal Direta e Indireta.
Art. 2º. O dia 3 de abril de 2026, Sexta-Feira da Paixão, é feriado religioso, estabelecido pelo art. 2º da Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, ratificado através do Decreto Municipal nº. 001, de 1º de janeiro de 2026.
Art. 3º. Ficam excluídos do disposto nos artigos 1º e 2º deste Decreto, os serviços considerados essenciais, cabendo aos Secretários Municipais e Dirigentes dos demais órgãos e entidades, disciplinar a preservação e o funcionamento dos referidos serviços, em estrita consonância com o interesse público.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se e cumpra-se
Gabinete da Prefeitura Municipal de Gurupá/PA, 31 de março de 2026.
MARIA IRACILDA DE ALMEIDA ALHO
Prefeita Municipal de Gurupá
CERTIFICO que em cumprimento ao disposto no art. 37 “caput” da CF/88 e art. 117, da Lei Orgânica Municipal que, este DECRETO foi PUBLICADO no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Gurupá, no Diário Oficial do Município e no Portal da Prefeitura Municipal de Gurupá: www.gurupa.pa.gov.br
ERISON DOS SANTOS RAMOS
Chefe de Gabinete da Prefeita
Dec. Nº 191/2024
Publicado por:
Fabio Almeida Torres
Código Identificador:B7485415